Tribunal de Recursos Fazendários transmite sessões ao vivo pela internet
Objetivo é dar mais transparência às ações
A primeira transmissão ao vivo pela internet de uma sessão do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF), da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, foi realizada hoje (30/10), em reunião da primeira Câmara. O TARF é a segunda instância do contencioso fiscal, que julga, no âmbito administrativo, os conflitos entre o Fisco e os contribuintes. A composição do Tribunal é paritária, formado pelos servidores do Fisco e por representantes de entidades de classe e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, participou da reunião e saudou a novidade. Para ele, a transmissão pela internet para qualquer pessoa interessada aumenta a transparência dos atos do contencioso fiscal e aproxima o Fisco da sociedade.
“Através da página do TARF na internet, o interessado pode acessar a sessão que estiver ocorrendo naquele momento e ainda verificar os horários das próximas”, informa a presidente do Tribunal, auditora fiscal de receitas estaduais Meg Luna Haber.
A iniciativa de transmitir as sessões ao vivo foi orientada pelo titular da Sefa e visa dar publicidade e transparência às decisões do Tribunal, lembra Meg Haber. “Por outro lado, promove a cidadania fiscal, uma vez que o cidadão passa a ter acesso às discussões, interpretações e resultados em tempo real”.
As sessões do TARF iniciam às 9h30 e ocorrem diariamente: a 1ª Câmara Permanente de Julgamento às segundas e quartas-feiras; a 2ª Câmara às terças e quintas-feiras e o Pleno às sextas-feiras.
No site do TARF na internet também é possível acessar os Acordãos com as decisões do Tribunal.
