Secretaria de Direitos Humanos rememora o AI-5, ato que derrubou o Estado de Direito
Temas como censura, repressão e resistência foram abordados no debate, que contou ainda com relato de pessoas que viveram durante o golpe militar
Discutir sobre os 55 anos do Ato Institucional nº 5 (AI-5), instituído pela Ditadura Militar no Brasil, e iniciar a organização de um evento que marcará a memória dos 60 anos do golpe militar em 2024, foram os objetivos do evento “Rememorar a história, restaurar a consciência: 55 anos da instituição do AI-5 no Brasil”, promovido pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), na manhã desta quarta-feira (13), no auditório do Centro de Formação dos Profissionais da Atenção Básica do Estado do Pará (Cefor), em Belém. O evento reuniu servidores da Secretaria e o público em geral.
Os professores universitários Romero Ximenes e Margaret Refkalefsky, que eram estudantes na época da ditadura, relembraram episódios desse período. Mediado pela historiadora, professora e secretária adjunta da Seirdh, Edilza Fontes, o encontro também contou com a participação do historiador e professor Thiago Broni, que apresentou aspectos da sua tese de doutorado, defendida em 2018, que trata da violência agrária no Pará também durante a ditadura militar.
“O clima era de terror absoluto, mas sempre existiram aqueles que resistiam”, disse Romero Ximenes. Ele relatou sobre profissionais e professores universitários que, por conta do posicionamento contrário aos militares, foram perseguidos e, muitas vezes, demitidos sem justificativa. “Até o padre Raul Tavares (já falecido), um ícone da juventude católica da época, era tido pela ditadura militar como um sujeito perigoso”, ressaltou.
Censura - Margaret Refkalefsky falou sobre o início da atividade no teatro como um subterfúgio à opressão e censura, marcas do regime militar. “Eu fui para o teatro porque pensava que lá poderia falar sobre política de maneira mais livre. Mas lá também havia uma censura intensa. Não podíamos apresentar nenhuma peça sem que a censura tomasse conhecimento dos textos e assistisse ao ensaio final”, contou a professora.
Para ela, é fundamental que as novas gerações possam ter acesso às informações reais sobre o que ocorreu naquele momento da história brasileira. “O teatro é um excelente veículo para isso”, sugeriu.
Thiago Broni explanou sobre seus estudos acerca do processo de concentração de terras na história da Amazônia e, especialmente, no Pará. Segundo ele, o governo ditatorial contribuiu fortemente com essa dinâmica, à medida que patrocinou o avanço do grande capital no campo, em detrimento de camponeses, quilombolas, indígenas e trabalhadores rurais. “Não tenho dúvidas de que o AI-5, que representou a instituição da violência de forma mais dura na ditadura militar, alcançou todos os lugares, desde a universidade até o campo. A cultura da violência agrária começou a florescer a partir desse momento”, frisou.
Comitê - Edilza Fontes decidiu com os convidados, que também incluíram representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Prefeitura de Belém, a formação de um comitê, que começará a se reunir para discutir uma intensa programação para o ano que vem, a fim de marcar os 60 anos do golpe militar no Brasil, quando o presidente João Goulart foi deposto e os militares assumiram o poder.
“Acho que esse ainda é um tema pouco estudado, especialmente no âmbito do ensino médio. Por isso, precisamos levar essa discussão para dentro das escolas, principalmente”, afirmou.
