Governo do Pará lança 'Manual de Orientação para as Eleições 2024'
A Procuradoria-Geral do Estado, que elaborou a cartilha, realiza capacitação a agentes públicos estaduais nesta quarta-feira, 27
Mais de 80 agentes públicos que atuam na publicidade institucional do Estado participaram do lançamento do Manual de Orientação para as Eleições 2024, desenvolvido pela Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE), realizado nesta quarta-feira, 27, no auditório Edgar Olyntho Contente, em Belém.
Durante o evento, foi realizada uma capacitação cujo objetivo foi fornecer instruções sobre as condutas vedadas aos funcionários públicos em períodos eleitorais e sobre como empregar a publicidade institucional sem afetar o equilíbrio do pleito.
Carla Melém - Procuradora do Estado"Este é um trabalho que a PGE desenvolve desde 2010 e a cada dois anos, seja para eleições gerais ou municipais, é ampliado e atualizado, seguindo as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, legislações e jurisprudências vigentes sobre o que o Estado pode ou não praticar em ano de eleições. Há condutas vedadas a toda a administração e precisamos ter um olhar cauteloso para que nenhuma ação administrativa possa ocasionar algum desequilíbrio às forças que estão em disputa", ressalta a procuradora do Estado, Carla Melém, ministrante do treinamento.
O evento promovido pela PGE, por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap) e da Associação dos Procuradores do Estado do Pará (Apepa), teve o apoio da Secretaria de Comunicação do Estado do Pará (Secom), representada pela secretária adjunta, Alinne Passos.
Aline Passos - secretária adjunta da Secom"O evento foi essencial para que nossos assessores das diversas pastas do Governo do Estado estejam plenamente capacitados com o conhecimento das vedações eleitorais para 2024. Este encontro não apenas fortaleceu a nossa capacidade de manter uma comunicação clara e responsável, mas também assegurou que as ações e divulgações do governo estejam em total conformidade com a legislação eleitoral”, destacou a secretária adjunta.
ORIENTAÇÕES – Entre os principais destaques da cartilha, a procuradora Carla Melém destacou os prazos de desincompatibilização para os agentes públicos que vão registrar a candidatura e precisam se afastar do serviço público. A distribuição gratuita de bens, serviços e valores, vedadas durante todo o ano eleitoral, foi outro ponto de alerta.
As dúvidas direcionadas à publicidade institucional foram esclarecidas pela procuradora do Estado, Izabela Sauma Castelo Branco, que também é ministrante da qualificação. Ela explicou que o próprio fato de agentes públicos serem regidos pelo princípio da publicidade, o que impõe a publicização dos atos da administração, pode gerar uma preocupação sobre até onde se pode ir sem incorrer em uma conduta vedada pela lei.
Izabela Sauma Castelo Branco - Procuradora do Estado“Nossa cartilha trabalha esse tema de forma esmiuçada, respondendo a perguntas frequentes no dia a dia. Aproximar a Procuradoria de órgãos estaduais, facilitando e qualificando a atuação dos servidores públicos é fundamental. Esse nosso papel, que se torna mais ativo a cada eleição, vem ganhando destaque para subsidiar condutas e atender demandas estaduais”, ressalta Izabela Sauma Castelo Branco.
Clecius Galeno - assessor jurídico SeacO assessor jurídico da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac), Clecius Galeno, também esteve na qualificação, celebra a iniciativa estadual. “Uma capacitação como essa traz um norte, não apenas jurídico, mas geral, do regramento de como vai se dar as eleições deste ano e de que modo devemos agir. Esse compilado de informações didáticas em forma de Manual nos traz mais segurança para o dia a dia de trabalho”, conclui.
