Semas refoça diálogo com comunidades em São Félix do Xingu para implantar projeto de recuperação florestal

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) está realizando uma intensa agenda reuniões no município de São Félix do Xingu, sudeste do Estado do Pará, para apresentar a autoridades da administração pública e comunidades locais projeto do governo do Pará de restauração florestal. Neste sábado, 23, equipes da secretaria realizam uma série de reuniões com as comunidades que vivem na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu.

Uma área de 10 mil hectares, dentro da APA, deve receber o projeto piloto, que em seguida será replicado para todo o estado. O projeto consiste na concessão por tempo determinado a empresas privadas de terras públicas que sofreram desmatamento ou degradação ambiental.

“A nossa intenção é dar todo apoio para que diminua o desmatamento. Devido à questão da logística, São Félix do Xingu tem impacto maior, porque tudo passa por aqui. Mas o trabalho de conscientização dos produtores é muito importante”, disse o prefeito João Cleber Torres. 

Durante os encontros, a equipe da Semas colhe sugestões de autoridades e comunitários e faz coleta de dados para realizar um levantamento socioeconômico da região, visando a elaboração do edital do projeto. "Nós estamos nesta etapa de apresentação do projeto, de fazer o diagnóstico socioeconômico da região. Esta primeira apresentação tem foco nos seus impactos e benefícios. Vamos detalhar para a comunidade os efeitos do projeto, a estruturação das oportunidades, capacitações e treinamentos e colher contribuições e propostas que serão incluídas no edital", afirma a coordenadora da Diretoria de Mudanças Climáticas (Dimuc), Indara Aguilar Roumié. A equipe da  Semas que participa da agenda de reuniões também é formada por Laísa Almeida e João Lopes, técnicos da Dimuc.

“O projeto consiste em recuperar áreas degradadas por meio do replantio. Além dos benefícios ambientais, vai proporcionar oportunidades de emprego para a população local. Só na atividade de recuperação da vegetação, serão gerados 140 empregos diretos e 1.200 indiretos. Haverá necessidade de criação de viveiros de mudas e sementes, toda uma cadeia de trabalho será gerada para servir às atividades de restauração, além de receita secundária com a exploração não madeireira. A empresa concessionária e o Estado precisam garantir que se mantenha a preservação da área com serviços de segurança e saúde pública, o que irá gerar mais empregos e benefícios locais”, explica Indara Aguilar.

O projeto é uma das iniciativas que fazem parte da implementação do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do estado, cuja meta é recuperar 5,6 milhões de hectares no Pará até 2030. O primeiro edital do projeto tem lançamento previsto para o segundo semestre de 2024 e será destinado à Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu, em São Félix, uma área desmatada de 10 mil hectares. Para garantir o plantio de espécies da vegetação nativa, o projeto irá promover a geração de viveiros de mudas e, para reforçar a preservação florestal, será instalada uma brigada de incêndio na região.

“Para a atividade de replantio, será dada preferência para espécies da região. Para isso, será feito um estudo para saber quais são as melhores espécies em termos de crescimento e de geração de biomassa e quais podem suportar os impactos do entorno. Por isso, o conhecimento específico local é muito valioso e vai contribuir com estudos ambientais”, completa a coordenadora. 

Nesta quinta-feira, também houve reunião com o procurador municipal Luis Otávio Montenegro e, na sexta (22), a Semas se reúne com representantes das secretarias municipais de Trabalho e Promoção Social e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Félix. Para o final de semana estão agendadas reuniões com as comunidades de Caboclo e Xadá, na área rural do município.

Luis Otávio Montenegro destaca a participação comunitária na elaboração do projeto. “Eu quero parabenizar o estado por essa forma que vocês estão abordando. Eu estou aqui na região há mais de 40 anos e é a primeira vez que eu vejo o estado consultando as comunidades para instaurar um projeto. Este projeto é importante porque vai ajudar a reverter parte dessa situação econômica do município. O pequeno produtor poderá ter alternativa econômica. Nós estamos na expectativa de que mude o perfil econômico daqui da região.”

A agendas de reuniões contam ainda com a participação de representantes da Plantuc, que integra o consórcio de empresas que presta assessoria ao estado na implementação do projeto. 

Segundo Marcos Martins, coordenador da Plantuc, as reuniões com autoridades e lideranças comunitárias locais são fundamentais para elaboração do diagnóstico socioambiental da região. “A reunião com os gestores do município foi muito importante, porque a gente está chegando no território agora e precisamos entender a realidade do município para poder contextualizar as situações socioambientais relativas às questões da APA e, dentro da APA, às desta área mais específica que será utilizada para a restauração ambiental. Foi muito bom conversar com o pessoal porque eles têm uma noção completa das demandas ambientais e prioridades econômicas do município. A gente está na etapa de fazer o diagnóstico e essas reuniões são fundamentais, porque à distância a gente pode colher dados secundários, mas só in loco a gente pode saber qual é a realidade das pessoas que vivem na região”.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Mineração de São Félix, Sérgio Benedetti, o projeto irá trazer benefícios para a região. “O projeto é muito interessante e está alinhado aos objetivos estratégicos da secretaria de Meio Ambiente de São Félix do Xingu, nessa parceria que o prefeito tem com o governador, e será importante para dar visibilidade ao município”, afirma o secretário. “A gente vê com muito bons olhos as questões do fomento que vem para a região, como a geração de emprego e renda. Estamos muito motivados, seremos parceiros nessa ação e iremos levar para a população para esclarecer dúvidas, para que eles conheçam o projeto e, principalmente, possam colaborar”, finaliza Sérgio Benedetti.

Agenda - As reuniões fazem parte da agenda de consulta e debates para escutar as comunidades dos locais de aplicação do projeto. A realização de estudos técnicos será efetuada durante o segundo trimestre deste ano. Em seguida, será executada a fase de consulta e audiência pública. Para o quarto trimestre está previsto o lançamento do Edital que irá definir a empresa privada que irá receber a concessão da terra pública degradada.

O projeto de restauração florestal será executado exclusivamente em terras públicas concedidas temporariamente a empresas privadas e, portanto, não irá promover desocupação de terras. O projeto prevê que empresas privadas serão selecionadas via licitação para receber concessão de 40 anos para uso de áreas públicas ambientalmente degradadas. Durante este período, as empresas deverão recuperar a área desmatada com replantio e proteção de áreas em regeneração. Em contrapartida, poderão exercer durante este período atividade de comercialização de créditos de carbono oriundos de reflorestamento.

Unidade de Recuperação - Este projeto de restauração florestal é baseado na lei estadual nº 10.259, de  dezembro de 2023, que estabeleceu a criação da Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa no Estado do Pará. Trata-se de um espaço territorial especialmente protegido, já atingido por ações antrópicas ou eventos naturais, com vegetação degradada ou desmatada por corte raso, com destinação prioritária à recuperação da cobertura florestal. Entre os objetivos do estabelecimento das  Unidades de Recuperação da Vegetação Nativa estão a recuperação da biodiversidade local, a prevenção da degradação e invasão de terras públicas, e a contribuição para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

PRVN-PA - O Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do Estado do Pará (PRVN-PA) é uma estratégia integrante da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) do Governo do Pará, que busca enfrentar a emergência climática. Resultado de um processo participativo e de construção conjunta, com a participação ativa de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais, o PRVN-PA soma-se a outras políticas e programas estaduais que visam o desenvolvimento sustentável no estado. O Plano é instrumento de implementação do Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa, que tem como objetivo articular, integrar e promover projetos e ações indutoras da recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa, contribuindo com a redução das emissões líquidas por meio do sequestro de Gases de Efeito Estufa (GEE).

APA - A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável, que visa compatibilizar a conservação ambiental com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. A APA Triunfo do Xingu foi criada em 2006 e 66% do seu território, de 1,6 milhão de hectares, ficam em São Félix do Xingu. O restante divide-se entre as regiões de influência do Rio Araguaia e do município de Altamira.

Texto: Antônio Darwich - Ascom Semas