Semas entrega certificado de inscrição de CAR a território quilombola de Erepecuru

O apoio do Governo do Pará à regularização ambiental rural coletiva de territórios de povos e comunidades tradicionais já resultou na inscrição de Cadastro Ambiental Rural Coletivo (CAR/PCT) de mais de um milhão e meio de hectares, beneficiando territórios quilombolas e extrativistas em território paraense. Realizada por intermédio do Programa Regulariza Pará, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), a política já regularizou os dois maiores territórios quilombolas do Brasil: Cachoeira Porteira e Erepecuru, cada um com mais de 220 mil hectares (superando 440 mil hectares), localizados no município de Oriximiná, no oeste do Estado. O CAR/PCT de Cachoeira Porteira foi inscrito em 2021 e, na quarta-feira (3), a Semas entregou o certificado do CAR Coletivo de Erepecuru, inscrito no início desta semana.

“O governo do Estado, através da Semas, contribuiu muito com esse processo de discussão e consulta às comunidades, para que a gente pudesse ajustar de uma forma que pudesse atender as nossas necessidades. A conquista do nosso CAR é muito importante, porque vai nos ajudar. Todos os processos que dependem de Cadastro Ambiental Rural vão poder deslanchar com o recebimento deste Cadastro. Agora, tem no sistema oficial do governo um cadastro com a lista de nomes das pessoas do território. Isso nos dá mais reconhecimento, vai contribuir bastante”, afirmou Silvano Silva Santos, diretor da Regional Baixo Amazonas da Malungu (Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará) e coordenador das Associações de Comunidades Quilombolas de Oriximiná.

O CAR de Erepecuru beneficia 853 quilombolas, de 154 famílias, nas comunidades Pancada, São Joaquim, Espírito Santo, Araçá, Jauari, Varre Vento, Monte dos Oliveiras, Boa Vista do Cuminã, Santa Rita, Jarauacá e Poço Fundo, localizadas às margens dos rios Trombetas, Cuminá e Erepecuru. As atividades relativas à inscrição do CAR deste território foram realizadas na sede da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Erepecuru (Acorque). 

“A entrega deste certificado aos representantes do território quilombola de Erepecuru é muito importante. Primeiro, pelo simbolismo de representar o segundo maior CAR quilombola do Brasil - agora o Pará detém o primeiro e o segundo maior Cadastro Ambiental Rural de território quilombola do País. É significativo não somente pelo aspecto da dimensão territorial, mas também pela efetividade e pioneirismo dessa política pública, que foi iniciada há três anos. A partir do Programa Regulariza Pará, nós já alcançamos 1,5 milhão de hectares de CARs de territorialidades coletivas, envolvendo tanto extrativistas como quilombolas, a partir da metodologia participativa que segue as decisões da consulta de cada comunidade, além de incluir a lista coletiva nominal de beneficiários do CAR/PCT. É um número bastante expressivo a partir da implementação desta política que tem sido construída e efetivada com as comunidades”, disse o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.

Plenária estadual - Os certificados foram entregues pela Semas durante a plenária estadual de  associações quilombolas, realizada pela Malungu, que discutiu a implantação do sistema jurisdicional de Redd+ no Pará. A reunião consolidou as propostas apresentadas em cinco oficinas regionais, para formatar uma proposta única, que será apresentada, como a contribuição das comunidades quilombolas para a construção do sistema no Estado.

O sistema de Redd+ foi desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento, por seus resultados na redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes de desmatamento e degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal. Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais já fazem esse papel, que pode ser potencializado e recompensado com mais investimentos no meio ambiente.

Os créditos de carbono são certificados emitidos para uma pessoa ou empresa que reduziu a emissão de gases de efeito estufa. O Pará planeja finalizar este ano o seu sistema, capaz de transacionar créditos no mercado voluntário, com possibilidade de atuação no mercado regulado, quando houver essa regulação em nível nacional.

Conhecimentos - “Durante as reuniões regionais, lideranças quilombolas de diferentes comunidades partilharam conhecimentos, discutiram desafios e identificaram possíveis caminhos para a conservação ambiental a partir de suas vivências. A plenária estadual é o fórum inclusivo para troca de ideias e tomadas de decisões em consenso sobre as políticas e estratégias, que guiarão os esforços coletivos rumo a mudanças significativas. Como é uma proposta inovadora, a gente está nesse processo de construção com vários parceiros, como o Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), TNC (The Nature Conservancy Brasil) e a Semas, já que é o Estado que está promovendo esse diálogo. A gente vem trabalhando e apresentando propostas para consolidar um sistema, e a gente tem a intenção de que seja um sistema robusto, que possa salvaguardar os direitos das comunidades tradicionais e, principalmente, a garantia dos direitos desses povos”, declarou Aurélio Borges, membro do Conselho Diretor da Malungu.

Texto de Antônio Darwich / Ascom Semas