Seap comemora recorde de inscritos no Enem PPL 2023
Faltando pouco mais de um mês para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) celebra os resultados positivos do investimento em Educação. A Seap conseguiu mais um recorde, desta vez, ultrapassando a meta de inscrições estabelecida para 2023, que previa 3.500 inscritos para o exame deste ano, chegando a 4.143 participantes. As provas do Enem PPL serão aplicadas nos dias 12 e 13 de dezembro.
Com estes números, a Secretaria alcançou outro recorde, o aumento de 60,96% no número de candidatos que realizarão as provas em dezembro, comparado ao número de inscritos de 2022. No total, de 2019 a 2023 houve um crescimento de 186,5%, resultado da gestão da Seap e dos investimentos realizados pelo Governo do Estado no sistema penitenciário paraense.
Ao ultrapassar a meta de inscrições de 2023, a Seap alcança um outro número significativo, inscrevendo 99,7% de internos aptos para realizar a prova. Esse resultado é fruto de um programa de educação nas unidades prisionais que proporciona aos custodiados uma oportunidade de desenvolvimento pessoal e profissional como um dos caminhos para a ressocialização e reinserção social de seus custodiados.
“Somando o ensino médio completo e incompleto, na população carcerária hoje nós temos 4.155 internos aptos para realizar a prova do Enem PPL e conseguimos inscrever 4.143. Ou seja, nós conseguimos inscrever quase 100% daqueles que estão aptos, faltando apenas 12 internos para alcançarmos esse percentual”, afirmou Valber Duarte, diretor de Reinserção Social da Seap.
Interiorização da educação no cárcere -
Do ano passado até 2023, três unidades apresentaram crescimento no número de inscritos que passaram da casa dos 300%. A unidade que mais se destacou nesse quesito foi a Unidade de Custódia e Reinserção de São Félix do Xingu (UCR São Félix do Xingu), com 381%, passando de 11 candidatos em 2022 para 53 participantes em 2023. A Unidade de Custódia e Reinserção de Paragominas (UCR Paragominas) e a Unidade de Custódia e Reinserção de Marituba (UCR Marituba I) vieram na sequência, com 365,38% e 227,10%, respectivamente.
Em relação ao aumento no número de inscritos por unidade, os dados da Coordenação de Educação da Diretoria de Reinserção Social (DRS) da Seap mostram ainda que a UCR Marituba é a casa penal com o maior número de Pessoas Privadas de Liberdade que vão participar do Enem PPL 2023, com 350 candidatos. A Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto de Santa Izabel (URRS Santa Izabel) foi a segunda colocada com 319 inscritos, e a Unidade de Custódia e Reinserção de Paragominas (UCR Paragominas) foi a terceira com 242 participantes.
Outras unidades que se destacaram foram a Unidade de Custódia e Reinserção de Marituba (UCR Marituba II), com 225 participantes, a Unidade de Custódia e Reinserção Feminina de Ananindeua (UCRF Ananindeua), com 210 candidatas, e a Unidade de Custódia e Reinserção de Itaituba (UCR Itaituba), com 143 inscritos.
Recorde também no Encceja -
A coordenadora de Educação da Seap, Patrícia Sales, destaca que esse crescimento na participação no Enem PPL 2023, assim como no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL 2023), realizado nos dias 17 e 18 de outubro, se deve principalmente na proposta da Seap voltada para a reinserção social.
No Encceja foram 5.882 participantes do Exame, bem acima da meta que havia sido acordada pela Seap e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para 2023, que era de 4.400 candidatos. “Todos os investimentos estão sendo voltados para ampliar a educação, a reforma de salas. Adquirimos agora mais televisores para as unidades, para as aulas do preparatório para o Enem. E a parceria também que nós temos com a SEDUC e os municípios para nos ajudarem muito nessa fase de preparação para o ENEM. Isso tudo tem dado uma grande alavancada para que os números só estejam subindo a cada ano”, avalia Patrícia Sales.
A coordenadora ressalta que as mudanças das políticas do sistema penitenciário estão possibilitando uma verdadeira revolução educacional para os custodiados. “Antigamente o PPL entrava analfabeto e saía analfabeto de dentro das unidades. Hoje ele pode entrar sem formação educacional alguma, mas dependendo do tempo que ele permanece como custodiado, ele tem a possibilidade de sair com uma graduação. Então o nível da educação evoluiu muito no sistema prisional do Pará”, revela Patrícia.
Essa política de ressocialização real e reinserção do custodiado reflete diretamente na nossa sociedade. Patrícia Sales defende que pessoas que saem do sistema e passaram pela educação, dificilmente retornam à vida de crimes. “Elas procuram ampliar a sua educação fora do cárcere. Elas já tem uma qualificação para procurar um emprego. Então dificilmente ela é reincide no mundo do crime e retornam para as unidades prisionais. A gente percebe que realmente a educação é o caminho para a ressocialização desses PPLs fora do cárcere”, finaliza.
