Ação integrada da Semas e Emater avança na regularização ambiental e restauração florestal no Pará
A ação foi realizada no município de Santarém, no Baixo Amazonas, de 27 de novembro até esta sexta-feira, 1º de dezembro
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), no âmbito do Programa Regulariza Pará, realizou no município de Santarém, no Baixo Amazonas, a capacitação de extensionistas rurais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) em elaboração de Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada). A ação iniciou no último dia 27 de novembro e terminou nesta sexta-feira (01). Com apoio do Projeto Paisagens Sustentáveis (em inglês, Amazon Sustainable Landscapes – ASL), a iniciativa garante suporte a agricultores no processo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
A adesão de agricultores ao PRA reforça as estratégias do Programa Regulariza Pará de promoção da adequação ambiental de imóveis rurais, para fortalecer ações de restauração florestal obrigatória no âmbito da regularização ambiental, conforme previsto no Decreto Estadual 2.745 de 2022.
A iniciativa possibilitou a formação qualificada de 40 técnicos da Emater de doze municípios – Santarém, Marituba, Monte Alegre, Alenquer, Almeirim, Belterra, Aveiro, Itaituba, Trairão, Novo Progresso, Prainha, Rurópolis, Jacareacanga e Mojuí dos Campos. Agora, eles estão aptos a realizar a recuperação de áreas degradadas e alteradas nas áreas de preservação permanente e reserva legal identificadas nos imóveis rurais de agricultores familiares.
A capacitação contou ainda com a participação de técnicos do Núcleo Regional da Semas de Santarém, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Desenvolvimento Florestal e Conservação da Biodiversidade (Ideflor-Bio) e da Cooperação Alemã, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).
Durante a ação, foi realizada também uma prática de campo com capacitação específica em uso de drones para levantamento das áreas a serem restauradas. Os técnicos também foram atualizados sobre o uso do sistema eletrônico do PRA, sobre formas de acesso à central de comunicação do SICAR e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A gerente de Adequação Ambiental Rural da Semas, responsável pelos procedimentos de adesão ao PRA na Secretaria, Luena Canavieira, ressalta o diferencial da capacitação realizada para a consolidação do programa de regularização ambiental. "A cooperação técnica da Emater na elaboração desses Pradas vem para aumentar o número de adesões no estado do Pará, consequentemente fazendo com que a regularização ambiental avance". Luena destaca ainda que "a ação é importante para que seja dado o retorno sobre as melhores metodologias a serem implementadas nestes imóveis".
Com essas ferramentas, a Emater pode apoiar o público da agricultura familiar nas demandas dos processos em andamento para a regularização de passivos ambientais, que buscam o estabelecimento de áreas de reflorestamento produtivo na região, a aderir ao PRA apresentando o Prada e formalizando o compromisso de recuperar seu passivo ambiental nos Termos de compromisso Ambiental.
Cooperação técnica - A ação integrada busca fortalecer a gestão ambiental no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA), criado para promover ações junto aos proprietários e posseiros rurais, com objetivo de adequação dos imóveis rurais à legislação ambiental, através da regularização do passivo ambiental nas Áreas de Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Uso Restrito identificadas por meio da Cadastro Ambiental Rural (CAR).
De forma a apoiar o fortalecimento da gestão ambiental, o Projeto ASL está adquirindo novos insumos necessários para elaboração do instrumento, como veículos, drones, notebooks, desktops, GPS e motocicletas. Na ocasião, foram entregues drones às regionais da Emater. Estes equipamentos e os servidores capacitados permitirão o avanço significativo do número de Pradas elaborados e executados pela Emater no Estado.
Jamerson Viana, geógrafo responsável pelo Laboratório de Geotecnologias (Labgeo) da Emater, destaca que "o treinamento foi muito importante para capacitar técnicos na elaboração de Pradas, apoiando agricultores familiares na adesão ao PRA e na regularização de passivos ambientais na região. Além disso, o esforço contribui significativamente para o desenvolvimento sustentável da região e a promoção da agricultura sustentável".
Programa Regulariza Pará - Regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2.745, de 9 de novembro de 2022, operacionalização do Programa Regulariza Pará combina ações voltadas à promoção da regularização ambiental das propriedades e posses rurais a partir do fomento à inscrição e celeridade nas análises referentes à validação do CAR, com a adequação dos imóveis rurais com passivos ambientais no PRA, além do licenciamento de atividades rurais específicas, além do avanço da regularização no âmbito fundiário, alicerces do desenvolvimento econômico e social na dimensão rural.
Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, pontua que a ação realizada em Santarém traduz o propósito de implementação do Programa Regulariza Pará, que envolve construção dialogada, troca de saberes, compromissos comuns e resultados compartilhados entre diversos órgãos, entidades e sociedade civil. "É o que possibilita o avanço da regularidade ambiental rural no Estado nos últimos quatro anos".
Paisagens Sustentáveis - O Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia tem como objetivo a gestão integrada de paisagens por meio da conservação, uso sustentável e recuperação dos ecossistemas. Iniciado em 2016 no Pará, o projeto busca fomentar a regularização ambiental dos imóveis rurais e a restauração de áreas degradadas e alteradas, uso sustentável de recursos naturais, recuperação de ecossistemas aplicados ao Sistema de Áreas Protegidas da Amazônia, à gestão integrada da paisagem, políticas públicas e planos para proteção e recuperação de vegetação nativa, coordenação de projetos, capacitação e cooperação regional.
"No cenário desafiador da Amazônia, o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia avança no Pará, impulsionado pelo comprometimento das instituições estaduais envolvidas, em especial Semas, Emater e Ideflor-Bio. O projeto, financiado pelo Banco Mundial desde 2016, concentra esforços na gestão integrada de paisagens, com ênfase na regularização ambiental e na recuperação de áreas degradadas e restauração da vegetação nativa. Destacando municípios estratégicos, a iniciativa visa não apenas cumprir metas ambiciosas, como retificar 3.000 cadastros e validar 1.500 imóveis, mas também concretizar o PRA de 600 imóveis por meio da implantação dos Pradad. A parceria entre Semas, Emater e Ideflor-Bio se revela crucial para alcançar êxitos e resultados em prol da governança de paisagens da Amazônia, promovendo um equilíbrio fundamental entre desenvolvimento e conservação ambiental", afirma Renato Augusto, coordenador do ASL .
Texto: Ascom/Semas
