Estado capacita primeira turma de agentes de Segurança Pública para autuações nas fiscalizações ambientais
Ao todo, 130 agentes de Segurança Pública se formaram nesta quinta-feira, 7
O Governo do Estado iniciou nesta quinta-feira, 7, a primeira capacitação para a formação de 130 agentes de Segurança Pública do Pará, para atuarem como fiscais ambientais. A iniciativa, realizada por meio das Secretarias de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), integra o Termo de Cooperação técnica entre a Semas, Segup, Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros Militar, publicado em 17 de janeiro no Diário Oficial do Estado, que permite que os agentes de todos os órgãos de segurança pública realizem autos de infração ambiental, ampliando de forma significativa o alcance da fiscalização ambiental durante as ações em todo o território paraense. O treinamento ocorre no auditório da Secretaria de Fazenda (Sefa), em Belém.
Para o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’ de Almeida, a primeira e principal importância da capacitação é a importância de ter a soma do efetivo das forças de segurança para que eles se tornem agentes de fiscalização como a Semas já possui.
"Então, a partir do acordo de cooperação temos a soma de esforços. Em segundo lugar, é que a qualificação vai possibilitar com que eles atendam o trabalho a ser realizado de maneira mais técnica, pois eles foram treinados para a prevenção e repressão na segurança, e a gente então faz um outro tipo de trabalho, sendo uma repressão administrativa, é uma repressão de ilícitos que a gente chama de administrativos ambientais, então é um pouco diferente. A partir daqui, eles vão também se acostumar com os sistemas, equipamentos, formato de relatório de fiscalização que fazemos aqui, além de saber como aplicar adequadamente as multas ambientais nos autos infracionais. Então tudo isso vai ser tratado neste evento de capacitação, e esperamos que rapidamente possam se adequar a nossas rotinas de fiscalização e possam, como eu disse, somar no esforço que a gente tem de combate ao desmatamento, às queimadas e outros ilícitos administrativos ambientais", explicou Mauro Ó’ de Almeida.
O primeiro treinamento para a formação de Fiscais Ambientais com palestrantes da Semas, está reunindo 130 agentes das polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Com essa medida, a expectativa é que até o final de 2024, o Pará aumente de 56 para 400 o número de agentes de fiscalização ambiental, ampliando o alcance do estado em todo o território paraense, tendo um ganho exponencial para o Estado, como destaca o Secretário adjunto de Operações da Segup, Luciano de Oliveira.
"Nós pegamos toda a capilaridade que o sistema de segurança pública tem, como uma das pastas do Estado que está presente em todos os municípios paraenses, e agora a gente passa a emprestar também esse potencial para a fiscalização ambiental, dentro de uma tendência que predomina no Senado Nacional, que o Pará ainda não tinha e agora essa investidura de poderes administrativos", afirmou Luciano de Oliveira.
Qualificação
O treinamento para formação de fiscais ambientais que teve início nesta quinta-feira, 7, será realizado durante cinco dias, finalizando na quarta-feira, 13. Entre os temas explanados pelos palestrantes, estão: Legislação Estadual sobre Fiscalização e Recursos Hídricos; Sistemas de Monitoramento e Desmatamento na Amazônia (PRODES e DETER); Fiscalização da Fauna e Recursos Pesqueiros e Produtos Florestais; Fiscalização de flora e Pós Operação e Atividades poluidoras/degradadoras
"Mediante o Acordo de Cooperação Técnica estabelecido entre a Semas e os Órgãos de Segurança vai nos auxiliar para unir esforços para qualificar os servidores da segurança pública para atuarem como agentes de fiscalização ambiental. Então, a partir desse treinamento eles vão ter noções do trabalho administrativo que é feito, e como eles têm essa parte criminal de repressão, eles vão ter agora treinamento para agir também na parte administrativa, na elaboração de autos de infração, termos de apreensão e demais procedimentos relativos à fiscalização. Nossa expectativa é que essa junção de esforços, nessa soma, a gente consiga entregar resultados ainda melhores para a sociedade paraense, além dessas reduções do desmatamento que a gente já vem alcançando nos últimos anos. Todas as noções de fiscalização de flora, fauna, fiscalização de produtos perigosos, de outras atividades poluidoras e degradadoras, vão ser essenciais para que eles tenham condições de ir a campo e fazer essa fiscalização ambiental, somando esforços com a Secretaria do Estado e Ambiente", enfatizou o diretor.
A frente do Comando de Policiamento Ambiental (CPA), Cel Helderley Oliveira, que participa do treinamento, destacou a importância do Estado colocar os agentes da segurança pública para serem qualificados para atuar nas ações de proteção ao meio ambiente. “Nós já trabalhamos de forma integrada nessa área com as operações ambientais, e agora temos um componente a mais, onde os agentes de segurança também serão fiscais ambientais, e assim poderemos somar ainda mais nas ações e reduzir os ilícitos ambientais no Pará”, concluiu.
Resultados - Por meio das ações integrada entre órgãos do Estado, a exemplo das Operações Curupira e Amazônia Viva, que incluem os órgãos que atuam no eixo de Comando e Controle, como Segup, Semas, Corpo de Bombeiros Militar e Defesa Civil, Polícias Militar, Civil e Científica, o Pará segue, reduzindo a criminalidade em áreas consideradas críticas, e de forma contínua reduzindo a curva do desmatamento, segundo revelam os dados oficiais do Sistema de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) e do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), ambos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
