Pará deverá atingir, neste ano, a nota máxima em programa de metas da Agência Nacional de Águas
Programa articula gestão de recursos hídricos e regula esses usos para fortalecer um modelo nacional de governança das águas de forma integrada
O Governo do Estado tem a expectativa de atingir, em 2023, a nota máxima no cumprimento das metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas (Progestão), da Agência Nacional de Águas (ANA). A previsão é feita pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), órgão responsável por encarregar-se da agenda de exigências da ANA para atendimento das metas de cooperação federativa e estadual estabelecidas para o estado pelo contrato do programa.
“A expectativa da Semas é que seja alcançado o nível máximo este ano, que é o último ano de certificação do Ciclo 2 do Progestão, para o estado fechar o ciclo com chave de ouro. A Secretaria identificou algumas questões durante a execução do programa e estamos trabalhando em cima desses entraves para conseguirmos atingir o nível máximo de certificação”, declarou Luciene Chaves, diretora de Recursos Hídricos da Semas, após a 41ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), realizada nesta quarta-feira (18), na sala de reunião do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental do Pará (Cimam), em Belém.
Durante o encontro, realizado com participação on-line e presencial dos conselheiros, a Semas apresentou o resultado da certificação do Progestão relativo ao ano de 2022, o 4º período do ciclo 2 (2019-2023) do programa. De acordo com a avaliação da Agência, o Pará cumpriu 85% das metas estabelecidas para o ano passado. Em 2019, no primeiro ano do ciclo atual, o estado atingiu 98% de cumprimento de metas. Em 2020 foram cumpridas 80% e, em 2021, 90%. Em 2024, vai ser iniciado o ciclo 3 do programa.
Luciene Chaves avalia que a projeção positiva em relação às exigências feitas pela ANA se deve ao avanço da Semas na gestão do programa. Segundo a diretora, a Secretaria diagnosticou origens e formas de eliminar os fatores de redução de certificação.
“Um deles é a aplicação dos recursos do Progestão em cima das metas prioritárias. Já identificamos que, para este ano, o nível mínimo exigido para aplicação dos recursos, que é de 50%, já foi alcançado. Então, acredito que agora, com a apresentação do relatório de gestão na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA), vamos conseguir eliminar este fator de redução de certificação. É o único que ainda está faltando para atingirmos a nota máxima”, afirma.
Em reunião no Cimam, conselheiros fizeram balanço sobre metas alcançadas pela gestão estadual desde 2019O Progestão articula os processos de gestão de recursos hídricos e regula seus usos nas esferas estaduais e nacional para fortalecer um modelo nacional de governança das águas de forma integrada, descentralizada e participativa. A Semas é a entidade estadual responsável pela coordenação do contrato e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Pará é a entidade interveniente.
Para o cumprimento de seus objetivos, o Progestão aporta recursos orçamentários da ANA na forma de transferência pelo alcance de metas estabelecidas em acordo entre a Agência e as entidades estaduais, tendo como intervenientes os conselhos estaduais de Recursos Hídricos.
Capacitação - Durante a reunião do Conselho, também foi feito um balanço do ciclo 2020-2023 do Plano Estadual de Capacitação em Recursos Hídricos, uma das metas estabelecidas no Progestão. Neste período, entre cursos e workshops, foram realizadas 41 qualificações e 1.884 pessoas foram capacitadas.
"Pró-Rios" - Os conselheiros também assistiram a uma exposição do "Pró-Rios", programa estadual de conservação das águas fluviais, e debateram a respeito da sua implementação. O programa tem como objetivo a conservação ambiental dos rios paraenses como base para o desenvolvimento sustentável.
Desenvolvido pelo Governo do Pará, por meio da Semas, o "Pró-Rios" prevê a captação dos recursos da ordem de de R$ 350 milhões, a serem executados no prazo de 10 anos, no modelo de Empréstimo Vinculado à Sustentabilidade (SLL, na sigla em inglês Sustainability-Linked Loan), no qual os juros são reduzidos de acordo com o atingimento de indicadores-chave de desempenho de sustentabilidade (em inglês, Key Performance Indicators – KPI).
A iniciativa tem apoio da Fundação Gordon e Betty Moore, com assistência técnica da Natural Intelligence (NINT) e Poseidon Capital, e com a execução da Semas. Também conta com participações de diversos órgãos e entidades da gestão estadual, entre eles a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
A próxima reunião do cCnselho está prevista para o dia 6 de dezembro, quando os conselheiros deverão apreciar, entre outras medidas, a proposta de metas que serão estabelecidas pela Semas para 2024, o último ano do segundo ciclo do Progestão.
Texto: Antônio Darwich/Ascom Semas
