Semas contribui com o Plano de Monitoramento dos Acordos de Pesca do oeste do Pará
A iniciativa beneficiará as regiões Baixo Amazonas e Tapajós, com um modelo de gestão participativa para reduzir conflitos sociais e a pressão sobre os recursos pesqueiros
Apoiar o ordenamento da pesca e a sustentabilidade dos recursos pesqueiros nas regiões de Integração Baixo Amazonas e Tapajós foi o objetivo da oficina promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), no município de Santarém, no oeste paraense. Os participantes começaram a preparação para a construção participativa do Plano de Monitoramento de Acordos de Pesca. O evento teve a participação de representantes de comunidades pesqueiras, que ajudaram a definir como os acordos locais serão avaliados.
Segundo Rodolpho Zahluth Bastos, secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, “a sensibilização participativa da comunidade é uma das principais ferramentas para assegurar a gestão pesqueira”. Ele acrescentou que a supervisão comunitária garante a aplicação das regras pactuadas. “Além de fortalecer o engajamento e pertencimento de pescadores na adesão às regras do acordo de pesca. O monitoramento participativo é fundamental para o bom manejo e avaliação da eficácia do instrumento para a conservação do estoque dos recursos pesqueiros”, disse o secretário adjunto, que também ressaltou a importância de um acordo de cooperação para ações colaborativas de capacitação, monitoramento e fiscalização dos Acordos de Pesca no oeste paraense.
Políticas públicas, os Acordos de Pesca são um modelo de gestão participativa com a finalidade de reduzir os conflitos sociais e a pressão sobre os recursos pesqueiros, promover o ordenamento da pesca sustentável, garantir o território das comunidades pesqueiras, fortalecer a cadeia produtiva e promover a segurança alimentar, compatibilizando com o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Ações prioritárias - Idealizada pela Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (Sapopema) e a Associação Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas (Mopebam), a oficina contou com participação de técnicos de órgãos públicos e privados, que debateram de forma ações prioritárias, propostas para a formulação do plano de trabalho para monitorar os acordos de pesca comunitários já homologados no Estado.
O Decreto Estadual nº 1.686 de 29/06/2021, estabelece os critérios para formalização dos Acordos de Pesca em comunidades pesqueiras do Pará. A partir desta legislação, servidores da Gerência de Fauna, Flora, Aquicultura e Pesca (Gefap) da Semas acompanham o processo de discussão e elaboração dos acordos firmados com orientações técnicas, capacitações e participações em reuniões comunitárias, para a criação das regras específicas propostas pelos pescadores.
Apoio técnico - As equipes do Programa Regulariza Pará garantem apoio técnico para a formalização dos acordos de pesca comunitários no Estado. Quatro acordos já foram publicados a partir deste apoio - três beneficiando comunidades do Baixo Amazonas e Tapajós, Tapajós-Arapiuns, Monte Alegre e Lago Grande Curuai, e um para a Região de Integração Rio Caeté, no nordeste paraense.
“Com a homologação destes acordos, o desafio seguinte é criar estratégias em conjunto, somando esforços coletivos entre todos os órgãos e entidades, que sejam capazes de assegurar a efetividade do cumprimento das regras aprovadas pelas comunidades. A Semas está presente em todas as etapas de construção dessas regras”, explicou Fernanda M. Henriques, engenheira de Pesca da Gefap.
O acordo de pesca é o principal instrumento de gestão que reflete as regras consensuais a ser obedecidas pelas comunidades para definição de estratégias de manejo e controle pesqueiro. Com os acordos, as comunidades buscam garantir o manejo e o controle pesqueiro regionais para o desenvolvimento da pesca sustentável como fonte de alimentação, emprego, geração de renda e lazer das comunidades, por meio da regulamentação.
