Comunidades tradicionais debatem, em Santarém, a formatação do sistema de Redd+ do Pará
Redd+ é um incentivo criado para recompensar quem reduz a emissão de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal
Entidades representativas de comunidades tradicionais do estado discutiram, em Santarém, o processo de formatação do Sistema Jurisdicional de Redd+ no Pará. Os debates da I Oficina Etnorregional fazem parte da programação de engajamento regional promovida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para informar e coletar contribuições para o estabelecimento do sistema estadual de forma integrada, com a participação ativa dessas populações, que são mais afetadas pelas mudanças climáticas.
Em Santarém, a primeira oficina foi realizada no início da semana e teve a participação de 70 lideranças de nove municípios da região do Baixo Amazonas. Organizado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS/PA), o evento contou com apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR-STM).
A programação de oficinas regionais e estaduais vai até março de 2024, com apoio do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e da Organização Não-Governamental The Nature Conservancy (TNC). Os debates devem ser desenvolvidos pelas entidades representativas dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais do estado, como o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS/PA), a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa) e Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), que são co construtores do projeto.
“Estamos construindo um modelo que é nosso, com a nossa cara, com o nosso jeito. As populações estão colocando suas opiniões, dando suas propostas de como vai ser esta co participação, quais serão as definições de para onde vão e de que forma serão aplicados esses recursos, quais serão os mecanismos que serão usados, de forma paritária entre governo e essas populações, para que tenham voz realmente. Está sendo uma construção coletiva. E diante de uma COP que está logo aí e que podemos fazer algo novo pro mundo. A Amazônia é a maior reserva de árvores do mundo. Nós sabemos da nossa importância e o tamanho da nossa importância pode ser mostrado nesta COP 30”, afirma Soraia Almeida, integrante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).
Sobre o Redd+ - Desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o Redd+ é um incentivo criado para recompensar financeiramente quem reduz a emissão de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. O objetivo do sistema, cuja construção no Pará está sendo conduzida pela Semas, é garantir a geração de créditos de carbono de alta integridade social e ambiental, para isso, ampliando o diálogo com organizações certificadoras e com as empresas adquirentes dos créditos.
“É uma experiência inovadora sermos multiplicadores deste diálogo sobre Redd+ jurisdicional com participação dos atores sociais da região de Santarém. O sucesso da oficina veio com a participação de mais de 70 lideranças de nove municípios da região. Assim, a primeira oficina já apresenta resultados fantásticos. A gente tinha expectativa de cerca de 20 a 30 lideranças e mais do que dobramos essa participação graças à articulação com o movimento sindical da região. A mobilização foi muito bem feita, com participação garantida de no mínimo 50% de mulheres e 30% de jovens”, diz o extrativista José Ivanildo, representante do CNS. “A gente se sente muito protegido com a parceria da Semas, do Ipam, acompanhando este processo, além da TNC”, completa Ivanildo.
A política de Redd+ no estado será estruturada com base em componentes que incluem estratégias de monitoramento, diminuição de desmatamento e redução na emissão de carbono, para calcular a quantidade de carbono que deixou de ser emitida, além da garantia de que as estratégias de Redd+ não irão prejudicar direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e da sociedade como um todo. Acima de tudo, a meta é garantir uma repartição justa dos benefícios.
“Apesar da complexidade do tema, estamos colocando num código acessível para que a comunidade possa se apropriar dessa ferramenta, entender e poder colaborar com a construção desta política de Redd+, que é o objetivo deste projeto. Queremos sensibilizar a comunidade sobre a importância desta participação e aprender com a escuta. Eles vivem e protegem a natureza e têm muito a colaborar nesta política. Percebo que foi muito rica a dinâmica, com as relações respeitadas e estabelecidas”, destaca José Ivanildo.
O processo de construção do sistema jurisdicional de Redd+ é baseado nas diretrizes estabelecidas pela Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) e busca alcançar as metas pactuadas no Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). O aporte de recursos provenientes da captação de carbono tem potencial para reforçar a política ambiental do estado, criando uma dinâmica que deverá estabelecer o novo modelo de desenvolvimento socioambiental preconizado pelo governo do estado.
Segundo Soraia Almeida, os povos e comunidades tradicionais devem ser beneficiários do sistema que está sendo construído para jurisdição paraense. “Outros estados já recebem este serviço por conta do sequestro de carbono, como Mato Grosso, Acre, Maranhão, e nosso estado tem todo potencial para isso. Temos grandes reservas protegidas, temos condições e já fazemos este sequestro de carbono. É necessário que a gente receba estes recursos internacionais que vêm para os estados justamente para contribuir também pelas salvaguardas das populações tradicionais, que é uma das metas de uma das COPs.”
A redução do desmatamento do Pará, que é uma das metas do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), tem potencial de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) de até 193 milhões de toneladas de carbono (CO2), o que demonstra o potencial do estado para o mercado de carbono. Os recursos que poderão ser captados com a política de Redd+ serão aplicados em financiamento, licenciamento e monitoramento ambientais, ordenamento territorial, fundiário ambiental, e desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono, em ações implementadas pelo Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), a política ambiental do estado.
“O governo do estado aposta em uma união de esforços com a participação ativa das comunidades que vivem nos territórios. Estamos discutindo estratégias e avançando nos compromissos assumidos, em um processo de co construção da política de clima. Como um mecanismo da ONU que estabelece as regras para redução de gases do efeito estufa oriundas do desmatamento e degradação florestal, o sistema de Redd+ tem como objetivo de reduzir essas emissões, valorizando e remunerando quem está fazendo os esforços para reduzi-las, em um sistema que possa garantir os direitos dos envolvidos. Os resultados observados com essa primeira oficina nos confirmam que estamos no caminho certo, e que construir de forma coletiva, garantindo informações e participação efetiva, a Política de Mudanças Climáticas do Estado do Pará alcança melhores e mais efetivos resultados. O que se discutiu aqui foi a necessidade da preservação mútua de florestas e dos povos que vivem nelas”, explicou Julianne Moutinho, coordenadora da Diretoria de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais da Semas.
Texto: Antônio Darwich/Ascom Semas
