Governo do Pará apresenta Metas Fiscais do segundo quadrimestre do ano de 2023

O governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), realizou, nesta sexta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), audiência pública das metas fiscais, para avaliação da gestão estadual do segundo quadrimestre de 2023.  

A lei de responsabilidade fiscal exige que a cada quadrimestre, o estado apresente as receitas e despesas ocorridas no período, mostrando os resultados parciais das metas fiscais. 

A audiência foi presidida pelo deputado estadual, Iran Lima, líder do governo na Alepa. Na ocasião, o poder Executivo apresentou ao parlamento e à sociedade os resultados de seus investimentos em saúde, educação, segurança, entre outros, e o balanço fiscal, com o demonstrativo de receitas e despesas do período. 

“O relatório da gestão fiscal e o relatório resumido da execução orçamentária demonstraram um resultado positivo em relação ao limite de gastos com o pessoal e à dívida consolidada, o Estado possui 200% de contratação ainda de operação de crédito. Um resultado positivo em relação à execução orçamentária, e em relação à previsão inicial da receita, foi apresentado um superávit orçamentário até o segundo quadrimestre. O Pará já atingiu os percentuais impostos pelos percentuais constitucionais, os 25% da educação, e os 12% da saúde. Apresentamos que os órgãos estão executando os seus orçamentos conforme foi planejado, e assim gerando cada vez mais serviços públicos para a sociedade”, explicou Nazaré Nascimento, secretária adjunta de Planejamento e Orçamento da Seplad. 

De acordo com a Seplad, no segundo quadrimestre 2023, foi realizado um maior índice de investimentos em relação ao quadrimestre anterior. Foram entregues durante esse período diversas obras nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, segurança pública, meio ambiente, além das entregas de programas sociais.

"Podemos destacar o Programa Recomeçar, Programa Água Pará, reconstrução e ampliação de Delegacias de Polícia Civil nos Municípios de Afuá, Anajás, Muaná, Salvaterra e Xinguara, Entrega do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Reforma do 13º Grupamento dos Bombeiros Militares (GBM), de Salinópolis, Entrega do Novo Núcleo Integrado de Operações (NIOP), em Paragominas,  Reforma de Unidade Escolar (Bragança) e muitos outros", informa Seplad.

No segundo quadrimestre de 2023 o Pará alcançou R$ 31,619 bilhões de receitas correntes, sendo que 67%, R$ 21,071 bilhões referentes à receita própria e 33% de receita transferida pela União. A receita tributária, de janeiro a agosto deste ano, ficou em R$ 17,981 bilhões. O ICMS, principal imposto estadual, arrecadou, neste período, R$ 13,076 bilhões.

Ainda, segundo a secretaria, foram realizadas operações de crédito no valor de R$ 392 milhões, e os investimentos somaram R$ 2,605 bilhões. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o resultado primário estimado era de R$ 29,4 milhões, e o realizado até o segundo quadrimestre foi de R$ 231,3 milhões.

Estado tem equilíbrio fiscal

Segundo o secretário adjunto do Tesouro, Lourival Barbalho Júnior, que representou o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, na audiência, o Pará mantém as contas públicas em equilíbrio.   

“O Pará cumpriu todas as metas fiscais estabelecidas até o segundo quadrimestre. A Dívida Consolidada Líquida (DCL) representa 16% da Receita Corrente Líquida (RCL) e está muito abaixo do limite, que é de 200% da RCL. O Estado está numa posição confortável na questão da dívida pública e mantém a capacidade de pagamento (Capag), definida pela Secretaria do Tesouro Nacional, na letra A", enfatizou o secretário. 

Segundo o deputado estadual, Iran Lima, o relatório apresentado demonstra um cenário otimista para o Estado, e permite que o governo execute de forma mais eficiente o orçamento previsto para 2023, além de possibilitar investimentos e melhorias nos serviços oferecidos à sociedade paraense.

“O relatório traz tudo que o Estado arrecadou e gastou nesses dois quadrimestres de 2023. E trazendo boas notícias, o relatório mostra que a arrecadação do Pará continua se mantendo e crescendo ligeiramente. Então, o que foi apresentado aqui é um cenário otimista para o último quadrimestre de 2023, prevendo uma melhor arrecadação e melhor condição de investimentos para o ano de 2024, acarretando em um melhor serviço e mais qualidade para a sociedade paraense”,  afirmou Iran Lima.

Participaram da audiência, representando a Seplad, a secretária adjunta de Planejamento e Orçamento, Nazaré Nascimento; o diretor de Programação Orçamentária, Paulo Araújo; o coordenador de Monitoramento e Avaliação de Programas, Francisco Leite; a coordenadora de Monitoramento de Projetos Estratégicos, Luciana Santos; e o técnico de Administração e Finanças, Luis Henrique Ferreira.

Pela Sefa, participaram o secretário adjunto do Tesouro, Lourival Barbalho Júnior; e o diretor do Tesouro, Paulo Paiva. Além do deputado estadual, Carlos Vinicius; e do ouvidor geral do Estado, André Bassalo. 

*Com informações de Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa