Contribuinte pode declarar e imprimir boleto do ITCD no Portal da Sefa
A partir desta terça-feira (26) os contribuintes do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) dispõem de um novo serviço no portal da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa). Agora será possível declarar e imprimir o boleto para fazer o recolhimento do imposto pelo sistema informatizado, desde que o fato gerador seja a doação em dinheiro.
Serão três os novos serviços que serão disponibilizados na área pública do portal: a Declaração do ITCD, na qual o doador ou donatário poderá expressar o valor a ser doado e fazer uma simulação do valor do imposto a ser pago, além de emitir o Documento de Arrecadação estadual (DAE). Há um período de sete dias para o recolhimento do imposto, automaticamente contados a partir da data da declaração.
Após 48 horas a contar da data do recolhimento do imposto por meio de DAE será disponibilizada a certidão de pagamento do tributo, através do serviço “Emissão de certidão”, também no Portal da Sefa. A autenticidade da certidão poderá ser atestada no link “Autenticar certidões”. O objetivo da Sefa com isso é garantir comodidade e segurança da informação aos usuários. A meta do Fisco Estadual é ampliar os serviços virtuais disponibilizados ao público https://app.sefa.pa.gov.br/pservicos/.
Atualmente, 74 diferentes serviços estão disponíveis no Portal da Sefa na internet. Em caso de dúvidas o usuário pode ligar para o telefone 0800 725 5533, no horário de 8h as 20h, de segunda a sexta-feira.
