Conselho de Recursos Hídricos do Pará defende integração da agenda climática durante reunião na Semas
A integração dos programas que compõem a agenda climática do Pará norteou a 42ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Pará (CERH), realizada durante a plenária da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). No encontro, ocorrido esta semana, foram apresentados o Relatório de Gestão dos Recursos Hídricos, o estágio de aplicação da metodologia do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e a definição de temas prioritários para 2024.
Durante o evento, também foram apresentados o Programa de Regeneração de Vegetação Nativa (PRVN) e o Programa Estadual de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA). A próxima reunião do conselho está marcada para 21 de fevereiro. Na apresentação do Relatório de Gestão de Recursos Hídricos de 2019 a 2023, foi exposto o progresso e os desafios enfrentados durante a gestão, destacando a integração da política estadual, alinhada com legislações nacionais. Entre os instrumentos da política, alguns ainda não regulamentados no Estado foram mencionados, evidenciando desafios futuros.
Luciene Chaves, diretora de Recursos Hídricos da Semas, trouxe dados sobre os requerimentos de uso de água, destacando 1.390 requerimentos de outorga para uso de água superficial e 2.908 de água subterrânea. "Este encontro reforça o compromisso do Conselho Estadual de Recursos Hídricos na gestão sustentável dos recursos hídricos do Pará, buscando integração e implementação de instrumentos para uma gestão ambiental eficaz", afirmou a diretora.
“Esta gestão, de 2019 a 2023, coincide com o período de certificação de metas do Progestão, que se iniciou em 2019. Podemos agora ver o quanto a gente avançou, o quanto a gente precisa avançar e quais são os nossos desafios”, afirma Luciene Chaves.
O Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Estado do Pará (PRVN) foi apresentado pela técnica em Gestão de Meio Ambiente da Semas, Jéssica Costa. O Pará tem como meta recuperar 5,65 milhões de hectares de áreas com as ações do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), a partir da implantação de sistemas agroflorestais (SAFs), da regeneração natural e restauração ecológica.
“A Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, em 2012, definiu que até 2023 temos um compromisso nacional de recuperar 12 milhões de hectares. E no Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, que é proveniente da política nacional, foi estabelecido que 38% dos 12 milhões de hectares precisam ser recuperados no bioma amazônico. A gente tem esse compromisso de recuperar 5,5 milhões de hectares até 2025. Então, o desafio é colocar em prática o que foi estabelecido”, afirmou Jéssica Costa. “O PRVN está sendo elaborado desde janeiro de 2023 de forma participativa, por meio de discussões com órgãos e entidades públicas, setor privado, terceiro setor, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil que representam, por exemplo, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, buscando uma estrutura representativa”, completa.
Em seguida, Diana Castro, assessora técnica da Semas, apresentou o programa Estadual de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA). “O PSA vem construído de forma coletiva com a sociedade e instituições públicas, privadas e do terceiro setor. Ele começa neste projeto-piloto com todas essas escutas, oficinas, capacitações e expansão. A gente vai dando escala, vai expandindo, vai mudando de público até que, em 2025, a ideia é que a gente já entenda qual é a melhor modalidade para agricultura familiar, para as comunidades tradicionais. E aí sim, em 2025, a gente constrói um arcabouço legal”.
