Polícia Civil do Pará recebe homenagem por combate à corrupção e lavagem de dinheiro

O Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Estado do Pará foi um dos homenageados na XXI Reunião da Plenária da Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) que aconteceu em Brasília (DF). A homenagem foi pelo empenho do órgão na difusão de boas práticas e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro relacionados a crimes ambientais desenvolvidos.

O evento foi coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e reuniu representantes de mais de 80 instituições públicas durante quatro dias para debater as ações realizadas em 2023, além de estratégias pensadas já para o ano de 2024.

Conforme o documento enviado pelo Secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, "Neste ano de 2023, a Polícia Civil do Pará se destacou por suas contribuições e altíssimo nível de engajamento nas atividades do curso Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) - Avançado ‘Combate a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro em Crimes Ambientais’, realizado de 25 a 27 de abril de 2023, na cidade de Belém (PA), e em diversas iniciativas que se seguiram a este evento inicial”, explica.

Publicado em 27 de outubro deste ano, o relatório destaca que o Grupo de Ação Financeira (Gafi) avaliou positivamente o sistema de prevenção à lavagem de dinheiro do Brasil. A avaliação ocorreu em conjunto com o Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat), e ambos os órgãos analisaram a efetividade das medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa do país. Além disso, foi verificada a conformidade dessas medidas com as Recomendações do Gafi.

Walter Resende, delegado-geral de Polícia Civil ressalta a participação ativa da Polícia Civil nos debates ocorridos ao longo do ano. "Durante o processo de avaliação, foram realizadas diversas reuniões com participação da Polícia Civil do Estado do Pará, representada pelo seu Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LABLD). E isso demonstra o comprometimento do estado no combate à lavagem de dinheiro, evidenciando o LABLD como uma unidade policial de grande sucesso", destaca.

O LABLD é fruto de um convênio firmado entre o Ministério da Justiça e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e está destinado a auxiliar todos os órgãos do Sistema de Segurança Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos que necessitarem de apoio técnico especializado sobre o assunto, inclusive os da esfera federal. Segundo a delegada-geral adjunta, Daniela Santos, "o laboratório ajuda nos procedimentos de investigação referentes à lavagem de dinheiro. A integração entre agentes que atuam na região Norte é essencial para o andamento das investigações e da atuação de todos os órgãos".

Enccla - Criada no ano de 2003, a Enccla é a principal rede de articulação institucional brasileira para arranjo, discussão, formulação e concretização de políticas públicas, assim como soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro. A iniciativa se consolida em três pilares fundamentais: engajamento de alto nível dos órgãos participantes; construção coletiva de soluções, com a participação de múltiplos especialistas nas temáticas abordadas; e metodologia de decisões baseadas em consenso.

Participam da Enccla instituições públicas dos três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público. Além destas, integram os compõem grupos de trabalho organismos internacionais, organizações da sociedade civil e academia, que possuam iniciativas relacionadas às temáticas.