Semas apresenta avanços da política de regularização ambiental em Fórum
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) apresentou, na quinta-feira (21), durante o Fórum Paraense de Mudanças Mudanças e Adaptação Climática (FPMAC), os avanços alcançados e desafios enfrentados pelo Programa Regulariza Pará, que conduz a política de regularidade ambiental rural no estado.
O apoio da Semas ao Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT), ação realizada no âmbito do Programa Regulariza Pará, já garantiu a inscrição de mais de 1,2 milhão de hectares de CAR/PCT desde 2021. A realização do cadastro coletivo é decidido pela própria comunidade, que define o processo de inscrição com reuniões informativas, assembleias de lideranças, treinamento do uso da ferramenta de inscrição e outros meios participativos. A partir da iniciativa das comunidades, a Semas passa a dialogar e orientar as suas lideranças nas diferentes fases do processo.
A Semas atingiu mais de 64 mil Cadastros Ambientais Rurais (CARs) validados, o que coloca o Pará como o Estado que mais validou cadastros ambientais rurais em todo o Brasil. O avanço na análise e validação do CAR, incluindo estímulos à municipalização da análise, é uma das metas do Programa Regulariza Pará, um dos pilares do Plano Estadual Amazônia Agora, instituído pelo decreto estadual 941/2020.
“O Regulariza Pará tem atuado sobretudo na agricultura familiar, quando a equipe chega nas comunidades, notamos as pessoas ávidas pela chegada do serviço público de regularização ambiental rural, que é fundamento de várias políticas públicas, como restauração florestal no contexto da adequação ambiental rural, acesso ao crédito, entre outras. Os mutirões regionalizados e comunitários do Regulariza Pará permitem levar o serviço de apoio à regularidade até a comunidade mais longínqua. Você tem que considerar a realidade amazônica dos rios e florestas”, disse o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Rodolpho Zahluth Bastos.
O Programa Regulariza Pará tem ampliado a análise do CAR no estado do Pará, chagando a mais de 156 mil cadastros já analisados, cerca de 95% deles a partir de setembro de 2020.
Maximira Costa, diretora de Geotecnologias da Semas, destacou a parceria entre as instituições do estado na implementação de políticas públicas de forma integrada. “O Programa Regulariza Pará traz à tona um sentimento que eu compartilho, de que é nossa atribuição enquanto técnicos tentar diminuir esse desequilíbrio, para que, através do programa de regularização ambiental rural, as pessoas possam ser enxergadas. No Pará, nós não somos uma massa, somos um mosaico de povos, de tradições, de conceitos, de diversidade. Quando a gente fala da parceria das instituições, a gente nota um líder, o nosso governador, com esse direcionamento em direção à parceria entre as instituições. Este recorte é da sociedade, é do povo, a política pública tem que chegar. A gente, enquanto servidor, quer que isso aconteça. A gente está tentando fazer com que o Cadastro Ambiental Rural seja visto em sua condição original, que é de planejamento, de acessar política, de mostrar quem está ali. A gente precisa avançar e tentar enxergar o que a gente faz de fluxo, enxergar a agricultura familiar de forma diferenciada, o cadastro de povos e comunidades tradicionais de forma diferenciada”, disse.
A diretora também destacou a importância das ações de mutirões de regularização ambiental rural realizadas pela secretaria em regiões de difícil acesso e da relevância do cadastro ambiental rural como base para demais políticas do estado de apoio aos produtores rurais. “Antes dos mutirões, a gente tinha 44 famílias, hoje nós temos 295 famílias aptas a receber pagamento por serviços ambientais. Falar de justiça climática é falar de visualização. As comunidades, os povos das florestas, os colonos, os ribeirinhos, os assentados precisam ser vistos. A gente tem um plano de bioeconomia, a gente tem um plano de recuperação de vegetação nativa e o cadastro ambiental rural é o fundo, ela traz quem tem o ativo, quem tem o passivo. Mostra o território no qual precisa ser colocado mais esforços”.
Coordenados pela Semas, os órgãos estaduais que atuam no Programa Regulariza Pará têm desenvolvido e implementado diferentes estratégias de avanço da agenda de regularização ambiental: análise e validação do CAR em grande escala, o banco de servidão ambiental, municipalização do procedimento de análise do CAR, cancelamento e suspensão de CAR em áreas não cadastráveis e a regularização ambiental de territórios coletivos.
O Programa Regulariza Pará foi regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2.745, de 9 de novembro de 2022, e promove um conjunto de ações e instrumentos para cumprir a diretriz de manutenção, conservação e regularização ambiental de territórios coletivos de povos e comunidades tradicionais. Entre os seus objetivos está garantir o apoio à realização do CAR/PCT, com respeito ao princípio da autonomia de povos e a autodeclaração do território de uso tradicional.
Para divulgar as ações de análise do Cadastro Ambiental Rural, realizadas pelo governo do Pará, a Semas lançou em março deste ano o Portal de Análise do CAR, do Programa Regulariza Pará (http://car.semas.pa.gov.br). “Hoje, o estado do Pará é uma vanguarda. Hoje, os dados estão disponíveis. Esta disponibilidade é o que permite que nossos estudos possam avançar”, afirmou, durante o painel do FPMAC, Daniel Sombra, professor da Universidade Federal do Pará e doutor em Geografia pela UFPA, se referindo à transparência de dados na regularização ambiental rural do Pará garantida em ferramentas como o portal do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Pará. ele também destaca o avanço do estado na regularização ambiental de territórios coletivos. “Só recentemente o estado do Pará passou a reconhecer as populações tradicionais como detentoras de direito. Terras indígenas e territórios quilombolas possuem uma lógica de resistência na defesa do meio ambiente. Pesquisas apontam o quanto investir na institucionalização de terras indígenas e quilombolas significa preservação dos recursos florestais. Precisamos avançar mais, mas os novos instrumentos do estado do Pará são revolucionários se a gente olhar a história de nosso país.”
Texto de Antônio Darwich / Ascom Semas
