Comunidades extrativistas do Pará debatem o processo de formação do Sistema Jurisdicional de Redd+
Cerca de 100 representantes de comunidades tradicionais extrativistas de 50 municípios das regiões do Marajó, do Baixo Tocantins e do Salgado, discutiram, esta semana, em Belém, o processo de formação do Sistema Jurisdicional de Redd+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) no Pará, em Oficinas Etnorregionais realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), com o apoio e participação ativa de representantes de comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas.
O objetivo da iniciativa é instituir um sistema jurisdicional de Redd+ no Pará, para atuação no mercado voluntário de crédito de carbono. A coordenação para esta construção integrada é feita pela Semas, que promove o engajamento regional com objetivo de transmitir informações e coletar contribuições para desenvolver de forma integrada o sistema estadual de Redd+.
"O Redd+ é um dos instrumentos com os quais a gente está construindo de forma colaborativa esta nova forma de crescimento no estado, esta nova forma de se desenvolver, de produzir de forma sustentável. Estamos saindo daqui com conhecimento a mais e muitas propostas boas pra gente continuar este processo e estamos ainda em uma primeira fase", explicou Julianne Moutinho, coordenadora da Diretoria de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais da Semas.
"Estamos desenvolvendo um sistema, todo um aparato que vai nos garantir normas, processos, fluxos e mecanismos para garantir e salvaguardar integridade ambiental e social, para que este recurso venha de fato para beneficiar sobretudo quem protege a floresta e empenha esforços para a diminuição das emissões por desmatamento e degradação florestal no Pará. É importante este esforço conjunto para que possamos garantir acesso a créditos que tenham maior valor, maior integridade, bem como uma melhor repartição de benefícios, não só em recursos monetários, mas em recursos que não são monetários. A gente está falando da necessidade que todos nós temos de políticas públicas de base, como infraestrutura, educação, saúde, segurança. Esses recursos a serem acessados com o Redd+ são uma forma disso chegar de forma igualitária para todos. O governo do estado do Pará, através da Semas, está liderando este processo, mas é um esforço coletivo, com cada um fazendo sua parte", completa a coordenadora.
Além das coordenadorias da diretoria de mudanças climáticas da Semas e do CNS, estiverem presentes na abertura dos debates a Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Edel Moraes; o gestor da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ernesto Reis; o superintendente do Incra no Nordeste do Pará, Manoel Raimundo Carvalho Moraes; e o deputado federal Airton Faleiro.
"Quanto maior for o investimento do estado para a construção desta política, maior será o valor do crédito de carbono do Estado no mercado, porque o padrão de qualidade deste crédito de carbono que vai ser gerado é superior a outros créditos que não levam em consideração diversos parâmetros, sobretudo o diálogo com os povos e comunidades tradicionais", diz a extrativista Letícia Santiago de Moraes, secretária de Articulação Política de Juventudes da CNS. Ela afirma que a construção do sistema deve levar em consideração o leque de necessidades das populações tradicionais. "Falar sobre Redd+ e de pagamento por serviços ambientais é falar de uma diversidade social e étnica muito grande, mesmo entre populações extrativistas. Por exemplo, em Santarém vamos ter especificidades diferentes das regionais do Marajó, Salgado, Baixo Tocantins. Precisamos trazer para este cenário a diversidade social, cultural, econômica e ambiental que a gente vive no estado do Pará".
A formatação do sistema jurisdicional de Redd+ do Pará está sendo feita em parceria do governo do Estado com a Iniciativa Internacional do Clima e Florestas da Noruega (NICFI), um fundo de desenvolvimento internacional do governo da Noruega, no âmbito do projeto "Estabelecimento de um Sistema Jurisdicional de Redd+ usando o padrão ART Trees no Pará". O sistema está sendo construído no Pará de acordo com o padrão de certificação de mercado de crédito de carbono do Art Tree (Architecture for Redd+ Transactions - Arquitetura para Transações de Redd+), modelo pelo qual o estado tenta se tornar elegível para negociações de crédito carbono.
Desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o Redd+ é um incentivo criado para recompensar financeiramente quem reduz a emissão de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. O objetivo do sistema, cuja construção no Pará está sendo conduzida pela Semas, é garantir a geração de créditos de carbono de alta integridade social e ambiental.
Texto: Antônio Darwich - Ascom Semas
