Estado faz nova autuação na Hydro e mantém atendimento em comunidades de Barcarena
Nesta quinta-feira (15), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), do Governo do Pará, realizou um novo auto de infração contra a refinadora Hydro, em Barcarena. As equipes de fiscalização da Semas, que mantém monitoramento e trabalho permanente na área, identificaram um desvio da drenagem de água pluvial do galpão de carvão da empresa para uma canaleta de drenagem da empresa Albras, que passa pela área da Alunorte, outra empresa localizada na mesma área. O lançamento da água pluvial, decorrente de chuvas na planta industrial da Hydro, ocorre sem antes passar pelo sistema de tratamento. Este lançamento não se trata de resíduos ou efluente das bacias, mas mesmo assim precisa passar pelo tratamento, já que pode carregar poeira da área da fábrica, onde existe grande circulação de caminhões e operação de maquinário industrial.
Com esta nova infração, já são oito ações semelhantes da Semas (entre notificações e auto de infrações), por diferentes motivos, realizados contra a empresa por parte da Semas nos últimos 30 dias. Além dos autos de infração, foram geradas notificações, como a determinação de se reduzir 50% a operação da empresa, definida após a refinadora não cumprir a meta estipulada no dia 27 de fevereiro de baixar os níveis das bordas livre das bacias de resíduos em pelo menos um metro. Por não ter cumprido o prazo, a Hydro recebeu multa de cerca de R$ 1 milhão por dia de descumprimento. Nos dias posteriores, através de relatórios, a empresa conseguiu reduzir os índices das bacias. No final de fevereiro, seguindo linha semelhante adotada pelo Governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) também determinou a redução da produção em 50% e embargou uma bacia de rejeitos da empresa, a DSR2.
As multas decorrentes de todos os autos de infração já aplicados estão sendo calculadas pelo departamento jurídico da Semas e serão posteriormente encaminhadas para empresa que terá prazo para defesa. Enquanto isso, as equipes da Semas permanecem em campo, como tem sido feito desde o início.
No dia 16 de fevereiro, quando surgiram as primeiras denúncias de possível vazamento de resíduos da empresa, equipes de fiscalização da Semas, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barcarena e de outros órgãos, como Ministério Público Federal e Estadual, estiveram no local. Na fiscalização, não foi constatado extravasamento ou transbordamento das bacias de resíduos. Porém, nesta mesma vistoria, foi identificado e a empresa Hydro imediatamente autuada pelos órgãos ambientais – Semas e Secretaria de Meio Ambiente de Barcarena – por conta da identificação de um duto irregular e sem a devida autorização que estaria lançando água pluvial da planta industrial diretamente para o ambiente externo, sem o devido tratamento.
Ainda que não seja resíduo direto da produção da indústria, que transforma bauxita em alumina, também este volume de água precisa ser tratado, uma vez que a água da chuva que estava sendo lançada acabava levando poeira da área de operação chão da fábrica.
Monitoramento
Após esta primeira etapa e diante da intensificação do volume de chuvas, a vigilância ambiental foi intensificada, inclusive com participação do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam). Para se ter uma ideia, o mês de fevereiro de 2018 registrou o maior volume de chuvas para o período na área nos últimos 13 anos, desde que o monitoramento passou a ser realizado. Com índice de 900 milímetros é pouco mais que o dobro do último ano. A média histórica de quase 40 anos, entre 1970 e 2007 foi de 370, milímetros para fevereiro em Barcarena.
No dia 23 de fevereiro, assim que foi divulgada nota técnica do Instituto Evandro Chagas (IEC) sobre possível contaminação de áreas próximas da indústria, o Governo do Estado tomou de imediato três medidas. A Semas fez nova autuação, por conta dos índices encontrados de possível poluição ao meio ambiente.
Foi também criado um Grupo de Trabalho permanente específico para o caso, envolvendo as Secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Saúde Pública (Sespa), Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codec), a Defesa Civil do Estado e Procuradoria Geral do Estado (PGE). E, com isso, definida a prioridade: saúde dos moradores e mitigação dos problemas ambientais. No dia seguinte já iniciaram os atendimentos em saúde e distribuição de água para a população.
Fiscalização da Semas encontra segunda ligação irregular
No dia 13 de março, a Semas emitiu novo auto de infração contra a empresa, autuada por usar um canal antigo, que não vinha sendo utilizado, para despejar água pluvial da planta industrial para o ambiente externo sem o devido tratamento. A Semas notificou a Hydro por ela não ter autorização para lançamentos e determinou o não uso e vedação do canal. A empresa chegou a pedir, em documento protocolocado no dia 7 de março deste ano, a anuência da Semas para o uso do canal para o descarte de águas de chuva da planta industrial. Em resposta, a Semas emitiu uma notificação à empresa solicitando a caracterização físico-química das águas de chuva, a fim de verificar sua qualidade e emitir posicionamento sobre o solicitado. Como não obteve resposta e mesmo assim utilizou o canal, a empresa foi devidamente autuada.
Atendimento em saúde
A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) tem intensificado as ações de saúde no município de Barcarena desde o dia 24 de fevereiro. O trabalho é feito por meio do Plano de Contingência de Vigilância em Saúde, no qual foram envolvidos o 6º Centro Regional de Saúde, Laboratório Central do Estado (Lacen) e Secretaria Municipal de Saúde. Também foi realizado trabalho de distribuição de água para consumo para as famílias das comunidades, junto com a Defesa Civil, a Prefeitura de Barcarena, o Governo Federal e a empresa Hydro.
No primeiro momento, a equipe da Sespa atuou na distribuição emergencial de hipoclorito de sódio. Uma equipe multiprofissional foi deslocada para atendimento médico das pessoas, com apoio da Unidade Móvel de Saúde, fixada diretamente nas comunidades afetadas com distribuição de medicamentos. No período de 24 de fevereiro a 14 de março, 1.310 pessoas receberam atendimento, entre adultos, crianças, jovens e idosos. “Fizemos uma força tarefa para ouvir as queixas, fornecendo o atendimento, mesmo em casos que clinicamente não possuem ligação direta com algum tipo de infecção. E, como se tratam de comunidades, esperávamos uma grande procura, já que o atendimento foi itinerante, bem próximo das pessoas”, destaca o secretário de saúde, Vitor Mateus. “Estamos agora reunindo os dados para avaliar qualitativamente os atendimentos realizados e seguir o monitoramento, que será permanente, para então adotarmos as medidas necessárias, inclusive contando com o aprofundamento dos estudos”, disse.
O trabalho foi também reforçado com a equipe do Pro Paz Saúde, também atuando diretamente nas comunidades. Entre os serviços oferecidos estavam pediatria, dermatologia, ginecologia, gastroenterologia, clínico geral, verificação de pressão arterial, vacinas, testes e distribuição de medicamentos.
Além dos serviços em saúde, a presença da equipe itinerante do Pro Paz garantiu a oferta de serviços de cidadania, como 791 emissões de Registro Civil (RG), 158 certidões de nascimento, 35 Cadastros de Pessoa Física (CPF) e 74 Identidade Jovem (IJ). No total, entre atendimentos de saúde e cidadania, foram 2.645 ações realizadas pelo Pro Paz em dez dias (3 a 13/03).
Outros autos de infrações
NOME / RAZÃO SOCIAL ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL AS – Município de Barcarena
SETOR RESPONSÁVEL GERAD - Gerência Fiscalização de Atividades Poluidoras e Degradadoras (Gerad)
O Relatório de Fiscalização 1 S – 18-03-00022 e o 00019 à empresa Hydro Alunorte e região, trata das ações da Gerência de Fiscalização de atividades Poluidoras e Degradadoras (Gerad) em relação à utilização, sem o devido licenciamento, do “canal reserva”, da empresa em Barcarena.
A empresa protocolou em 07/3/18 na Semas, documento onde cita que durante os dias de 20 a 25 de fevereiro utilizou em caráter emergencial o “Canal de Reserva”.
Conclusão – Houve utilização do “canal de reserva” sem a devida autorização do órgão ambiental no período de 20 a 25 de fevereiro, com lançamento de efluentes no rio Pará.
Autuação da equipe de fiscalização estabeleceu a lavratura de auto de infração em desfavor da Alunorte.
Infração - Fazer funcionar, no período de 20 a 25 de fevereiro de 2018, o canal reserva da empresa para lançamento de águas pluviais no canal de descarga de efluentes da área da usina até a destinação final, no rio Pará, sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
A colaboração do infrator com os agentes de fiscalização consta como circunstância atenuante.
LAVRATURA 26/2/2018
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO - por ter lançado, no dia 17/02/2018, conforme foi comunicado à SEMAS, através do documento n. 7999/2018, águas pluviais oriundas da usina, sem passar pelo sistema de tratamento e sem autorização do órgão ambiental competente. O lançamento ocorreu através do canal de reserva de controle de águas pluviais ao Rio Pará, corpo hídrico que recebe o efluente industrial tratado da empresa.
LAVRATURA 27/2/2018
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO - por não ter atendido o item 13 da notificação n. 108108/ DLA/SAGRA/218, que foi entregue a empresa no dia 24/02/2018.
No dia 27 de fevereiro a Semas notificou a Alunorte em função do descumprimento de notificação, com aplicação de Multa Diária no valor de 300.000 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF), atualmente na ordem de R$ 3,32.
O descumprimento foi o de não ter reduzido o volume das bacias de resíduos, de forma a manter, no mínimo, um metro de borda livre. A multa diária foi por 30 dias corridos, salvo se antes acabasse o cometimento da infração.
LAVRATURA 3/3/2018
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO - por manter cinco tubos que saem do subsolo da área do sump 45 da usina em desacordo com a licença de operação. Considerando que os tubos apresentam um risco de vazão de efluentes líquidos, águas pluviais, dessa área da usina diretamente para a área de florestas. A existência de três tubos foram contados em fiscalização de órgãos externos e outros dois foram comunicados a esta SEMAS pela empresa.
LAVRATURA 5/3/2018
OBSERVAÇÃO - Foi embargada a área do Depósito de Resíduos Sólidos (DRS2) cujo polígono fica sob as coordenadas geográficas: 1- 01º33'03,3"S 48º42'33,3"W; 2- 01º33'0,0"S 48º42'32,1"W; 3- 01º33'11,0"S 48º42'27,8"W; 4- 01º32'52,5"S 48º42'25,2"W; 5- 01º33'10,9"S 48º42'18,3"W; 6- 01º33'16,5"S 48º42'11,6"W e 7- 01º32'49,1"S 48º41'56,7"W.
Termo de Notificação de 6/3/18.
Diante do estabelecimento do termo de Embargo.
Recomendação para atendimento de Notificação: Manter em situações extremas, por exemplo, diante de fortes chuvas, a margem de segurança de borda livre do Depósito de Resíduos Sólidos (DRS2). Caso ocorram tais eventos, encaminhar relatório com todas atividades desenvolvidas a esta Semas.
LAVRATURA 9/3/2018
DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Diante do estabelecido no Ofício nº 600/2018-VCRIM-GD, protocolado nesta SEMAS/PA sob o nº 10659/2018 de 05/03/2018. Sendo que em anexo consta a Decisão Judicial exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Vara do Plantão da Comarca de Barcarena). Medida Cautelar Inominada nº 0002384-18.2018.8.14.0008.
RECOMENDAÇÃO PARA ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO - Notifico a empresa de que a proibição de uso do DRS2, não exime que a mesma realize o tratamento de todos os rejeitos e efluentes que ali encontram-se, além dos que podem ser acrescidos por águas pluviais.
O NOTIFICADO TERÁ O PRAZO DE 30 DIA(S) PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS DESCRITOS NESTE TERMO, OU APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
Determinação
A Semas determinou a empresa que demonstre estabilidade do exercício da atividade para fins de retorno operacional 100%. Desde a produção, sistema de tratamento, plano de emergência, segurança e estabilidade de bacias, até composição com relação à parte social impactada, além de conversão de multas aplicadas em ações de curto, médio e longo prazo.
