Acolhimento e geração de emprego e renda são foco da política de assistência social
Em 2017 o Governo do Pará ampliou os investimentos na área de Assistência Social, destinando R$ 87,5 milhões para ações e serviços em gestão de políticas públicas de assistência social, trabalho, emprego e renda, segurança alimentar e nutricional, e acolhimento e infraestrutura, a fim de melhorar o acesso do cidadão à rede de proteção social.
Entorno do Utinga - Um dos principais destaques na Assistência Social foi o conjunto de obras executado no entorno do Parque Ambiental do Utinga (Peut), na Área de Proteção Ambiental (APA) - Região Metropolitana de Belém.
Quase 200 famílias que fixaram residência no local de maneira desordenada, sem qualquer infraestrutura, em habitações erguidas em terreno alagado, hoje dispõem de saneamento, abastecimento de água, iluminação pública, espaços de lazer e condições dignas de moradia.
O projeto “Utinga: Viva o entorno” promoveu uma ação articulada entre diversas instituições estaduais e municipais para assegurar o desenvolvimento sustentável e a inclusão social das famílias que vivem na área, já incorporada ao Parque Estadual do Utinga. Além de melhor qualidade de vida, os moradores contam com novas oportunidades de geração de emprego e renda.
Transformação - “Quando eu cheguei aqui era uma lama só. Um igapó feio no meio do mato. Durante muito tempo a gente viveu aqui esquecido, porque governo nenhum olhava pra cá. Mas agora mudou totalmente com esse trabalho que foi feito”, afirma Maria Barreiros, que há 24 anos reside na rua principal, totalmente beneficiada com urbanização e paisagismo.
O projeto “Utinga: Viva o entorno” envolveu órgãos como a Companhia de Habitação do Pará (Cohab), Núcleo de Articulação e Cidadania (NAC), Fundação Cultural do Pará (FCP), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater), Centrais de Abastecimento do Pará (Ceasa), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), Núcleo de Gerenciamento de Microcrédito (CredCidadão), Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Casa Civil da Governadoria e as secretarias estaduais de Administração (Sead), Desenvolvimento e Obras Públicas (Sedop), Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).
As obras começaram a ser executadas em maio de 2017 e incluíram serviços de abastecimento de água, rede de esgoto, pavimentação de vias, iluminação pública, drenagem, pintura das fachadas das casas, instalação de placas para identificação de vias, de brinquedos e lixeiras, construção de praças, passarelas, academia ao ar livre e uma quadra poliesportiva, além da desobstrução do Igarapé Murutucu, para facilitar o escoamento das águas pluviais da Avenida João Paulo II.
A comunidade também foi beneficiada com a entrega do Cheque Moradia, para construção e reforma das residências; do benefício CredCidadão e com a oferta de cursos de qualificação profissional.
O CredCidadão beneficiou 39 moradores com linhas de crédito para investimento em pequenos empreendimentos, que somam R$ 114 mil,, garantindo oportunidades de geração de renda para as famílias. Foram distribuídos 138 Cheques Moradia, um investimento superior a R$ 1 milhão.
Sustentabilidade - Sead, Casa Civil e Cohab também executaram o projeto de paisagismo em áreas livres, incluindo urbanização das praças, limpeza e dragagem do Igarapé Murutucu, pintura das fachadas das casas e aquisição de bicicletas para utilização na coleta de lixo, já o tráfego de veículos pesados na área é proibido. As bicicletas serão utilizadas no recolhimento dos resíduos domiciliares e transporte até os caminhões coletores.
Coordenado pelo NAC, em parceria com o Instituto Manguezal, o projeto “Utinga Sustentável” foi iniciado em agosto de 2017 e já reduziu o despejo irregular de resíduos nas vias. A ação prevê a implantação de pontos de coleta de material reciclável no entorno do Peut, capacitação e acompanhamento de catadores empreendedores, que serão responsáveis pela Rota de Reciclagem. Os pontos de coleta serão criados em estabelecimentos comerciais, centros comunitários e escolas.
Emprego e renda - O projeto “Cultivando Flores e Vidas”, executado pelo NAC junto com a Emater e Ceasa, garante a capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio de cursos e palestras sobre compostagem orgânica, jardinagem e envasamento de plantas ornamentais, além da participação em feiras e exposições. As ações impulsionam a criatividade e permitem o acesso a novas relações de mercado e produção, noções de cooperação, empreendedorismo, planejamento e gestão de pequenos negócios.
A Fundação Cultural do Pará promoveu ainda oficinas para crianças e jovens da comunidade, além da pintura de murais com temas amazônicos. Mais de 70 moradores da comunidade do entorno do Parque do Utinga participaram de oficinas de música, teatro, desenho e pintura.
Atendimento a venezuelanos - Outra ação fundamental das áreas de Assistência Social e Direitos Humanos é o trabalho de acolhimento aos imigrantes venezuelanos, que chegam ao território brasileiro fugindo da crise econômica e institucional na Venezuela. O fluxo migratório em solo paraense é predominante de índios da etnia Warao. Há cerca de 210 deles no Pará, sendo 90 em Belém e 120 em Santarém, na região oeste. O Estado montou abrigos para acolher os indígenas e oferece ações de saúde e educação, incluindo cursos de português.
Durante reunião com membros da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o governador Simão Jatene se propôs a levar o debate para o próximo Fórum de Governadores da Amazônia, marcado para março deste ano, em Roraima. Novas reuniões serão marcadas com representantes de todos os órgãos envolvidos na atenção aos direitos humanos no Pará visando à elaboração de um plano de trabalho que contemple todos os imigrantes, levando em consideração suas particularidades.
Acolhimento - Na garantia de proteção integral à família, o governo estadual mantém sete abrigos, sendo dois para idosos - Unidade de Acolhimento Lar Socorro Gabriel e o Lar da Providência; um para migrantes em trânsito e quatro abrigos para mulheres vítimas de violência nos municípios de Altamira, Belém, Marabá e Santarém. Em 2017 o governo investiu R$ 12,3 milhões na manutenção dessas unidades. Só as ações de enfrentamento à violência sexual e trabalho infantil atenderam 3.147 pessoas.
Benefícios - O Estado destinou R$ 20,9 milhões para pagamento de benefícios. A maioria - R$ 20,8 milhões – contemplou pessoas com hanseníase - 2.095 cidadãos de 106 municípios.
Por meio da ação de capacitação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), e das formações continuadas do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, foram capacitados 1.964 trabalhadores, dentre eles gestores e técnicos municipais. O Estado investiu R$ 935 mil no fortalecimento da gestão e eficácia das políticas públicas socioassistenciais.
Para implantação desses serviços foram repassados, via cofinanciamento, R$ 8,7 milhões aos municípios, alcançando as 12 regiões de integração do Pará.
Segurança alimentar – A Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SAN) permitiu a implantação em 49 municípios do Programa de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea (PAA), beneficiando 1.132 agricultores familiares.
Paralelamente, a fim de garantir o acesso à água de qualidade, foram construídas 215 cisternas nos municípios de Cachoeira do Piriá (77), Irituia (58) e Baião (80), por meio do projeto “Sistema de Aproveitamento de Águas Pluviais”. Em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o investimento totalizou R$ 1,5 milhão.
Medidas socioeducativas – Para proteger e promover os direitos de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade, e também fortalecer o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o Estado investiu R$ 13,9 milhões na manutenção de 14 unidades de atendimento, que funcionam nos regimes de internação provisória, internação e semiliberdade.
As unidades, que beneficiam as regiões de Integração Guajará (municípios de Ananindeua, Belém e Benevides), Baixo Amazonas (Santarém) e Carajás (Marabá), juntas têm capacidade para atender 492 adolescentes. São 118 vagas para o regime de internação provisória, 65 para a semiliberdade, 297 para internação e 12 vagas para atendimento inicial.
E o governo continua ampliando o número de unidades de atendimento socioeducativo. O Centro de Internação de Adolescente Masculino (Ciam) em Marabá, um investimento de R$ 2,6 milhões, está com 98% das obras físicas (reforma e ampliação) já concluídas, e o Centro Socioeducativo Masculino (Cesem), com 99% das obras finalizadas, totaliza R$ 3,1 milhões. Em Belém, a Unidade do Ciam Sideral está com 61,57% das obras executadas e previsão de conclusão para março de 2018. O investimento chega a R$ 2,4 milhões.
O Estado, por meio da Fasepa (Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará), desenvolve ações sociopedagógicas, por meio do projeto “Ressignificando Caminhos na Socioeducação”, a partir de quatro ações estratégicas inter-relacionadas.
