Fasepa e Sistema de Justiça promovem seminário do Plano Estadual Socioeducativo
Instrumento, quando concluído, deve nortear a gestão da política de atendimento socioeducativo no Pará nos próximos 10 anos
Com o objetivo de promover um momento para a reflexão da melhoria do desenvolvimento organizacional e da garantia de direitos na prática socioeducativa do Pará, a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e Sistema de Justiça, realizou nos dias 21 e 22 de setembro, no auditório Nathanael Farias Leitão, do Ministério Público do Pará (MPPA) o Seminário: “A Intersetorialidade e a Corresponsabilização das Políticas no Atendimento Socioeducativo”.
Presidente Fasepa, Carlos RodriguesO evento objetivou a elaboração do II Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Pará, instrumento norteador da gestão da política de atendimento socioeducativo no Estado nos próximos dez anos.
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPPA, promotora de Justiça, Mônica FreireO Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo visa sistematizar as ações a serem realizadas para garantir o cumprimento dos princípios determinados pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O objetivo deste documento consiste em estabelecer uma política estadual para 10 (dez) anos, visando à efetivação dos direitos socioeducativos, cuja principal diretriz aponta a necessidade de articulação da rede de proteção na garantia de direitos humanos.
Promotor de Justiça, do Ministério Público do Pará, Antônio MauricioSegundo o promotor de Justiça no TJPA, Antônio Mauricio, “Esse seminário é o ponta-pé inicial para a discussão da construção do Plano Decenal da Socioeducação, ele é de grande importância não só para a socioeducação, mas para toda a sociedade, porque é uma discussão de como nós vamos trabalhar a socioeducação nesses 10 anos futuros. É em cima desse plano estadual que os Municípios do Estado, vão fazer seus planos municipais. Dessa forma, esse plano tem que ser construído de uma forma plural com as diversas entidades, e secretarias que podem e devem compor a socioeducação”, destacou o promotor.
Técnica do Núcleo de Planejamento da Fasepa (Nuplan), da Fasepa, Angelina ValentePara a técnica do Núcleo de Planejamento da Fasepa (Nuplan), Angelina Valente, a proposta do plano socioeducativo é desenvolver ações integradas com a rede de atendimento socioeducativo, nas áreas de educação, saúde, assistência social, justiça e segurança pública, com o objetivo de proporcionar a efetivação dos direitos fundamentais consagrados ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas.
“A intersetorialidade envolve todos os órgãos, reunidos para discutir e elaborar ações concretas de efetivação da política, cumprindo o que determina a Lei do SINASE Nº 12.594 e do ECA nº 8.069, e esse é o ponto principal desse momento, a responsabilidade de todos os órgãos, de todas as políticas que estão aqui no Estado do Pará”, reforçou a técnica.
A programação contou com a apresentação de alguns painéis que discutiram sobre a qualificação do atendimento socioeducativo como mecanismo de consolidação na garantia de direitos humanos, a participação social, a consolidação do I Plano Estadual Decenal e a garantia de Direitos Humanos de Adolescentes em Conflito com a Lei. Momentos estes discutidos e apresentados por autoridades do sistema de justiça, atuantes na área da infância e juventude no Pará.
Juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude de Belém, Vanderley de OliveiraO Juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude de Belém, Vanderley de Oliveira destacou que, "Nós estamos no limiar de redefinições do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo, a primeira experiência do Estado do Pará finalizou exatamente agora. Durante esses 10 anos, sem dúvidas nenhuma tiveram tremendos desafios, que são sempre crescentes na órbita da inclusão integral para os vulneráveis fronteiriços que são os adolescentes em conflito com a Lei”, destacou o juiz.
O seminário visou à efetivação de uma política socioeducativa que garanta os direitos dos socioeducandos, além do fortalecimento de parcerias com o sistema de atendimento, implementando a qualidade do serviço por seus mais diversos órgãos e agentes. Esse é um processo que depende de todas as áreas envolvidas para a efetivação do Plano. Segundo o presidente da Fasepa, Carlos Rodrigues, o Seminário foi um marco simbólico para a socioeducação do Estado do Pará, “a realização do seminário envolve intimamente todos os setores que foram representados aqui nos diálogos para o fortalecimento da política do atendimento socioeducativo. Compreender as repercussões e realidade de cada seguimento são essenciais para o êxito da política socioeducativa nos próximos dez anos”, destacou o presidente da Fasepa.
De acordo com o presidente, foram discussões de políticas que serão implantadas ao longo dos anos. Debates importantes que irão se desenvolver e instituir uma nova política de Atendimento Socioeducativo no Estado.
Na ocasião, também se fez presente a promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPPA Mônica Freire, que ministrou a palestra “A qualificação da socioeducação como garantia de direitos humanos” contribuindo também com a construção do Plano Estadual.
Texto de Dani Valente / Ascom Fasepa
