Decreto sobre o abastecimento de pescado durante a Semana Santa pode sofrer mudanças
Reforçar os canais de comercialização e garantir a participação de um número maior de fornecedores, inclusive da pesca artesanal, é a melhor forma de assegurar o abastecimento de pescado a preços justos durante o período da Semana Santa. Esta foi a conclusão a que chegaram os membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura (Coepaq) durante uma reunião, no dia 7, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), em Belém. Os conselheiros analisaram os termos do decreto estadual que regula o abastecimento de pescado no período e vão recomendar a suspensão da proibição da saída do produto nos dias que antecedem a Sexta-Feira Santa.
A proibição da saída do pescado durante a Semana Santa já vem sendo posta em prática há mais de duas décadas, mas, ao longo dos últimos anos, vem perdendo cada vez mais a eficácia, como avalia o secretário adjunto de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca e presidente do Coepaq, Afif Jawabri. “A proibição já foi um instrumento muito importante para garantir o abastecimento durante esse período, mas hoje é preciso levar em conta que existe uma nova dinâmica de mercado, houve uma ampliação da concorrência com a expansão das redes de supermercado e o próprio perfil de consumo durante a Semana Santa mudou”, afirma Jawabri.
A avaliação dos membros do conselho durante a reunião foi a de que o Governo do Estado deve apostar em novos mecanismos para garantir a oferta. Em vez de simplesmente proibir a saída do pescado, deve garantir que o produto fique dentro do estado oferecendo condições atrativas para os comerciantes e produtores. A ideia é que o decreto foque, este ano, em ferramentas de estímulo à participação de um número cada vez maior de fornecedores na Feira do Pescado, programada para ocorrer nos dias 28 e 29 de março, na Região Metropolitana, além de expandir o apoio aos municípios para a realização de feiras locais.
“Outro ponto importante é já estarmos trabalhando para a inclusão dos pescadores artesanais nos pontos de venda da Feira do Pescado já que faz parte do hábito do paraense o consumo de peixe fresco, muito mais do que do produto congelado”, diz Afif Jawabri. As recomendações do Coepaq serão agora levadas ao conhecimento do governador para sua decisão em relação à política de abastecimento para esse período.
Jawabri também destaca que a proposta apresentada pelos conselheiros para o novo texto do decreto reforça a importância da fiscalização dos órgãos de defesa animal e vigilância sanitária nos pontos de venda, garantindo, assim, que a população adquira um produto de qualidade a preços justos.
Criado em 2012, o Coepaq esteve inativo ao longo dos últimos anos, mas foi reformulado e voltou às atividades no final do ano passado. O Conselho é formado por nove membros, entre representantes da sociedade civil, incluindo os setores de pesca artesanal, industrial e de comercialização de pescado, além de órgãos do governo.
