Semas e Acorqe concluem o segundo maior Cadastro Ambiental Quilombola do Brasil

Técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), por meio do programa Regulariza Pará, concluiram o apoio técnico para a realização do Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR PCT) junto à comunidade quilombola Erepecuru, em Oriximiná, no Baixo Amazonas. Trata-se do segundo maior CAR Quilombola do Brasil, em uma área de mais 226,1 mil hectares. O maior território quilombola do Brasil com CAR PCT é Cachoeira Porteira, em Oriximiná.

O CAR beneficia as comunidades Pancada, São Joaquim, Espírito Santo, Araçá, Jauari, Varre Vento, Monte dos Oliveiras, Boa Vista do Cuminã, Santa Rita, Jarauacá e Poço Fundo, todas às margens dos rios Trombetas, Cuminá e Erepecuru. As atividades foram desenvolvidas na sede da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Erepecuru (Acorque). 

No total, o CAR beneficia 853 quilombolas na comunidade, composta por 154 famílias. Entre as principais atividades econômicas desenvolvidas no território destacam-se a agricultura, produção de farinha, aquicultura, extrativismo, manejo florestal comunitário e a pecuária. 

“Na prática, o CAR PCT identifica aquele território oficialmente, com todas as suas características, incluindo o tamanho da comunidade, o número de famílias, o tipo de produção que ali existe, e além disso também fortalece as ações de conservação do território, assegurando a manutenção dos serviços ecossistêmicos, biodiversidade e o manejo de recursos naturais. No caso da comunidade Erepecuru, a área já está titulada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e pelo Instituto de Terras do Estado (Iterpa), encontra-se em processo de análise e retificação. O CAR PCT, por sua vez, relaciona as áreas de conservação e as áreas de uso tradicional da comunidade”, explicou a técnica cartógrafa da Semas, Layse Rocha.  

O Estado, por meio da Semas, trabalhou nos últimos três anos junto à comunidade realizando oficinas participativas para auxiliar a comunidade na organização dos dados do CAR PCT do território. As reuniões informativas tiveram apoio da GIZ Brasil (Agência Alemã para Cooperação Internacional).

“O Pará possui agora os dois maiores CAR quilombolas do Brasil, como parte das ações do Programa Regulariza Pará. É um marco histórico, tanto do ponto de vista de dimensão territorial quanto do pionerismo da política pública. Com o CAR de Erepecuru, alcançamos a marca 1,5 milhão de hectares de CAR de territorialidades coletivas no estado do Pará. Desta forma, reforçamos a priorização que temos dado às políticas públicas direcionadas aos territórios coletivos de uso comum, garantindo que povos e comunidades ampliem o acesso a políticas públicas a partir do CAR e fortaleçam seu papel na autogestão dos territórios. Essa é a nossa prioridade”, informou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.

O CAR de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT) é um instrumento de planejamento ambiental de territórios que possuem gestão territorial coletiva dos recursos naturais. Nesse caso, a aplicação do Código Florestal é construída em diálogo com as comunidades. Em Erepecuru, a cadastrante escolhida pela comunidade para a capacitação e realização do CAR PCT foi a quilombola Rafaela Cardoso Almeida.

"O CAR/PCT valoriza as formas de gestão ambiental coletiva que consideram os territórios de uso comum como espaços territoriais que garantem existência e reprodução cultural e socioeconômica dos povos e comunidades. É muito importante este avanço na garantia de direitos territoriais dos povos quilombolas do Baixo Amazonas, que desempenham historicamente um papel fundamental na conservação e uso sustentável dos recursos naturais associados aos modos de vida tradicionais intrínsecos a existência da floresta", explica o secretário.

O CAR - O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico nacional, criado pela Lei 12.651/2012, que reúne informações ambientais referentes à situação das florestas, rios, áreas de uso restrito e outras. O CAR é utilizado para planejamento ambiental e econômico dos territórios rurais, servindo como base aos Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, planos de vida e outros instrumentos de autogestão das comunidades. A agenda de CAR PCT no Estado vem sendo priorizada pelo Executivo, por meio do programa Regulariza Pará, coordenado pela Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas e executado em parceria com outros órgãos como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa).

A atual modalidade coletiva do CAR/PCT é fruto do processo histórico de luta das comunidades e suas entidades representativas do movimento quilombola, extrativista, assentados, agroextrativistas, agricultura familiar e outras territorialidades camponesas. O CAR/PCT é elaborado pela comunidade tradicional, que pode solicitar apoio do Estado e do movimento quilombola no processo de realização.

As organizações de apoio devem respeitar o processo decisório de cada comunidade expresso nas reuniões informativas, assembleias, protocolos de consulta e consentimento ou outras formas de decisão autônoma de cada comunidade.