Semas entrega certificados de CAR para cinco comunidades quilombolas em Santarém
A entrega oficial ocorreu durante visita da missão técnica de supervisão do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia
O segundo dia de visitas a comunidades dos municípios de Santarém e Belterra, no oeste paraense, da missão técnica de supervisão do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL) reservou uma surpresa aos povos quilombolas da região, que participavam do evento. Durante a visita ao Território Quilombola Bom Jardim, na quinta-feira (9), em Santarém, a Secretaria de Estado Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) entregou oficialmente os certificados validados de Cadastro Ambiental Rural coletivo do módulo Povos e Comunidades Tradicionais (PCT-Sicar/PA) para representantes dos territórios quilombolas Maria Valentina, Bom Jardim, Tiningu, Murumuru e Arapucu.
A entrega marcou o encerramento do segundo dia de visitas para implementação de ações da Fase 2 do projeto. No primeiro dia, a missão esteve na comunidade extrativista da Floresta Nacional do Tapajós, centro de produção de mudas do Sistema Agroflorestal (SAF), e em um sítio de produção de mel e derivados. A missão foi encerrada na quinta-feira (9), com visita à Resex Arapiuns Tapajós.
Os certificados de CAR-PCT entregues aos cinco territórios quilombolas representam uma área total de 20.274,5 hectares e beneficiam diretamente 1.038 moradores.
O Território Quilombola Murumuru possui área de 1.827,99 hectares, com população de 186 pessoas. Bom Jardim tem 2.654,27 hectares, com 289 moradores. Maria Valentina, 10.756,55 hectares e 209 pessoas. Já Tiningu possui 4.269 hectares e 147 habitantes, enquanto Arapucu tem 766,69 hectares e 207 habitantes.
“Agora, a gente vai trabalhar uma questão ambiental que era ausente dos territórios quilombolas, e com o Cadastro Ambiental Rural, que antigamente era visto de outra forma. Mas a Semas fez um processo extremamente diferenciado. Ela trouxe a consulta aos territórios quilombolas e a informação do que é o Cadastro Ambiental Rural e para que servia, porque nós não sabíamos. Todo esse processo que a Semas fez, de respeitar a Convenção 169, de respeitar o protocolo de consulta que os nossos Territórios Quilombolas têm, foi fortalecedor, e fez a gente conhecer o Cadastro Ambiental Rural”, disse Miriane Coelho, coordenadora do Território Maria Valentina, que congrega as comunidades quilombolas Nova Vista do Ituqui, São Raimundo do Ituqui e São José. Com área de 10 mil hectares e mais de 300 famílias, é o maior território quilombola de Santarém.
Miriane Coelho, que também integra a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), informou que o CAR/PCT vai permitir o acesso dos quilombolas a diversos benefícios. “Além de tratar do meio ambiente, a gente vai poder acessar políticas públicas, como crédito, aposentadoria, Bolsa Família e comercialização de produtos. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), somos mais de 4 mil quilombolas só aqui no município de Santarém. Todas essas pessoas vão ser beneficiadas pelo CAR”, acrescentou Miriane Coelho.
O processo do CAR é discutido com as comunidades beneficiadas
Diálogo - O processo de elaboração do CAR de comunidades quilombolas é decidido pelos próprios membros das comunidades, que fazem consultas, em reuniões informativas e assembleias de lideranças, nas quais a comunidade pode deliberar se deseja receber o apoio da Semas para inscrever o cadastro coletivo no módulo PCT-Sicar/PA.
Quando a comunidade solicita apoio, a Semas promove diversas atividades para contribuir com informações e auxiliar a realização dos cadastros, como palestras e reuniões para fornecer orientações, treinamentos e estímulos a associações com organizações e entidades representativas das comunidades tradicionais.
Também são feitas ações em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e organizações autorizadas pelas comunidades.
Regulariza Pará - As ações de apoio à elaboração do CAR de territórios de povos e comunidades tradicionais são realizadas no âmbito do Programa Regulariza Pará, que compõe o eixo Ordenamento Territorial, Fundiário e Ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), do Governo do Pará.
“É muito importante este avanço na garantia de direitos territoriais dos povos quilombolas do Baixo Amazonas, que desempenham historicamente um papel fundamental na conservação e uso sustentável dos recursos naturais associados aos modos de vida tradicionais. É relevante a realização desta entrega durante a missão técnica da ASL, já que ações de fortalecimento dos territórios coletivos integram a proposta estadual submetida pela Semas ao ASL”, ressaltou o secretário adjunto de Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
Orgânicos - Na quinta-feira (9), as visitas começaram pelo Sítio Orgânico Terra Verde, em Santarém. “A produção dos pequenos não é muita perto dos grandes produtores, mas a gente está produzindo produtos sadios, coisas sadias pra nossa saúde e pra saúde das pessoas. A gente não tem mais muita gente com este tipo de trabalho, de agricultura familiar. Mas a gente, que já tem essa compreensão da importância de uma produção orgânica pra nossa família e pra sociedade, continua nessa produção. Me dá esperança pensar que tem gente que se preocupa conosco e pode lutar pela gente”, disse Maria Cemira Mota, proprietária do sítio, que tem 4 hectares e uma produção diversificada.
A missão técnica do Projeto ASL incluiu visitas de campo nos municípios de Santarém e Belterra. A agenda foi construída pela Semas e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), com o apoio do Banco Mundial, Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) e a organização não governamental Conservação Internacional (CI-Brasil). A missão é preparatória ao novo ciclo do projeto, que começa em 2024.
Texto: Antônio Darwich - Ascom/Semas
