Cohab promove formação em apoio à Política Habitacional no município do Acará

O governo  do Pará, por meio da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) , promove nos dias 11 e 12 deste mês, a "Capacitação de Apoio à Política Habitacional Local" para técnicos e agentes sociais do município de Acará, na região de integração do Tocantins.

Os temas do evento são a regularização do município perante o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). O SNHIS foi instituído pela Lei Federal nº 11.124 de 16 de junho de 2005, e tem como objetivo principal implementar políticas e programas que promovam o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, que compõe a quase totalidade do déficit habitacional do Brasil.

Segundo o diretor-presidente da Cohab, Luís André Guedes, de 144 municípios paraenses, em torno de 100 já foram capacitados de acordo com o Sistema Nacional, sendo que destes, 60 estão  regularizados de acordo com as diretrizes do SNHIS.

“A formação vai capacitar os técnicos do município além de  subsidiar o processo de regularização fundiária, gratuita, para cerca de mil famílias do conjunto habitacional São Judas Tadeu”, destacou Luís Guedes.

Isabela Bandeira, gerente de Política Habitacional da Cohab, detalha que a formação tem por objetivo fazer com que a política habitacional possa ocorrer no Estado de forma organizada e planejada.

“Além da Regularidade no SNHIS, é de fundamental importância a execução da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, atendendo a Lei 11.888/2008. A Cohab/PA busca orientar os municipais, agregando ações de regularidade perante o SNHIS, por meio dos instrumentos da Política Habitacional (Lei, Conselho e Plano), ATHIS e Regularização Fundiária Urbana”, detalha a gerente.

O termo de cooperação com o município, além da capacitação, envolve ainda ações Regularização Fundiária(REURB) no bairro São Judas Tadeu, que beneficiará cerca de 1000 famílias com titulação gratuita de seus lotes.

Edinéa Moreira, secretária de Cidades e Habitação do Acará, conta que trouxe oito técnicos para a formação em Belém. “Esse projeto é de suma importância porque, por meio da capacitação, teremos mais conhecimento sobre o Reurb e habitação, o que trará muitos benefícios para o nosso município, que ainda tem um déficit habitacional, principalmente nas camadas da população com menor renda”, disse a secretária.  

A formação ocorre no espaço de convivência da Cohab, das 8h às 17h, com intervalo para o almoço.