Comissão Estadual discute Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo
Colegiado tem representantes da sociedade civil e órgãos públicos, como a Seirdh, e abordou a necessidade de atualização da ferramenta
A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), formada por representantes da sociedade civil e órgãos públicos, como a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realizou, nesta quinta-feira (14), reunião ordinária do mês de dezembro, em um hotel localizado centro de Belém. Na ocasião, a Comissão discutiu a necessidade de atualização do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo e de levar para as diferentes regiões do Pará o debate sobre a escravidão contemporânea no Estado.
A gerente de Combate ao Trabalho Escravo da Seirdh e secretária executiva da Coetrae/PA, Sílvia Assunção, lembra que a Comissão esteve paralisada nos últimos anos, sendo retomada em 2023, a partir da criação da Seirdh, um dos órgãos governamentais participantes do colegiado.
Sílvia Assunção destacou, neste ano, a aprovação, na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), do Projeto de Lei 246/2023, que criou o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA), vinculado à Seirdh e cujo objetivo é apoiar as ações de prevenção e repressão à violação de direitos e garantias de trabalhadores de áreas rurais e urbanas, assim como promover iniciativas de qualificação e orientação desses profissionais. “O governo do Estado destinou, inicialmente, R$ 10 milhões para o Fundo e ainda teremos mais um aporte do Ministério Público do Trabalho, a partir do pagamento de multas de empresas condenadas na questão do trabalho análogo à escravidão”, detalhou.
Durante a reunião, a Comissão decidiu realizar uma oficina, na próxima reunião da Coetrae/PA, marcada para o dia 18 de janeiro de 2024, a fim de que possa fazer a atualização das ações do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo. Na mesma ocasião, deverão ser definidas as datas em que a Comissão viajará para as diferentes regiões do Pará a fim de fomentar o debate local sobre a escravidão contemporânea. “Precisamos levar essa discussão para as doze regiões de integração do Estado, para que os municípios estejam envolvidos e conheçam como combater o trabalho escravo, pois muitas vezes estamos produzindo o trabalho escravo e nem sabemos”, alertou.
