Abrigo estadual que atende mulheres do Baixo Amazonas é premiado por meio de iniciativa do TJPA

O abrigo de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do Baixo Amazonas foi uma das 16 instituições contempladas com recursos provenientes de acordos de prestações pecuniárias, executados pela Central de Medidas e Penas Alternativas (CEMPA) e liberados por meio de Alvarás Judiciais. Com o tema "A arte de transformar um abrigo em um lar", o espaço de acolhimento levou a premiação pelo segundo ano consecutivo, com uma verba de aproximadamente R$ 20 mil.

O repasse das verbas priorizou entidades que mantenham, por maior tempo, um número expressivo de pessoas que efetuam prestação de serviços à comunidade ou à instituição pública; aquelas que atuam diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de egressos; na assistência às vítimas de crimes e na prevenção da criminalidade e ainda as atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação e à saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social.

"Esse projeto contribui para a qualidade do atendimento às abrigadas, em especial nas questões de infraestrutura. Por meio do recurso, vamos adquirir novos equipamentos: centrais de ar, cadeiras, armários e mesas, para garantir melhorias no conforto e na qualidade dos atendimentos técnicos. Como gestora do abrigo eu me sinto honrada e muito feliz em sempre buscar e aprimorar o abrigo e atender mulheres que se encontram em estado de vulnerabilidade", frisou a gerente do abrigo, Rosileide Lima.

Realizado no auditório do Fórum da Comarca de Santarém, o evento foi presidido pelo juiz Rômulo Nogueira de Brito. O titular da 2ª Vara Criminal reforçou a importância de eventos como esse pra o judiciário. "É para mostrar que o judiciário não tem só o perfil de julgar causas criminais, cíveis, mas tem também o perfil social. São muitas fases, muitos acontecimentos, por procedimento criminal inclusive da execução penal, mas esse é o momento em que o judiciário como um todo, os servidores, estão de parabéns por um trabalho incrível", observou o juiz.

A promotora de Justiça, Dully Sanae Araújo Otakara, também participou do ato de premiação e destacou a iniciativa. "Estou muito feliz e honrada de estar aqui como promotora de Justiça junto a vara de execução penal, que desde 2016 acompanho. Parabéns a todos dispostos a realizar esse trabalho lindo e voluntário", disse a promotora.

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), mantém quatro abrigos estaduais para mulheres vítimas de violência. Os espaços são como um refúgio às vítimas e têm o objetivo de garantir a proteção integral e acolhimento provisório para mulheres adultas, acompanhadas ou não de seus filhos menores, que estejam em situação de risco de morte ou ameaças em razão de violência doméstica e familiar.

Além dos serviços básicos, as equipes multidisciplinares proporcionam um atendimento personalizado e articulado com a rede de serviços socioassistenciais, mas também com as demais políticas públicas e do sistema de justiça e garantia de direitos.