Governo do Pará garante título de propriedade do imóvel para cerca de 4 mil mulheres
A titularidade dos imóveis, preferencialmente às chefes de família, foi garantida nos últimos quatro anos por meio da Companhia de Habitação do Pará, atendendo à legislação vigente
“Eu moro há 23 anos nesta casa, só tinha um recibo de compra e venda. Sou divorciada e criei sozinha minhas duas filhas, e já tinha tentado tirar o título de propriedade, mas o cartório na época cobrou entre oito e dez mil reais só pela escritura, e realmente não dava para mim, mas hoje tenho assegurado os documentos da minha casa, sou muito grata ao Governo do Estado por isso”, disse Francisca Assis Nunes, moradora do bairro Bela Vista, no município de Redenção, no Sul do Pará.
Dona Francisca é uma das 3.750 mulheres paraenses que tiveram o direito reconhecido ao espaço em que vivem registrado em cartório sem nenhum ônus financeiro no período de 2020 a 2023. Mais de 70% dos documentos de propriedade emitidos no período tiveram a mulher como beneficiária, seja como única proprietária ou como primeira titular do direito nos casos de titulação conjunta.
A ação faz parte do projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), do Governo do Pará, por meio da Companhia de Habitação (Cohab), que atua em várias frentes nas regiões de integração do Pará, emitindo a titulação de propriedade de acordo com a legislação vigente que garante à titulação do imóvel preferencialmente em nome da mulher.
Segundo o diretor-presidente da Cohab, Luis André Guedes, a política habitacional do Governo do Pará está em acordo com a Lei Federal 13.465 de 2017, intitulada “Lei da Reurb”, “que tem caráter social, visando defender e garantir o direito das mulheres, que são muitas vezes mãe solo ou arrimo de famílias e têm de arcar sozinhas com todo o custo do lar”, disse o diretor-presidente.
De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem mais de 11 milhões de mães solo no Brasil, chefes de família muitas vezes em vulnerabilidade social.
Premiação - A atuação do Estado do Pará na área de regularização fundiária em Redenção garantiu a premiação “Selo de Mérito 2023” recebida pela Cohab durante o 70º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado no Rio de Janeiro/RJ, no final do ano passado, que é uma promoção da Associação Brasileira de Cohabs. O prêmio foi concedido ao projeto de regularização fundiária Reurb São José, Bela Vista e Serrinha na categoria Programa, no qual foram regularizados 1.050 domicílios.
