Pará é premiado nacionalmente em duas categorias sobre política habitacional
Os projetos 'Maria com Lar' e de regularização fundiária urbana ganharam Selo Mérito 2023 como forma de reconhecimento nacional ao Governo do Estado
O Governo do Pará recebeu nesta sexta-feira (01) dois prêmios nacionais pelas políticas habitacionais implementadas pela atual gestão. Os projetos destaques foram: Marias com Lar, que beneficia mulheres em vulnerabilidade social, por meio do Programa “Sua Casa”, e as ações de regularização fundiária urbana. A premiação ocorreu na cidade do Rio de Janeiro (RJ), durante o 70° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, principal evento do setor no Brasil.
“Este prêmio mostra que estamos no caminho certo, que o Governo do Pará, direcionado pelo governador Helder, fez a diferença e se destacou nacionalmente em duas categorias. Ajudando mulheres em vulnerabilidade social, econômica e física, proporcionando a sua independência através da moradia, e também ajudando na regularização fundiária em nosso Estado, especificamente no município de Redenção. Continuamos nosso trabalho, por quem mais precisa”, destacou o presidente da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), Luís André Guedes.
O Programa Sua Casa foi criado em 2019 e só em 2023, mais de 20 mil famílias, em todo o Pará, foram beneficiadas com o programa. Como prioridade, o programa beneficia famílias de baixa renda, que ganham até três salários mínimos, mulheres, idosos, PCDs, quilombolas, indígenas e ribeirinhos. Ao contrário de outros programas habitacionais, o Sua Casa proporciona auxílio para construção 100% gratuito.
Marias com Lar - Entre os projetos da Companhia selecionados e premiados está o “Marias com Lar”, efetivado com o apoio da Fundação ParaPaz e Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (Seac). A iniciativa já atendeu 2.515 mulheres em situação de risco e vulnerabilidade socioeconômica, em especial as mantenedoras da família. O programa tem como objetivo atender esse público específico, que representa 76% de todas as pessoas beneficiadas até 2022 pelo “Sua Casa”. A política de Estado na área habitacional concede apoio financeiro para aquisição de material de construção e pagamento da mão de obra contratada para o serviço.
O segundo projeto selecionado e premiado é o de regularização fundiária urbana. No ano de 2023, a Cohab registrou a maior entrega de títulos de propriedade, com registro em cartório, da história da Companhia. Só na sede municipal de Redenção, município do sul do Pará, foram beneficiadas 1.319 famílias. A entrega é fruto da celebração de um Termo de Cooperação Técnica assinado entre o governo do Estado, por meio da Cohab e Prefeitura de Redenção, via Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável de Redenção (Ippur). A cooperação estabelece que os governos estadual e municipal executem ações em três núcleos urbanos de Redenção: São José, Bela Vista e Serrinha.
Segurança jurídica - A regularização fundiária urbana estabelece um conjunto de medidas sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais destinadas a garantir o direito à moradia. As principais são adequar os imóveis irregulares às normas urbanísticas, ambientais e imobiliárias da cidade; devolver à sociedade áreas, antes degradadas, após serem revitalizadas ou recuperadas; regularizar as ocupações urbanas, promovendo a titulação de propriedades sem documentação; recuperar áreas de proteção ambiental já degradadas e reassentar famílias, quando necessário.
Dia histórico - O governador Helder Barbalho e a Prefeitura Municipal de Redenção realizaram a maior entrega de títulos de propriedade com registro em cartório da história da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab). Os documentos foram entregues no dia 7 de junho deste ano, para mil famílias da cidade.
Durante a entrega, o chefe do executivo paraense destacou os avanços da regularização fundiária para o desenvolvimento social A infraestrutura urbana é fundamental para o desenvolvimento da cidade. “Estamos cumprindo a missão da regularização fundiária urbana. Nós estamos garantindo o direito à propriedade para pessoas com esse documento que traz dignidade e direito para as famílias”, finalizou Helder Barbalho.
