Semas disponibiliza o Plano de Recuperação da Vegetação Nativa para consulta pública
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) disponibiliza o Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do estado do Pará (PRVN-PA) para consulta pública, a partir desta segunda-feira (16), até o próximo dia 31. A divulgação do projeto busca contribuições da sociedade para a elaboração do Plano, que será lançado oficialmente na Conferência das Partes (COP 28), nos Emirados Árabes, no final deste ano.
O Governo do Pará tem a meta de recuperar 5,65 milhões de hectares até 2030 através do Plano, que é construído de forma integrada por mais de 40 instituições públicas e privadas com participação da sociedade civil e da Semas. Após a conclusão do PRVN, ele será entregue na COP 28 este ano e, além disso, também será apresentado na reunião do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas - (Coges Clima) e do Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática (FPMAC), ambos ainda no final de 2023.
O PRVN é um instrumento desenvolvido com o objetivo de articular, integrar e promover projetos e ações para a recuperação das florestas e demais tipos de vegetação nativa, contribuindo para a redução da emissão de gases do efeito estufa e proporcionando a geração de empregos verdes e atração de investimentos ao Estado.
Durante esta etapa de consulta pública, a Semas realizará três seminários online e um presencial com representantes de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (PIQCTs) e produtores rurais da agricultura familiar para informar os aspectos do projeto e arrecadar contribuições. As palestras serão promovidas em parceria com órgãos públicos e instituições não governamentais.
Segundo o titular da Semas, Mauro O'de Almeida, a secretaria reúne diversos pontos de vista em um modelo de co-construção da política pública. "Estamos chamando todos que possuem interesse em colaborar para a recuperação de no mínimo 5,65 milhões de hectares da vegetação nativa do Estado. Este amplo diálogo com a sociedade permite incorporar ao projeto diferentes visões, necessidades e contribuições das comunidades tradicionais, dos povos indígenas, da sociedade civil, da academia, do estado na totalidade."
O Plano foi anunciado pelo Governo do Pará no final de 2022, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima (COP 27), com a divulgação do decreto recém-publicado que estabeleceu as diretrizes para sua criação e criou o Grupo de Trabalho (Decreto nº 2.750/2022).
Em dezembro do mesmo ano, o Estado alterou sua Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), incorporando o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa, com o objetivo de articular, integrar e promover projetos e ações indutoras da recuperação da vegetação nativa, integrando diferentes políticas já em vigor para contribuir para a redução de emissões líquidas, por meio do sequestro de Gases de Efeito Estufa (GEE).
O Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa contempla diversos eixos de atuação, como participação social (sensibilização da sociedade sobre os benefícios advindos da recuperação da vegetação nativa), cadeia de insumos e serviços (fomento à cadeia de insumos e serviços que considerem pressupostos da bioeconomia e da sociobiodiversidade local que estejam relacionados à recuperação da vegetação nativa), arranjo institucional e regulatório (melhoria do ambiente regulatório e aumento da segurança jurídica para a recuperação da vegetação nativa).
Além disso, assistência técnica e extensão rural (ampliação dos serviços destinados à recuperação da vegetação nativa), sistema de monitoramento (estruturação do sistema de planejamento e sensoriamento remoto de forma a apoiar a tomada de decisão com objetivos de recuperar a vegetação nativa), pesquisa, desenvolvimento e inovação (fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação de técnicas relacionadas à recuperação da vegetação nativa), crédito rural (apoio à criação de linhas de créditos rurais que visem a recuperação da vegetação nativa), entre outros.
A co-construção do Plano foi iniciada em março passado em um processo de diálogo entre o governo estadual, por meio da Semas, e mais instituições de setores público e privado e representantes de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e da agricultura familiar.
O Plano é elaborado sob liderança da Semas em parceria com Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), World Resources Institute Brasil (WRI Brasil), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Conservação Internacional (CI-Brasil) e Aliança pela Restauração na Amazônia que integram, ao lado de outras instituições, o Grupo de Trabalho responsável por sua construção.
Contribuições - O PRVN estará disponível para consulta no período de 16 a 31/10 no site da Semas ou por aqui. Dúvidas, sugestões e demais contribuições para o projeto deverão ser encaminhadas ao e-mail consultaprvn@gmail.com até o fim do prazo.
Texto: Antônio Darwich - Ascom Semas
