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Instituto de Gestão Previdenciária busca aumento de receitas e interioriza serviços aos segurados

Em janeiro de 2024 o Instituto inicia o Censo Previdenciário, obrigatório para aposentados e pensionistas com benefícios concedidos até outubro de 2023

Por Cácia Medeiros (IGEPREV)
28/12/2023 08h00

O Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado (IGEPPS) já iniciou os agendamentos para o Censo Previdenciário 2024, com início em 2 de janeiro e término previsto em 28 de junho. No site oficial do órgão, os segurados escolhem data, horário e local para o atendimento presencial obrigatório. Beneficiários sem acesso à internet podem fazer o agendamento pelo número 0800-800-3400.

Aqueles com dificuldade de locomoção, ou que moram fora do Pará, podem fazer o Censo a distância. Para isso, devem anexar laudo médico ou comprovante de residência de outro Estado na plataforma on-line do recadastramento. O Papo Previdenciário se consolidou como programa de educação previdenciária que percorre os órgãos e municípios do Pará

O Censo Previdenciário, por lei, é obrigatório para aposentados e pensionistas, civis e militares, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que tiveram os benefícios concedidos até outubro de 2023. Os segurados que participaram do Censo 2022 devem apenas realizar prova de vida, a partir de março de 2024, por meio do aplicativo do IGEPPS.

O presidente do Instituto, Giussepp Mendes, destaca a importância do recadastramento para a gestão do sistema previdenciário estadual. “A atualização do banco de dados de beneficiários permite melhor gestão dos recursos públicos e respostas mais rápidas no atendimento dos serviços prestados pelo IGEPPS. Também é uma ferramenta de controle da folha de aposentados e pensionistas, porque evita fraudes e pagamentos indevidos”, afirma o gestor do órgão.

Aumento de receitas - O equilíbrio das contas é fundamental para a eficiência do sistema de previdência. E o IGEPPS tem buscado aumentar a receita própria com a recuperação de créditos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse acerto de contas, chamado Compensação Previdenciária (Comprev), é feito em casos de averbação de tempo de contribuição do servidor público para efeito de aposentadoria.

Atualmente, o Instituto paraense é um dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) mais atuantes do Brasil em resgate de receitas do INSS. Só em 2023, foram recuperados mais de R$ 150 milhões, e para 2024 a expectativa é alcançar R$ 220 milhões.

Os recursos são destinados ao pagamento de pensões e aposentadorias, diminuindo a necessidade de aporte financeiro do Tesouro Estadual. Antes de junho de 2020, quando a atual gestão assumiu o Instituto, esses valores eram considerados perdidos.

O desempenho do IGEPPS chamou a atenção de outros regimes próprios de previdência social, como os de Belém e dos estados do Tocantins e Amapá, interessados em aumentar as receitas com a recuperação de créditos por compensação previdenciária.

Diálogo e educação previdenciária - Ao longo de 2023, o IGEPPS não fortaleceu somente o diálogo com os sistemas previdenciários, mas principalmente com os beneficiários e futuros segurados, por meio das ações de educação previdenciária.

“O Papo Previdenciário se consolidou como o programa de educação previdenciária do IGEPPS que mais percorreu os órgãos e municípios do Pará, chegando a mais de mil servidores capacitados, o que representa um aumento de 165% de servidores capacitados e certificados em relação ao ano anterior”, informa a técnica previdenciária Luísa Porto, uma das responsáveis pela ação.

O Programa contou com a presença de servidores das áreas da educação, saúde e segurança pública, além de funcionários do Executivo em geral.

Interiorização - Para facilitar o acesso dos segurados que moram no interior do Estado aos serviços previdenciários, o IGEPPS instituiu atendimento por meio de unidades móveis. Em 2023 ocorreram mais de 3,3 mil atendimentos, em 60 municípios, totalizando 13,2 mil quilômetros percorridos.

Outro serviço disponibilizado aos beneficiários foi a impressão on-line da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). O documento é importante para comprovação de vínculos entre os regimes previdenciários, e também ao instituidor do benefício para conceder aposentadoria com aproveitamento de tempo recíproco.

A CTC é válida ainda para procedimentos de compensação financeira, quando há aproveitamento de contribuições vertidas para outro regime de previdência social. “A CTC on-line é mais um marco no aperfeiçoamento e na melhoria dos serviços oferecidos pela autarquia estadual, e se soma às ações da atual gestão voltadas para a eficiência e o bem-estar de todos que procuram o Instituto, e esperam atendimento digno e humano”, avalia Giussepp Mendes.

Para que os serviços já existentes e os novos pudessem ser prestados com agilidade e eficiência, o IGEPPS realizou concurso público e processo seletivo simplificado (PSS) para reforçar o número de servidores. Assim, 113 profissionais assumiram os cargos, aumentando a capacidade de atendimento do Instituto.