Políticas de incentivo fiscal do Governo do Pará fortalecem a atividade industrial
O território paraense abriga 183 empresas incentivadas, em 53 municípios, que projetam a geração de 43 mil empregos diretos
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), executa políticas públicas de incentivo fiscal para atração de novos empreendimentos, com ênfase no desenvolvimento econômico sustentável, geração de emprego e renda e verticalização do segmento industrial do Estado.
O Pará conta com 183 empresas incentivadas, distribuídas em 53 municípios, nas 12 Regiões de Integração, com projeção de geração de 43 mil empregos diretos e faturamento acima de R$ 110 bilhões, segundo dados estatísticos obtidos dos processos aprovados pela Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop).
Empreendimentos que recebem incentivos impulsionam a geração de empregos no Estado
As modalidades de concessão de incentivos fiscais abrangem subsídios para implantação de novos empreendimentos, ampliação, diversificação e aquisição de imobilizado para o processo industrial de empresas já instaladas.
Quanto aos benefícios tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as empresas são contempladas com as modalidades: crédito presumido, redução da base de cálculo, diferimento ou isenção.
No Pará, essa Política se destina às indústrias do pescado, agropecuária, agroindústrias e indústrias em geral, favorecendo a verticalização das cadeias produtivas.
As empresas que aderem ao Programa recebem incentivo fiscal de 50% a 95%, tendo como prazo de fruição no mínimo sete e no máximo 15 anos, podendo ser prorrogado até o limite de mais 15 anos, totalizando 30 anos.
No ranking dos municípios com empresas incentivadas o destaque é Belém, com o maior número (25 empresas), seguida por Castanhal (15), Ananindeua (14), Benevides (12), Barcarena (9), Paragominas (8), Santa Izabel do Pará (5), Marabá (5) e Santarém (4).
Coordenação - A Secop, abrigada na estrutura da Sedeme, por meio do Decreto nº 1.277/2015, é responsável pela gestão das políticas de incentivo, e coordena a análise, sugestão de aprovação e concessão dos benefícios fiscais, com o devido encaminhamento para a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Pará.
“As empresas interessadas no incentivo devem protocolar Projeto de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira à Sedeme, que submeterá à Comissão da Política de Incentivos para análise”, informa Ricardo Leitão, secretário Operacional da Secop.
Ele acrescentou que a análise dos projetos terá como parâmetro a avaliação da pontuação alcançada na proposta, de acordo com o Decreto nº 990/2020, que definirá as modalidades, os percentuais e o prazo de fruição dos incentivos.
O titular da Sedeme, Paulo Bengtson, ressaltou que, “a partir da concessão, as empresas beneficiadas são permanentemente avaliadas e monitoradas pelo Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (Gapi), composto por diversas instituições do governo do Estado, que avaliam as atividades e contribuições para o desenvolvimento da economia do paraense”.
De janeiro a outubro de 2023, o Gapi visitou 71 empresas beneficiadas e elaborou 58 relatórios.
