Fasepa discute Política de Atenção Integral à Saúde dos adolescentes socioeducativos
Evento em Marabá, no sudeste estadual, contou com a parceria da Sespa, da secretaria municipal de Saúde e de representantes da Justiça
A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa) e a Secretaria Municipal de Saúde de Marabá (SMS), realizaram, nos dias 21 e 22, no auditório da SMS, a Capacitação sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari), em Regime de Internação e Internação Provisória, para a construção do Plano Operativo Município (POM) e do Plano de Ação Anual (PAA).
A proposta busca assegurar a atenção integral à saúde dos socioeducandos, fomentando a responsabilidade de cada instituição administrativa do governo para a efetivação desta política.
Juiz, Manuel Macedo, da Vara da Infância e Juventude de Marabá, idealizou a capacitação: "É importante assegurar os direitos".A ação tem o intuito de mudar a realidade do atendimento em saúde dos socioeducandos, com a inclusão dessa população no Sistema Único de Saúde (SUS), organizando e ampliando o acesso aos cuidados em saúde, privilegiando as intervenções intersetoriais e articulando as diversas políticas públicas.
A iniciativa sobre a capacitação foi do juiz de direito, Manuel Antônio Silva Macedo, da Vara Cível da Infância e Juventude de Marabá, e o evento contou com a presença de representantes da 4ª Vara Civil e Vara da Infância e Juventude, servidores do Ciam, representantes da Secretaria Municipal de Saúde e do 11º Centro Regional de Saúde de Marabá.
Para o juiz, Manuel Antônio, da 4ª Vara Civil de Marabá, essa provocação se deu depois de uma visita em inspeção na unidade Ciam Marabá, “foi exposta essa demanda, de que havia esse Plano Operativo do Município (POM) com relação ao recurso do Ministério da Saúde para ser investido na saúde global dos adolescentes, mas esse recurso não estava sendo aplicado, porque não havia esse plano elaborado e encaminhado para o Ministério da Saúde. E como a demanda é grande, no meu entender, é muito importante ampliar esse trabalho no Sistema Socioeducativo, garantindo dessa forma os direitos à saúde dos adolescentes. E se concretizada essa proposta, depois de elaborado o plano, e pra isso está sendo feita hoje a formação, vai ser um passo importante para a garantia mais completa dos direitos dos adolescentes”, declarou o Juiz.
Psicóloga Luiza Jardim, da Diretoria Técnica da Fasepa: "A implantação dos planos só traz benefícios para os socioeducandos"A formação contou com a mediação da psicóloga, Luiza Jardim, representante da Diretoria Técnica da Fasepa, Eixo Saúde, e da Técnica da Coordenação Estadual de Saúde do Adolescente e Jovem responsável pela Gestão da Política do PNAISARI da (Sespa). Ela abordou a importância de políticas públicas voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Segundo a psicóloga Luiza Jardim, do Eixo Saúde, da Diretoria de Atendimento Socioeducativo (DAS) da Fasepa, é preciso, ter uma visão ampliada das práticas de saúde integral voltadas aos adolescentes que cumprem medida socioeducativas em meio aberto e, sobretudo, àqueles que cumprem medidas em meio fechado.
"Já possuímos resultados positivos com a implantação do plano no Município de Ananindeua e em Santarém, onde vários aspectos exitosos podem ser ressaltados, tais como, o diálogo estreito entre rede e unidade socioeducativas, diminuição dos agravos de saúde referentes a vida individual e coletiva dos socioeducandos, os profissionais envolvidos no programa, tendem a ver o processo do adolescente que está cumprindo medida, como um processo pedagógico, e dessa forma os jovens passam a ser atendidos de forma mais humanizada. De uma forma geral a implantação do plano só trouxe benefícios aos socioeducandos, inclusive na garantia de direitos. Daí a importância de implementar essa política de efetivação de direitos a saúde também em Marabá”, reforçou a psicóloga.
O objetivo é que a implementação promova mudanças significativas na realidade do atendimento de adolescentes que vivem privados de liberdade, colaborando na realização de compromissos firmados pelo SUS e pelos sistemas de garantias de direitos para a melhoria da qualidade de vida dos socioeducandos.
Magistrado, Antônio Manuel Macedo, com profissionais da Fasepa e da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá e da SespaPara a técnica Syane Costa, "a atenção integral à saúde implica na escuta das demandas dos adolescentes por parte dos profissionais, com o acolhimento de suas histórias, de suas condições de vida e, consequentemente, de suas necessidades em saúde, com o cuidado integral, que significa olhar o bio-psico-social, adotando uma perspectiva ampliada do conceito de Saúde, garantindo a saúde bucal, noções de autocuidado com a saúde sexual e reprodutiva, a atividade física e alimentação saudável que contribui para saúde mental, que nos tempos atuais tem sido uma questão bastante preocupante, só assim poderemos contribuir, de fato, para a ressocialização dos adolescentes em atendimento socioeducativo".
Segundo o gestor do CIAM, Flávio Marques, que acompanhou e participou da capacitação, destacou a importância do trabalho desenvolvido, além de destacar a importância da adesão à política de atenção integral. “Essa ação é importantíssima, pois estamos trabalhando para garantir aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa todos os direitos, no que se refere ao atendimento de saúde. Nosso objetivo é a atenção integral aos adolescentes por meio dessa adesão”, afirmou o gestor.
PNAISARI
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) foi criada pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Direitos Humanos, pela portaria GM nº 1.082, de 2014, com revisão nas portarias consolidadas nº 02 e nº 06 de 2017, para garantir e ampliar o acesso aos cuidados em saúde dos adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, fechado e semiliberdade.
Texto de Dani Valente / Ascom Fasepa
