Governo promove concursos, antecipa 13º pelo 5º ano consecutivo e mantém salários em dia

Investir em concursos públicos, valorizar o servidor e manter os salários do funcionalismo público em dia, são ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) em 2023, que destaca seu compromisso com a prestação de serviços de qualidade, a valorização do servidor público e o desenvolvimento do Estado.

O ano de 2023 foi marcado por uma série de concursos públicos no Pará, abrindo cerca de 7.500 vagas em setores como segurança pública e saúde. O Estado lançou concursos públicos para a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) com 67 vagas, Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) com 315 vagas, Corpo de Bombeiros Militar (CBMPA) com 1.943 vagas, e o maior concurso da história da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) com 4.400 vagas. 

Ainda este ano, o governo nomeou cerca de 3 mil novos servidores, medida essa que reflete o compromisso contínuo do governo em aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população paraense.

Em outubro passado, a Seplad publicou o edital para o Processo Seletivo Simplificado (PSS),  com a oferta de 32 vagas para os níveis médio e superior. O PSS fez parte do programa de expansão dos serviços do Estado para os interiores.

Para o próximo ano, o Estado prevê, até o momento, 16 concursos com mais de 5 mil vagas e mais cadastro reserva, para as mais diversas áreas do Estado, como: segurança pública, saúde, educação e administrativa.

Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA)
A Constituição Federal (CF/88, art. 165, § 1º) estabelece os instrumentos de gestão de políticas públicas, dentre os quais, o Plano Plurianual, com definições sobre as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, regionalização, programação das despesas de capital e outras delas decorrentes, além dos programas continuados.

O PPA 2024-2027 elaborado em um processo de construção conjunta, tem como diferencial, o alinhamento estratégico com os principais Planos já em execução voltados a questões de Estado, tais como o alinhamento ao Plano Estadual Amazônia Agora, entre outros.

Com o objetivo de ouvir e debater as principais demandas e necessidades da sociedade paraense, o Governo do Estado promoveu a realização de Audiências Públicas presenciais para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, em todas as 12 Regiões de Integração do Estado.

As audiências que percorreram o Pará ocorreram no período de 28 de março a 12 maio de 2023, e contaram com a presença de gestores e representantes do poder público e da sociedade civil de cada região. 

Para o processo de participação social na elaboração do PPA 2024-2027 e da LOA 2024, também foi disponibilizado o site planejacidadao.pa.gov.br , que recebeu proposições no mesmo período das audiências presenciais.

A Lei Orçamentária Anual – assim como o PPA – é um dos principais instrumentos de planejamento, responsável por apresentar a previsão de receita para o exercício financeiro e fixar as despesas, tendo como parâmetro as metas e diretrizes apresentadas na Lei de

Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as ações programadas no PPA.
A LOA que prevê o orçamento fiscal, de seguridade social e de investimentos das estatais para o ano de 2024 foi aprovada com 281 emendas pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

A Lei garantirá mais investimentos a serem realizados por todo o estado do Pará, o que representa mais melhorias na infraestrutura, saúde, educação, segurança e assistência para a geração de mais emprego e renda.

O PPA que estima a receita e autoriza as despesas com os gastos públicos de acordo com a previsão de arrecadação para o exercício  para 2024, foi aprovado por unanimidade com 181 emendas pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O PPA passará a vigorar a partir do segundo ano da atual gestão e deve ser seguido até o primeiro ano do mandato seguinte, em 2027.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento de gestão que fixa as metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício financeiro, além de também  nortear a elaboração do orçamento anual. Essa Lei  possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o planejamento a médio prazo contido no Plano Plurianual (PPA).

Em busca de ouvir as demandas e incentivar a participação da sociedade na definição das prioridades e metas do governo, a Seplad realizou no dia 24 de março, a audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. 

Os objetivos definidos pela LDO 2024 visam assegurar o equilíbrio das finanças públicas. A LDO foi aprovada pela Alepa em junho deste ano.
Fórum Rede de Parcerias - Etapa Pará

O Pará realizou pela primeira vez, Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias, um evento em parceria com Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.  O 23º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Pará, foi realizado em setembro, no Hangar, e teve o objetivo fundamental foi promover uma integração eficaz entre os membros da Rede de Parcerias, com o intuito de fortalecer a governança, o diálogo e a gestão, além de aprimorar o uso dos recursos públicos e aumentar a efetividade das políticas públicas resultantes de parcerias com o governo federal. Tais políticas são operacionalizadas através do Transferegov.br e dos projetos de investimentos em infraestrutura registrados no Obrasgov.br.
Leilões

Foi realizado em agosto, um leilão público onde, ao todo, 103 veículos foram ofertados, e posteriormente arrematados de forma online, por pessoas físicas e jurídicas do Pará e de outros Estados. O leilão N° 01/2023 separou as expectativas e alcançou a marca de R$1.000.350,00.

Estação Cidadania 
Em junho de 2023, a Seplad entregou a décima unidade da Estação cidadania, localizada em Itaituba, no sudoeste paraense, a qual atenderá municípios como Novo Progresso, Jacareacanga, Trairão, Rurópolis e Placas, e também os distritos de Moraes Almeida e Castelo de Sonhos. Essa entrega destaca o impacto social positivo das Estações Cidadania, atendendo mais de 100 mil moradores e consolidando a importância desses espaços para a população paraense.

Atualmente, o Estado tem unidades instaladas em regiões estratégicas, sendo cinco na Região Metropolitana de Belém; uma em Santarém; uma em Marabá; uma em Parauapebas; uma em Tucuruí e a última em Itaituba. Até final de novembro deste ano, foram feitos cerca de 560 mil atendimentos, somando as 10 unidades que estão presentes no Estado, consolidando a importância desses espaços para os paraenses. 

Olhar de servidor
O concurso fotográfico "Olhar de Servidor" chegou neste ano a sua 4ª edição e celebra a riqueza e o orgulho do Pará. Esta iniciativa envolve diretamente os servidores, permitindo-lhes expressar, por meio da fotografia, a singularidade e a beleza de seu estado. Uma homenagem significativa que destaca não apenas o profissional, mas também a identidade do cidadão e seu papel na construção do paraense.

Este ano, de forma inédita em homenagem ao Pará, o concurso teve como tema, “Pará, quanto orgulhas ser filho”, e subtemas: “Terra de rios gigantes”; “Terra de ricas florestas”; “Terra de encantos vibrantes” e “Terra que acolhe e inclui”, citações do hino estadual.

13º Salário
Pelo quinto ano consecutivo, o governo do Pará antecipou as duas parcelas do 13º salário. A antecipação contribui para a estabilidade econômica dos servidores, permitindo que planejem suas despesas com maior segurança.

A medida é o resultado de uma gestão equilibrada que permite a arrecadação positiva e com saldo para pagamentos e investimentos. Além de ter mantido os salários do funcionalismo em dia. Isso também se reflete na movimentação dos setores de serviços, impulsionando o crescimento econômico nos 144 municípios.

Responsabilidade Fiscal
Planejamento Estratégico de Longo Prazo do Estado do Pará (PARÁ 2050) 
Com o objetivo de discutir a visão de futuro do Estado a construção de uma visão regional e propostas de ações para as regiões de integração, foi realizado no período de 16 de agosto a 14 de setembro de 2023,  escutas sociais em diversas cidades do Estado.

O Pará 2050 é um planejamento a longo prazo que envolve o desenvolvimento coletivo de uma agenda estratégica do Estado que guiará um conjunto de intervenções junto às demandas da população, respeitando as especificidades de cada região. O Comitê é constituído por 22 órgãos estaduais e está sob a coordenação da Seplad.

Os principais eixos de transformação e os maiores desafios do programa estão voltados à redução da pobreza, das desigualdades regionais e da desigualdade de renda, e ainda à implantação de novo modelo de desenvolvimento, à regularização fundiária e ao ordenamento territorial.

Metas públicas e audiências fiscais   
A lei de responsabilidade fiscal exige que a cada quadrimestre, o estado apresente as receitas e despesas ocorridas no período, mostrando os resultados parciais das metas fiscais. Em 2023, a Seplad apresentou os resultados do último quadrimestre de 2022, apresentado em 28 de fevereiro no  Plenário Newton Miranda, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Nesse período, a receita tributária do Pará saltou de R$ 12,598 bilhões, em 2018, para R$ 23,155 bilhões, em 2022 - quase dobrou em quatro anos. A Receita Resultante de Impostos (RRI), base de cálculo para definir os repasses constitucionais para as áreas de educação e saúde, passou de R$ 15,548 bilhões para R$ 27,838 bilhões no mesmo período.

Foi apresentado também, os resultados do 1° quadrimestre de 2023, apresentado no dia 31 maio em audiência pública na Alepa onde mostraram que o Pará registrou uma Receita Corrente Líquida (RCL) superior a R$ 34 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, alcançando um superávit de R$ 1,3 bilhão, e a Receita Resultante de Impostos (RRI), base de cálculo para definir os repasses constitucionais para as áreas de educação e saúde, foi de R$ 19,256 bilhões.

Em 29 de setembro foi apresentado os resultados  do 2° quadrimestre do ano de 2023,  no qual foi realizado um maior índice de investimentos em relação ao quadrimestre anterior. Foram entregues durante esse período diversas obras nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, segurança pública, meio ambiente, além das entregas de programas sociais.

Reajustes Salariais
Em maio deste ano, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) a equiparação do soldo dos praças e dos praças especiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Foram beneficiados, aproximadamente, mais de 32 mil policiais e bombeiros militares, ativos e inativos.  Com o atual Projeto de Lei, a remuneração passará para R$1.320,03, um aumento acumulado de 50%, em comparação ao ano de 2018.  Além de garantir um escalonamento vertical de 5% para patente superior dos praças e praças especiais.

Em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e honrando o compromisso do Governo do Estado com a valorização do servidor público, foi sancionada no dia 14 de julho de 2023, a lei nº 10.007, que dispõe sobre o valor das referências salariais dos servidores civis (ativos e inativos) e pensionistas do Estado. Ao todo, mais de 33 mil servidores foram beneficiados com o reajuste salarial. A contar a partir de 1º de maio de 2023, o reajuste do salário foi aplicado para os servidores que recebem o vencimento base no valor de até R$1.320,00. Esse incremento na remuneração dos servidores significou mais R$21 milhões de  reais na folha de pagamentos do funcionalismo, um direito aos servidores permitido pelo equilíbrio fiscal alcançado pelo Governo do Pará.

A Polícia Civil do Pará (PCPA) recebeu dois reajustes expressivos, ambos de 15%, consolidando um compromisso sólido com os profissionais que atuam na área de segurança. O primeiro reajuste incide sobre o vencimento da base do quadro de pessoal administrativo, proporcionando uma melhoria significativa nas condições salariais. O segundo beneficia agentes de autoridade policial e técnicos de polícia. Esse reajuste se aplica sobre a base dos cargos de provimento efetivo de investigador de polícia e escrivão de polícia, papiloscopista e grupos de polícia em extinção.

A área jurídica também experimentou avanços significativos, com o governo concedendo um reajuste para cargos de procuradores, procuradores autárquicos e consultores. Esse ajuste salarial fortalece não apenas o quadro desses profissionais, mas também reconhece a importância da atuação jurídica na administração pública. Em um compromisso contínuo com a valorização do funcionalismo público, o Governo do Estado também anunciou, em agosto deste ano, um reajuste salarial significativo para carreira de auditor da Controladoria Geral do Estado.

O governo do Pará anunciou em 13 de março de 2023, um aumento de 15% no salário do quadro do magistério. E também, a definição do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) do quadro administrativo da Seduc. Essas medidas refletem o compromisso com a qualidade da educação pública paraense, incentivando o crescimento profissional e a dedicação dos educadores. Vale destacar ainda a atualização da tabela salarial, corrigindo os interstícios, da Universidade do Estado do Pará (UEPA), que visa valorizar os servidores que compõem a carreira de Técnico, Administrativo e Operacional da instituição, efetivando escalonamento dos vencimentos entre níveis e classes.
O governo do Estado autorizou o pagamento da Gratificação de Escolaridade aos servidores de nível superior da EGPA. Essa medida não apenas reconhece a importância da qualificação desses profissionais, mas também harmoniza as condições salariais, alinhando-se aos princípios de equidade.

Energia Limpa
Em julho deste ano foi lançado o programa “Energia Limpa”, uma iniciativa para reduzir a dependência de fontes de energia não renováveis e diminuir os custos da energia elétrica.

O objetivo  do programa é promover a utilização de energia solar na Administração Pública Estadual do Pará, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa através da substituição de fontes de energia não renováveis por energia solar. Reduzir os custos com energia elétrica dos órgãos estaduais, estimular a pesquisa, inovação e o desenvolver tecnologias na área de energia solar no Pará, além contribuir para o desenvolvimento sustentável do Estado. O objetivo do programa é chegar até 2025, com todos os prédios públicos do Pará, consumindo energia renovável.

Cessão de uso de imóvel 
No dia 27 de junho, o governador Helder Barbalho, assinou o termo de cessão de uso do imóvel que renova pelos próximos 50 anos, a parceria com o colégio Gentil Bittencourt, em Belém, que prevê a disponibilidade de vagas de bolsas integrais ou parciais para os alunos da rede estadual de ensino. O contrato foi elaborado pela Seplad, a qual o imóvel está vinculado, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE), que tem por finalidade a utilização do imóvel como instituição de ensino. A seleção dos alunos da rede estadual será feita pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). 

Corrida do Servidor
A décima edição da corrida e caminhada do servidor e terceira edição do passeio ciclístico, foi realizada dia 28 de outubro  de 2023, o  evento aconteceu no parque estadual do Utinga, e fez parte das comemorações do dia do servidor.

Além dos momentos de homenagem, a competição também serve de alerta para que os servidores percebam a importância de buscar o bem-estar e práticas integradas que os levem a mais saúde e qualidade de vida.

Programa "Qualifica Servidor"
Em abril o governo do Estado instituiu por meio do Decreto n° 2.974,  o Programa Qualifica Servidor. A iniciativa visa investir na capacitação e aprimoramento dos servidores, oferecendo cursos e extensões que não apenas desenvolvem novas habilidades, mas também incentivam a promoção da saúde ocupacional. Como reconhecimento adicional, o programa oferece até três dias de folga anual aos servidores que participam dessas oportunidades de aprimoramento.

Expansão da "Rede de Descontos": Mais Benefícios, Mais Beneficiários
Evidenciando o compromisso do Estado com seus servidores, o Decreto nº 1.429, de 5 de abril de 2021, que institui o Programa “Rede de Descontos”, foi alterado e agora abrange um número ainda maior de beneficiários. 

Com 14 parceiros, o programa agora abrange além dos servidores da Administração Direta e Indireta que ocupam cargos de provimento efetivo, na condição de ativos ou inativos, os servidores temporários, os estagiários, os ocupantes de cargo de provimento em comissão,  e agentes políticos, incluindo seus dependentes e pensionistas. A recente expansão do programa “Rede de Descontos” reflete o compromisso em proporcionar vantagens não apenas aos servidores efetivos, mas também aos temporários, estagiários, ocupantes de cargos comissionados e agentes políticos

Convênios
Em julho, o Governo do Estado, por meio da Seplad, assinou o convênio para garantir mais de 6 quilômetros de pavimentação com bloquete para 10 vias do município de Breves. O valor do repasse financeiro é de mais de R$9 milhões do Estado, com contrapartida do município de mais de R$1 milhão, totalizando no valor de R$11.083.986,44.

Em agosto, foi assinado o convênio junto a  Prefeitura de Portel, para a construção da Feira do Produtor Rural no município. O convênio é no valor de mais de um milhão e meio de reais e representa uma oportunidade singular para os agricultores locais comercializarem seus produtos diretamente aos consumidores, encurtando a cadeia de distribuição e fomentando a economia da região. 

Ainda por meio de convênios, foi entregue em setembro, a urbanização da orla da sede municipal de Quatipuru. O investimento de quase R$2 milhões proporcionou uma série de melhorias na orla e no entorno, uma das principais intervenções foi a urbanização de mais de 184 metros do muro de contenção na orla do Rio Quatipuru. O projeto também transformou uma área de 2.658,00 metros quadrados no entorno. 

Para garantir acesso à água para as populações que vivem nas comunidades mais afastadas, o Governo do Pará entregou junto à prefeitura de Santa Bárbara, por meio de convênio, uma obra de ampliação do microssistema de abastecimento de água, que beneficia oito comunidades do município de Santa Bárbara. 

O ano de 2023 foi marcado por uma série de conquistas e iniciativas que visam não apenas o crescimento econômico, mas também a valorização do servidor público e a construção de um Pará mais sustentável e igualitário.

O governo estadual reforça o compromisso de promover o desenvolvimento do Estado, ouvindo a sociedade e implementando ações estratégicas para o bem-estar da população paraense.