Semas mantém fiscalização em área da Hydro em Barcarena
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Governo do Pará mantém de forma permanente equipes para acompanhar e monitorar a situação dos reservatórios de rejeitos do projeto Hydro Alunorte, em Barcarena, a maior usina de refinamento de bauxita do mundo.
As inspeções técnicas realizadas por equipes da Semas, em conjunto com outros órgãos, confirmam que não houve rompimento e nem transbordamento da chamada “lama vermelha” do depósito da Hydro.
Na segunda-feira (19), a sede da Semas, em Belém, recebeu uma reunião com cerca de 20 técnicos, especialistas e autoridades de quase uma dezena de instituições empenhadas na apuração dos recentes fatos ocorridos em Barcarena. “As inspeções não detectaram vazamento da bacia de rejeito. Porém, estamos já tomando medidas em conjunto para garantir que mais ações preventivas sejam realizadas em conformidade com os protocolos fixados pela legislação”, advertiu o secretário de Meio Ambiente, Luiz Fernandes Rocha.
A Semas trabalha na revisão dos processos, inclusive já vinha sendo discutido no âmbito da secretaria e outros órgãos o licenciamento do distrito industrial de Barcarena, identificado como uma oportunidade para reforçar a necessidade de prevenção de qualquer dano ambiental, de diferentes níveis.
“O licenciamento do distrito industrial e as ferramentas garantidas pela Lei da Socioeconomia, aprovada em dezembro pelo Legislativo, representam uma mudança de paradigma”, explica. “Em outras palavras, estamos dizendo aos grandes projetos: não é bem assim. Quem manda na nossa casa somos nós. Quem manda no Pará é o paraense”, complementou.
“A Semas se mantém vigilante em relação aos depósitos, com inspeções periódicas, monitoramento permanente e diálogo franco com a empresa”, observa Luiz Fernandes. “Toda denúncia recebida é imediatamente verificada”, acrescenta, lembrando que as equipes de fiscalização da Semas chegaram ao local da denúncia, na comunidade Bom Futuro, logo após receberem o aviso. “Podemos até pecar por excesso, mas não por omissão”, disse.
O engenheiro Domingos Campos, diretor de Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Responsabilidade Social da Hydro, disse que as chuvas estão preocupando as comunidades desde o início da semana. Na última sexta-feira (16), porém, a precipitação foi excepcional. “Vivemos um fenômeno conhecido como decamilenar, ou seja, uma quantidade de chuvas tão intensa em relação à média, que só se repete a cada dez mil anos”, contou.
A empresa Climatempo, referência na medição pluviométrica no Brasil, divulgou que foram mais de 200 milímetros de chuvas entre os dias 16 e 17, no município. Outra empresa do setor, a Climate-data.org, estima que a média de chuvas em Barcarena no mês de fevereiro é de 366 mm. Portanto, em apenas 12 horas, de sexta para sábado, choveu 54% da média mensal, mais da metade do que é esperado para o mês inteiro.
A quantidade de chuvas e as enxurradas derivadas dessa precipitação provocaram os alagamentos, que deixaram a comunidade preocupada e, vistos em fotografias, assustam a maioria das pessoas, pelo fato de que o risco sempre existe. Mas Domingos garante que existe uma preocupação permanente na Hydro com a pluviometria. “Hoje temos um modelo de disposição de resíduos considerado um dos mais eficientes do mundo”.
Parâmetros - De acordo com esse modelo, a Hydro mantém um depósito escavado para acumular os resíduos derivados do refino da bauxita e, no entorno dele, canaletas de águas servidas e pluviais são direcionadas para bacias de contenção e daí são bombeadas sem risco de transbordamento para as estações de tratamento, antes de serem lançadas ao Rio Pará.
“Toda a água é tratada de acordo com os protocolos definidos na Resolução nº 430/2011 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que inclui parâmetros de lançamento como: pH, temperatura, entre outros”, afirma Domingos. “Periodicamente, nós fazemos simulação de emergências, inclusive de transbordamento, vazamento ou rompimento das áreas de resíduos. A mais recente foi há dois meses”, afirma o engenheiro, lembrando que no dia 26 de janeiro a Hydro Alunorte recebeu técnicos da Semas, Semade e Defesa Civil de Barcarena, que tiveram livre acesso aos depósitos de resíduos. “Nenhuma irregularidade foi constatada, como agora, novamente, nas recentes inspeções, nada de anormal se verificou”.
O governo do Estado trabalha em dois mecanismos para garantir sustentabilidade aos grandes projetos: o licenciamento definitivo do Distrito Industrial de Barcarena, cujo termo de referência já foi encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), a quem cabe contratar empresa para os estudos obrigatórios de impacto social, ambiental e econômico; e a Lei da Socioeconomia, aprovada em dezembro pelo Legislativo e que cria parâmetros rigorosos para a instalação de novos projetos, com ênfase no interesse coletivo da sociedade. São medidas que podem ser decisivas para reduzir a tensão e enfrentar as estatísticas preocupantes dos desastres ambientais.
