Portel assina termo de cooperação para erradicação do trabalho escravo
A Coordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) assinou, nesta quinta-feira, 9, com a prefeitura do município de Portel, o Termo de Cooperação Técnica da Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e erradicação do Trabalho Escravo.
O ato ocorreu na Escola Estadual Rafael Gonzaga e marca o início do processo de municipalização dessa política pública na cidade, com a formação da Rede de Atendimento de Portel para o fortalecimento da iniciativa, além da construção do fluxo de atendimento às vítimas que vivenciam o tráfico de pessoas e o trabalho escravo.
A coordenadora da Política de enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Sejudh, Leila Silva, explica que a municipalização tem por objetivo oferecer assistência às vítimas de tráfico de pessoas e trabalho escravo em determinadas regiões. “A municipalização tem o objetivo de fortalecer o município dentro de uma política de assistência, saúde e educação, para que a pessoa que vivenciou a situação de tráfico ou trabalho escravo possa ter a sua garantia de direitos através desses serviços que estão no município. Então esse termo de cooperação técnica é para estabelecer um fluxo mais efetivo entre as esferas municipais, estaduais e da União, para que se possa garantir a efetividade dos direitos dessas pessoas”.
Leila também conta o porquê da região do Marajó ter sido escolhida para a implantação dessa política e revela que outras regiões também serão atendidas. “A região do Marajó foi selecionada por conta do Plano Estadual, que está em vigor, do Tráfico de Pessoas e do Trabalho Escravo. E foram escolhidas outras três regiões para serem trabalhadas até 2018: a do Xingu, que já foi trabalhada; Região Metropolitana de Belém e o Marajó”, explicou.
