Seap e Defensoria Pública realizam mutirão de atendimento em unidade Feminina
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) juntamente com a Defensoria Pública do Estado (DPE) deram início nesta quarta-feira (06), a primeira edição do programa “Além das Grades”, mutirão jurídico que está sendo realizado na Unidade de Custódia e Reinserção Feminina (UCRF) de Ananindeua, região metropolitana de Belém. A ação, alusiva ao Dia Internacional da Mulher segue até sexta-feira (08) com os atendimentos, rodas de conversa e encerrando com os atendimentos médicos no último dia.
A expectativa é que até o final do mutirão, todas as 438 internas privadas de liberdade receberão informações a respeito da sua situação jurídica.
“A cidadania é uma das prioridades da nossa Secretaria, uma vez que garantir direitos e dignidade às pessoas privadas de liberdade (PPLs) também inclui mantê-las informadas sobre sua situação. Essa programação é especial, pois estamos direcionando para o atendimento de mulheres em situação de cárcere, sendo uma ação alusiva ao dia internacional da mulher", garante o titular da Seap, Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues.
O gestor ainda aponta a importância do mutirão no dia-a-dia da unidade. "Ações como estas distensionam as unidades penitenciárias, tendo em vista que as internas solicitam atendimento individualizado e jurídico. Que porventura, muitas vezes, querem apenas saber sua condição processual ou falar sobre eventual pendência. Desta forma, os mutirões em parceira com a Defensoria Pública dão visibilidade à pessoa encarcerada, retirando-a da invisibilidade jurídica-social ao disponibilizar gratuitamente atendimento jurídico”, afirmou.
A programação envolve ainda a realização de rodas de conversa com assuntos pertinentes à demanda feminina. As custodiadas terão também a disposição uma carreta itinerante do projeto “TerSaúde”, da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), para atendimentos médicos com clínicos gerais, ginecologista e outras áreas médicas.
Dorothea Soares Lima, Diretora UCRF, avalia que a participação da Defensoria Pública no mutirão trará um alento duplo, tanto para a pessoa que está custodiada quanto para a administração penitenciária. “porque esse momento de privação tem que significar apenas um momento. Ela passando por um lugar como é uma unidade prisional, ela saiba fazer a diferença entre o que é o bom e entre o que é o mal, e aproveitar toda essa assistência para colocar em prática na sua vida”, acredita Dorothea.
De acordo com a diretora, esse tipo de ação permite dar um suporte nas demandas apresentadas pelas custodiadas sobre o andamento de processos, se estão perto de conseguir o Alvará de Soltura, e as que já estão em estado de execução de penas, buscam informações se já estão perto de progredir para o regime semiaberto.
“Esse mutirão vem para nos dar esse suporte, exatamente para que possamos dar uma resposta positiva através do sistema de segurança em si e do sistema de defesa dessa pessoa que está privada de liberdade, para que ela perceba que ela é importante, não só porque é a semana alusiva às questões da mulher, mas para ela perceber que independente de ser semana da mulher ou não, ela está sendo assistida, e que ela é importante para todo o sistema em si, o sistema de Justiça, o sistema prisional”, afirma a diretora.
Flávia Maranhão, Defensora Pública de Ananindeua e Coordenadora do Projeto "Além das Grades - Defensores correspondentes e mulheres privadas de liberdade”, explica que a ideia do projeto do mutirão iniciou no final do ano passado. Como defensora pública, ela e demais colegas perceberam que há poucas unidades prisionais femininas, e as custodiadas estão espalhadas por vários lugares.
"Tem gente aqui de Ipixuna, e elas não têm noção de como está o processo delas, como é que está o andamento. A gente vê que muitos processos não são nossos, não são de Ananindeua, mas observamos e digo assim, olha, o colega de Ipixuna fez um HC para você, o fulano, entendeu? Então, é dar notícias e também, se precisar de alguma coisa, fazer os pedidos necessários", explica a defensora.
Aproximação - O objetivo do projeto vai além de garantir o atendimento jurídico das mulheres que não tem advogados próprios, é também garantir a aproximação com a família, com o próprio defensor, ou seja, informar, receber informações e ver as necessidades individuais de cada uma. “Está tendo atendimento de guarda, de pensão. Na sexta-feira terá atendimento médico, vamos trazer a equipe, trazer ginecologista, clínico geral, então esse projeto não é só ação, mas aqui é uma ação do projeto”, diz Flávia Maranhão.
Flávia revela que metade das internas provisórias já foram atendidas e falta um pouco mais da metade das custodiadas já setenciadas passarem pelo atendimento jurídico. "Amanhã a gente vai atender metade das provisórias e metade e meia das condenadas".
“A gente vai ter várias ações, desde essa que começou aí no final do ano, que foi o Natal das crianças, essa do Dia da Mulher. Já estamos programando outras. Abril volta de novo, atendimento todo mês, vai ser sempre assim”, garantiu a defensora.
A interna Rosa Maria de Sousa, 44 anos, trabalha no setor de reinserção social e educação da UCRF e aprovou o atendimento jurídico. Ela ressalta que muitas das internas não possuem advogadas, se sentem esquecidas, “então esse momento é de suma importância para nós internas”. “Necessitamos desses atendimentos, que vem contribuir muito porque muitas recebem notícias boas, como eu tive a oportunidade de presenciar ainda há pouco. Muitas falam que já vão pro aberto, outras, o processo foi arquivado. Então, assim, um dia assim pra muitas é como se fosse o dia do Alvará, que é muito legal”, comemora Rosa.
Progressão - Foi no atendimento de hoje que a defensora que atendeu Rosa, informou que a remissão de pena através de estudo e trabalho, vai proporcionar a progressão ao regime semiaberto e que por enquanto eram essas novidades sobre o processo. “Agora é esperar o semiaberto que já é pra julho desse ano, mas que ainda tem remissões a serem pedidas e que ela iria fazer o pedido dessas remissões porque eu ainda tenho de junho do ano passado pra cá pra pedir e ela falou que iria fazer esse pedido já pra juntar com essas remissões”, concluiu a interna.
Texto de Márcio Sousa / NCS Seap
