Seap utiliza a leitura como política de reinserção social para internos

O Dia Nacional da Leitura, comemorado no dia 12 de outubro, foi instituído por meio da Lei nº 11.899, de 8 de janeiro de 2009, visa incentivar e celebrar a leitura no país. Por entender a importância da leitura como um caminho para a ressocialização dos internos do sistema penal, o Governo do Pará, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) investe na ampliação de programas dedicados à educação no cárcere.

Quando o interno ingressa em alguma unidade prisional da Seap é feita uma triagem de verificação de perfil para saber qual o grau de instrução da pessoa, que tipo de trabalho ela desenvolvia. A partir desses perfis, são verificadas as oportunidades de reinserção social.

Em relação à educação, a Secretaria desenvolve projetos que incluem atividades escolares desde a alfabetização até o ensino superior, e práticas sociais educativas não-escolares que possibilitam a remição de pena, conforme a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em relação à alfabetização, os dados da Coordenação de Educação Prisional da Seap indicam que no período de 2019 a 2023, foram alfabetizadas mais de 2 mil pessoas privadas de liberdade. Segundo Patrícia Sales, coordenadora de educação da Seap, existem diferentes modalidades educacionais ofertadas às pessoas privadas de liberdade (PPLs) do sistema prisional paraense. 

“Dentro das unidades temos o projeto de alfabetização, voltado para pessoas não alfabetizadas ou não escolarizadas. Esse projeto é intitulado “Tempo de Ler” é realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Educação e Meio Ambiente (IBRAEMA), por meio de Termo de Cooperação Técnica”, afirma Patrícia Sales.

Outro projeto realizado pela Seap é o projeto de "Remição de Pena pela Leitura", em que os custodiados podem remir (reduzir) sua pena por meio da leitura de livros e produção de resenhas das obras literárias lidas. Entre os anos de 2019 a 2023 mais de 2,7 mil internos foram beneficiados pelo projeto. 

De 2019 a 2021, o projeto era ofertado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com turmas específicas para essa atividade. Contudo, devido a Resolução nº 391/2021 do CNJ, o projeto passou a ser conduzido diretamente pela Seap para que as atividades pudessem ser realizadas em formato diferente, com os custodiados realizando a leitura dos livros nas celas e retirados uma vez no mês para a produção das resenhas.  

A mudança de metodologia tem garantido resultados positivos. Nos últimos dois anos, o número de beneficiados nessa atividade aumentou em 277%. Em 2021 existiam 154 internos participantes do projeto, já em 2022 esse número aumentou para 921 e, em 2023 subiu para 1.245 internos. 

Ainda de acordo com Sales, a oferta dessas atividades garante que os internos possam ter uma vida melhor ao sair do cárcere. “Através do ensino nós mostramos para as pessoas privadas de liberdade que eles podem ter um futuro melhor. Temos casos de internos que entraram analfabetos e saíram com uma graduação”, conta. 

Exames Nacionais – Os resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa (Enem PPL 2022), que incluí a privação de liberdade, registraram um aumento de 108% de aprovados em relação ao ano anterior. Ao todo foram 464 custodiados aptos a disputar uma vaga, quando em 2021 foram 223. As inscrições para a edição de 2023 são realizadas pelo responsável pedagógico das unidades prisionais, e seguem abertas até o próximo dia 27 de outubro. As provas serão aplicadas nos dias 12 e 13 de dezembro.

Em relação ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2023, ou sob medida socioeducativa privados de liberdade houve um número recorde de inscritos. Com 5.282 internos, a Seap superou a meta estabelecida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para o Estado do Pará, que era de 4.400 pessoas. A Seap registou um aumento de quase 40% em relação ao ano de 2022, quando 3.778 PPLs participaram da avaliação. 

As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação. No Pará, as provas serão aplicadas nos dias 17 e 18 de outubro em 50 unidades prisionais e outros dois locais específicos para os egressos do sistema penal e que agora são atendidos pelo Escritório Social, e pela Fábrica Esperança. 

Texto: Yasmin Cavalcante – NCS/Seap