Conselheiros Tutelares da região Guajará recebem capacitação sobre Sistema para Infância e Adolescência
A capacitação iniciou no dia 18 de março e segue até esta sexta-feira, 22, nas instalações do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Destinado aos conselheiros tutelares da Região do Guajará, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) realiza uma capacitação sobre Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA). A capacitação iniciou no dia 18 de março e segue até esta sexta-feira, 22, nas instalações do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém.
O SIPIA possibilita a geração de dados e estatísticas que tornam possível o mapeamento da condição em que se encontram crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, servindo como ferramenta facilitadora do trabalho dos Conselhos.
No Pará, a Seaster é quem coordena o Sistema, cumprindo com o disposto na Resolução no 178, de 15 de setembro de 2016, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, que estabelece parâmetros e recomendações para implantação, implementação e monitoramento.
Jean Santos, técnico da Proteção Social Especial de Média Complexidade da Seaster, está à frente da oficina reforça a relevância da ferramenta no dia a dia do Conselho Tutelar. "É a primeira vez que a oficina é realizada na Região Metropolitana, mas desde 2022 ela é executada em todas as demais regiões do Estado. O sistema ajuda, e muito, em todos os processos que eles realizam. É uma ferramenta que vem para dinamizar o trabalho que já é desenvolvido".
Lais Costa, Conselheira Tutelar de Marituba, participa do treinamento e destaca que "o que foi repassado vai facilitar muito o uso das ferramentas e atribuições que o sistema possui, a facilidade, a complexidade e gerenciamento de assuntos complexos".
SIPIA - O Sistema de Informação para Infância e adolescência (SIPIA) é um mecanismo nacional criado para instrumentalizar o exercício da função de Conselheiro, gerando também informações que subsidiarão a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes.
Como um dispositivo de informática, o SIPIA tem como objetivo o registro e o tratamento de informações sobre a promoção e defesa dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por meio dele, é possível produzir conhecimentos específicos sobre as situações concretas de violações aos direitos e sobre as respectivas medidas de proteção.
A partir do diagnóstico da realidade por meio desses dados, os Conselhos Municipais e Estaduais podem planejar as diretrizes e prioridades das políticas de atenção à população infantojuvenil para serem executadas pelo Poder Executivo.
