Equilíbrio das contas públicas garante ao Pará investimentos e salários em dia
Em meio a um cenário de instabilidade na economia nacional que desafiou gestores e economistas e abalou a credibilidade do País no mercado internacional, o Pará se destaca como um dos poucos entes da Federação a manter o equilíbrio de suas contas. Quando a crise ainda era latente, o governo do Estado optou acertadamente pela prevenção, passando a adotar medidas voltadas à redução de gastos com a máquina pública.
As providências foram colocadas em prática, e nos últimos anos o Governo do Pará conseguiu manter a meta de diminuição de custos em 30%, o que representa uma economia de aproximadamente R$ 150 milhões, no período de 2013 a 2017. O resultado é o salário do funcionalismo público pago integralmente e em dia, e o investimento constante em obras de infraestrutura, saúde, educação e segurança, contemplando todas as regiões.
“Colocamos em prática uma nova forma de gestão e governança. A missão não é fácil, mas as medidas de austeridade foram fundamentais para que hoje todos os nossos servidores estejam recebendo em dia, enquanto alguns estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e tantos outros, ainda padecem com suas dívidas. Também estamos conseguindo fazer investimentos em áreas estratégicas, e entregar importantes obras que estão mudando a realidade da população em todo o Estado”, ressalta o governador Simão Jatene.
Um dos grandes desafios de Simão Jatene ao assumir o governo em 2011, em seu segundo mandato, foi manter o Pará em uma situação de equilíbrio fiscal e financeiro diante do volume de dívidas recebidas da administração anterior. “Só com o funcionalismo público eram mais de R$ 200 milhões em direitos que deixaram de ser pagos, além das despesas de custeio”, informa a secretária de Estado de Administração, Alice Viana. A herança acabou engessando o governo, dificultando sua capacidade de investimento.
Força-tarefa - Entre as primeiras providências adotadas pelo governador está o reordenamento administrativo, com a adoção de medidas de controle de gastos em todos os níveis. A intenção foi resgatar a capacidade de investimentos e melhorar a qualidade dos serviços públicos.
As ações foram iniciadas em 2011 (estabelecidas no Decreto nº 5, de 19 de janeiro de 2011) e intensificadas em 2013, quando o Brasil já apresentava os primeiros sinais da atual crise econômica. Naquele ano, a Secretaria de Administração (Sead) começou a editar os decretos que regulamentam a iniciativa, determinando a diminuição de despesas com pessoal, concessão de horas-extras, gratificação de tempo integral, redução da ocupação de cargos comissionados e outras medidas.
O reordenamento também incluiu o controle por meio de sistemas informatizados e a renegociação de contratos de telefonia fixa e móvel, energia elétrica, combustível, serviços de limpeza, vigilância e locação de veículos, o que permitiu economizar 30% em custeio.
“Avaliamos o volume de despesas, e com as atas de registro de preços realizados tivemos um maior controle do que era comprado, e com isso negociávamos o preço público ao invés do preço individual de cada órgão. A maior participação pelo volume da oferta e o controle do gasto com pessoal, que representa 60% do gasto público da administração direta e indireta, fizeram com que a gente tivesse essa redução de 30% ao ano, que se mantém até hoje”, explica Alice Viana.
Segundo a secretária, em 2015 Simão Jatene foi um dos primeiros governadores do País a fazer a reforma administrativa do Estado, reduzindo o tamanho da máquina pública. A iniciativa contemplou a fusão e extinção de órgãos e redução do número de cargos comissionados. Com a reforma, a estrutura do governo passou de 72 para 52 órgãos.
Controle gerencial – Em 2016 as medidas de controle de gestão, estabelecidas no Decreto nº 1.513, de 30 de março de 2016, foram bem mais rígidas, para que o Estado tivesse condições de enfrentar a crise econômica já instalada no País.
O governo aprimorou os sistemas de materiais e serviços, e de processos administrativos, que juntamente com o Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios) possibilitaram um maior controle gerencial de toda a gestão.
Associadas a essas medidas, o governador estabeleceu normas para ampliação da arrecadação, entre elas a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM), em 2011, a primeira instituída no Estado nesse sentido, e a Taxa de Fiscalização de Recursos Hídricos (TFRH), em 2014. Em 2017, a soma da arrecadação das duas taxas representou 4,4% do total da receita do Estado, a segunda maior entre as receitas próprias, totalizando mais de R$ 536 milhões.
Esse conjunto de medidas e a melhoria dos mecanismos de arrecadação proporcionaram ao Estado condições de enfrentar a difícil situação fiscal e financeira nacional, honrando compromissos com fornecedores e, principalmente, com os servidores públicos.
Ainda segundo Alice Viana, entre 2011 e 2015 todas as categorias de servidores tiveram, além da reposição da inflação, aumentos reais de salário, situação inviabilizada em 2016 e 2017 pela condição econômica do País, agravada pela redução de repasse da União para os estados, que exigiu um maior aporte do governo estadual para dar continuidade aos investimentos e ações em diversas áreas.
"De 2016 para cá ficamos impossibilitados de reajustar salários, pois optamos por manter o pagamento do funcionalismo em dia, o 13º, além de pagar as promoções de policiais civis, militares e Corpo de Bombeiros, e as vantagens que os servidores têm por tempo de serviço. Todos esses adicionais foram assegurados, assim como a realização de concursos públicos", frisa a titular da Sead.
Funcionalismo – Em sete anos, o governo do Estado nomeou mais de 14 mil concursados. Só na área de Segurança Pública foram mais de 3 mil vagas ofertadas. Para as polícias Civil e Militar foram realizados dois concursos, e um para o Corpo de Bombeiros, assim como para professores e outros profissionais da administração direta e indireta.
Para 2018 estão previstos editais que oferecerão cerca de 3 mil vagas, a fim de assegurar a prestação de serviços que foram ampliados em todo o Estado, em diversas áreas. As licitações para contratação das empresas que realizarão os certames já estão em andamento, e a previsão é que a partir de abril os editais comecem a ser publicados.
Gestão nota “A” – Grande parte dos investimentos realizados pelo governo do Estado é com recursos próprios ou provenientes de operações de crédito, viabilizadas por uma gestão responsável, que mantém a credibilidade graças ao equilíbrio fiscal e financeiro conquistado nos últimos anos. O Pará, segundo pesquisas de entidades nacionais, é um dos estados com maior capacidade de contrair empréstimos.
Pelo quarto ano consecutivo, o Pará conquistou nota "A" na análise do equilíbrio das contas públicas realizada pelo Tesouro Nacional. A versão final de 2017 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgada em dezembro, traz dados de 2016. A nota final do índice Capag (Capacidade de Pagamento) é resultante da avaliação combinada de endividamento, poupança corrente e liquidez.
Os ratings (classificação de crédito) vão de A a D, e o estado que conseguir notas finais A ou B – caso do Pará e Espírito Santo -, podem obter garantia da União para a contratação de novos empréstimos.
Cidadania e saúde - A redução de custos na máquina pública e a credibilidade para conseguir crédito se materializam em melhor prestação de serviços e mais obras para a população. Entre as várias obras estão as novas unidades da Estação Cidadania, com prestação de serviços integrados, e as Unidades Integradas Pro Paz (UIPPs) – já entregues pelo governo -, e ainda a construção de grandes hospitais em Castanhal, Itaituba, Capanema, Abaetetuba e Barcarena, e ainda o Abelardo Santos, este no Distrito de Icoaraci, em Belém, que estão com obras em andamento.
Após a conclusão, esses hospitais se juntarão aos outros 14 já em funcionamento, expandindo assim a rede de serviços hospitalares de média e alta complexidade em todo o Estado. Ao final do governo, a expectativa é alcançar a marca de 21 grandes hospitais, garantindo atendimento de qualidade em todas as regiões.
"O controle da gestão fiscal e financeira deve ser uma medida a ser perseguida por todos os governos independentemente de crise, pois permite que os recursos públicos sejam bem aplicados e tenham maior rendimento, e que se revertam em melhoria de investimentos para todos nós, cidadãos", reitera Alice Viana.
O esforço do governo do Estado na gestão eficiente e otimização dos recursos possibilitou ainda investimentos em projetos na área de logística, infraestrutura e turismo, com a construção de estradas, pontes e rodovias, com destaque para o prolongamento da Avenida João Paulo II, que beneficiará a Região Metropolitana de Belém, e obras de preservação ambiental no Parque Estadual do Utinga , que em breve serão entregues à população.
"Em tempos de escassez é que, de fato, você exercita a gestão, porque com abundância de recursos qualquer um faz. A eficiência da gestão vem exatamente dessa capacidade de realizar mais com menos, e com isso poder ampliar a prestação de serviços públicos", afirma a secretária Alice Viana.
