Semas promove capacitação para Planos de Recuperação de Áreas Degradadas na Região do Xingu


A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), por meio do Programa Regulariza Pará, promoveu em Altamira, na última semana de agosto, uma capacitação em Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada) voltado a extensionistas rurais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) da Região do Xingu.

A ação possibilitou a qualificação de 30 técnicos de dez municípios – Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio, Pacajá, Uruará, Porto de Moz, Vitória do Xingu e Medicilândia, que agora estão aptos a realizar a recuperação de áreas degradadas e alteradas nas áreas de preservação permanente e reserva legal identificadas nos imóveis rurais de agricultores familiares.


A cooperação técnica possibilita a parceria no treinamento dos servidores da Emater em todo o estado e busca fortalecer a gestão ambiental no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA), criado para promover ações junto a proprietários e posseiros rurais visando a adequação dos imóveis rurais à legislação ambiental, através da regularização do passivo ambiental nas Áreas de Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Uso Restrito identificadas por meio da Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A partir da aprendizagem no curso, a Emater apoiará o público da agricultura familiar, que já possui CAR analisado e direcionado ao PRA, ou seja, com o status ‘analisado, aguardando regularização ambiental’, a aderir ao PRA apresentando O Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada) e formalizando o compromisso de recuperar seu passivo ambiental.

Para a gerente do PRA da Semas, Luena Canavieira, a capacitação realizada vai resultar no crescimento da recuperação de áreas alteradas no estado do Pará. “A Emater já possui grande número de CAR validados, e a ideia é ocorrer o mesmo na elaboração de PRADAS de áreas agricultores familiares que necessitam dessa recuperação e, consequentemente, regularização ambiental de seus imóveis”, explicou.  

A adesão ao PRA possibilita segurança jurídica para a atividade produtiva, acesso a crédito rural, a programas de incentivo à produção e a incentivos econômicos e financeiros dos serviços ambientais que valorizam os ativos florestais, apresentados como diretrizes na Lei 12.651/2012, o Código Florestal.


Jamerson Viana, geógrafo responsável pelo Laboratório de Geotecnologias (Labgeo) da Emater, esclarece que "a regularização ambiental não é apenas um requisito legal, mas também traz uma série de vantagens para os proprietários rurais. Ao regularizar suas propriedades, eles ganham poder ter acesso a políticas públicas, como o crédito rural e a regularização fundiária de seus imóveis. Além disso, a regularização proporciona segurança jurídica às propriedades, evitando possíveis complicações. O treinamento foi muito importante para capacitar técnicos na elaboração de PRADAs, apoiando agricultores familiares na adesão ao PRA e na regularização de passivos ambientais na região do Xingu. Esse esforço contribui significativamente para o desenvolvimento sustentável da região e a promoção da agricultura sustentável", disse. 

Curso - A ação do Programa Regulariza Pará, em conjunto com o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (em inglês Amazon Sustainable Landscapes - ASL), que apoia ações de regularização ambiental e restauração florestal na Amazônia com metas para avançar nessas duas temáticas, possibilitou a capacitação dos extensionistas rurais da Emater e entregou equipamentos como drones para a elaboração dos PRADAs em campo.

Além disso, o Projeto ASL está adquirindo novos insumos necessários para a elaboração do instrumento, como veículos, drones, notebooks, desktops, GPS e motocicletas. Esses equipamentos e os servidores capacitados permitirão avanço significativo do número de PRADAS elaborados e executados pela Emater no Estado. 

Na oportunidade, técnicos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Altamira, Brasil Novo e Vitória do Xingu, e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), lotados em Altamira, também participaram ativamente das atividades da qualificação.

O município de Altamira já promove ações regularização ambiental de forma integrada à Semas e Projeto ASL, e vem se destacando com iniciativas voltadas à restauração florestal, contando com viveiros ativos e que vão ser ampliados para auxílio aos agricultores visando a restauração e implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF) especialmente com a cultura do cacau.

Durante o curso, a troca de experiência entre as equipes contribuiu para a aprendizagem e desenvolvimento das atividades, com discussões sobre legislação ambiental, técnicas e metodologias, uso de softwares e módulos para a elaboração do PRADA, além de práticas em campo com voos de drones para a visualização e diagnóstico nas áreas do imóvel rural e, ainda, visita a viveiros florestais e áreas de Sistemas Agroflorestais (SAF) no município de Altamira.

"A agenda de implementação do Código Florestal não é unicamente meta e responsabilidade dos órgãos ambientais. As ações em campo do Programa Regulariza Pará, realizadas em Altamira e demais regiões do Estado, comprovam isso. O Regulariza é uma construção coletiva que pressupõe troca de saberes, compromissos comuns e resultados compartilhados entre diversos órgãos, entidades e sociedade civil. É o que possibilita o avanço da regularidade ambiental rural no Estado", afirma o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.

Programa Regulariza Pará – Regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2.745, de 9 de novembro de 2022, o Programa é instrumento de gestão pública que possui como objetivo promover a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais, estimular a recomposição das áreas rurais degradadas e incentivar a manutenção da vegetação nativa, por meio da aplicação dos instrumentos de regularização previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, objetivando garantir a integridade de espaços territoriais especialmente protegidos. 

Além da Semas, o Regulariza reúne um conjunto de instituições e órgãos que assessoram e dão suporte às ações, como Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Emater, Ideflor-Bio, Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), entre outros parceiros.

Para saber mais acesse o Portal do Programa: semas.pa.gov.br/analisecar/index.php.