Semas e Incra definem ações para beneficiar assentamentos
Definir estratégias e ações para a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) em áreas de assentamento é o objetivo do Termo de Cooperação Técnica firmado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na última terça-feira (20). A assinatura ocorreu durante a capacitação em Radis (ferramenta de coleta de dados in loco para fins de regularização ambiental), que prossegue no auditório da Semas até sexta-feira (23), no Parque Estadual do Utinga (Peut), em Belém.
O documento foi assinado pelo então titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha (que já assumiu a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social), e pelos diretores de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra, Clóvis Figueiredo, e de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, Ewerton Giovanni, na presença de Thiago Valente, presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-bio), e de integrantes de outras instituições.
Luiz Fernandes destacou, na ocasião, os avanços decorrentes dessa parceria, e disse que “quando há união tudo fica mais fácil. Estamos fazendo grandes avanços e investimentos na área de tecnologia. Temos persistência e determinação, mas precisamos da parceria para poder dar uma atenção maior a essa questão”.
Grupo deTrabalho - De acordo com Maximira Silva, gerente de Planejamento Ambiental Rural da Semas, o Termo de Cooperação perimtirá a execução de ações conjuntas de regularização ambiental nas áreas de assentamentos rurais. A proposta é que seja instituído um Grupo de Trabalho (GT) envolvendo outros órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), para que todos trabalhem na construção de atos normativos diferenciados para esse público, estudando metodologias e procedimentos de análise de CAR nessas áreas.
“Estamos elaborando diversas ações de capacitação para os técnicos das secretarias municipais de Meio Ambiente e órgãos parceiros. Hoje existe um módulo de Assentamentos dentro do Sicar que precisa de adaptações. A ideia é utilizar a base de dados coletada a partir da metodologia Radis, integrada à ferramenta Lote CAR, para realizar a análise destes cadastros. As ações visam à regularização ambiental dessas áreas, e assim identificar os ativos florestais nos assentamentos. Ou seja, aquele assentado que preservou sua reserva legal poderá ser beneficiado por manter a floresta preservada”, explicou Maximira Silva.
Cerca de 30 técnicos da Semas, Incra, Iterpa, Emater e Ibama participam da capacitação em Radis, ferramenta desenvolvida pela Universidade de Brasília (UnB) para coletar dados dos assentamentos em cada lote, por meio de um diagnóstico in loco. As informações geram relatórios, que são utilizados, por exemplo, na elaboração do Cadastro Ambiental Rural.
Gestão e metodologia - Ewerton Giovanni, do Incra, informou que “essa iniciativa surgiu durante reuniões importantes de controle do desmatamento na Amazônia”. Segundo ele, “o Incra tem um papel fundamental, visto que boa parte dessas áreas são assentamentos da reforma agrária. Nós estamos implementando uma nova forma de gestão e metodologia, para que esses projetos que têm problema ambiental venham a se regularizar, e para que possamos ter acesso a um diagnóstico preciso”.
Para Clóvis Figueiredo, este acordo é um dos mais importantes já firmados no Brasil. “Vamos poder visualizar a situação real de cada lote, produzir o CAR e regularizar administrativamente, para que estes assentados tenham acesso a benefícios. Nos próximos eventos vamos implementar políticas públicas, como a possibilidade de criação de um crédito ambiental para regularização das áreas degradadas e utilização do ativo ambiental que temos disponíveis nos assentamentos. A gente espera, com esse trabalho, contribuir tanto para o Estado quanto para os assentados”, ressaltou.
