Semas capacita servidores do Instituto Chico Mendes em inscrição de CAR
A capacitação foi solicitada pelo Instituto para dar suporte à elaboração do cadastro coletivo de Reservas Extrativistas
Técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) capacitaram servidores do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) no processo de inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) Coletivo de Reservas Extrativistas (Resex), a partir da utilização da ferramenta Módulo Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) do Sistema Nacional de CAR (Sicar/PA).
O curso, iniciado de forma on-line na segunda-feira (28), começou presencialmente na terça-feira (29) e prosseguiu até quinta-feira (31), na sede do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), em Belém.
A capacitação foi solicitada pelo órgão federal para dar suporte à elaboração do cadastro de comunidades tradicionais, que trabalham com extrativismo pesqueiro em unidades de Conservação Federais, da modalidade Reserva Extrativista (Resex) marinha.
A capacitação foi solicitada pela direção do ICMBio
“Eu venho em busca de construção de conhecimento, porque nas 12 unidades de conservação que a gente toma conta têm populações tradicionais e uma APA (Área de Proteção Ambiental) que vai passar por um processo de regularização ambiental rural e de ordenamento territorial”, informou a servidora do ICMBio Carolina Fidelis, chefe de Gestão Socioambiental e Uso Público da Unidade Especial Avançada Itaituba.
Ela destacou que o conhecimento adquirido na capacitação vai ser repassado às comunidades tradicionais que estão em busca da regularização ambiental rural de seus territórios. “É necessário, primeiro, que a gente tenha uma base de conhecimento para fazer esta gestão. O curso vem cair como uma luva na busca deste conhecimento. Vamos sair daqui com uma base e segurança para repassar isso às comunidades, porque eles são os mais afligidos e os que têm mais dúvida a respeito desta questão. É construção de conhecimento e troca de experiências. Estou no meio de pessoas que têm envolvimento com este tema, e como é a primeira vez que venho em busca destes conceitos. É primordial que a gente fortaleça, principalmente em relação à população tradicional”, explicou Carolina Fidelis.
Diálogo - O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, disse que as comunidades pesqueiras do Estado vão poder acessar diversos benefícios com a elaboração do CAR de seus territórios.
“Acho muito importante este diálogo do ICMBio com a Semas, no sentido da elaboração do Cadastro Ambiental Rural Coletivo das Unidades de Conservação, da categoria Reservas Extrativistas, porque são populações que fazem, particularmente no Pará, o extrativismo pesqueiro, e que hoje estão excluídas da possibilidade de acessar um crédito rural, por exemplo, em razão da exigência do CAR como requisito de acesso ao crédito. As Resex da zona costeira paraense são bastante povoadas. Temos Resex com mais de 40 mil extrativistas pesqueiros, que estão hoje aguardando o resultado deste nosso trabalho conjunto. Ao mesmo tempo, o Cadastro Ambiental Rural pode funcionar como insumo para a elaboração do plano de manejo das Resex. É um insumo de informação ambiental. No momento em que o ICMBio também está avançando no plano de manejo destas unidades de conservação, o CAR, com as informações ambientais, pode contribuir como insumo de informação para o plano de manejo das Resex”, informou o secretário adjunto da Semas.
Regulariza Pará - O curso é fruto da agenda de orientações sobre a realização do CAR/PCT promovida pela Semas, por intermédio do Programa Regulariza Pará. Durante reuniões realizadas em janeiro passado, representantes da Semas e do ICMBio definiram ações em defesa da regularização ambiental rural coletiva em unidades de Conservação Federais.
A Semas se comprometeu em participar de reuniões informativas nas comunidades localizadas em unidades que indicarem ao ICMBio o interesse no CAR Coletivo. Ao órgão federal coube fazer o levantamento dos beneficiários do cadastro com as lideranças comunitárias.
“Como o ICMBio gerencia as unidades de Conservação Federais, eles solicitaram para que a Semas pudesse dar um auxílio para entenderem como se constrói este CAR no Módulo Povos e Comunidades Tradicionais, como eles poderiam fazer as mobilizações junto às comunidades e como poderiam construir a inscrição do CAR/PCT junto com as comunidades”, disse Renata Balheiro, técnica em Gestão de Meio Ambiente da Coordenadoria de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental (Comam), vinculada à Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored)/Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (Sagra), da Semas.
“O curso passa por toda a questão teórica do que é um CAR/PCT, o que é um imóvel rural, quais suas características, além de qual é a importância do CAR para essas comunidades, porque o CAR é um instrumento de política pública e assegura direitos destas comunidades, além de acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria rural, crédito rural, financiamento e Guia de Transporte Animal (GTA).
O CAR é um instrumento necessário. Os técnicos do ICMBIO estão sendo capacitados para construir o CAR/PCT, tanto na parte legislativa quanto na parte técnica, incluindo o georreferenciamento da área e as feições dos imóveis para poder construir, junto com a comunidade, e poder subir este cadastro no sistema”, completa.
Cadastro coletivo - No CAR/PCT, a realização do cadastro coletivo é decidido pela própria comunidade, que define o processo de inscrição com reuniões informativas, assembleias de lideranças, treinamento do uso da ferramenta de inscrição e por outros meios participativos. Como o ICMBio é responsável pela inscrição do CAR em unidades de Conservação Federais, é este órgão que dialoga e orienta as lideranças extrativistas nas diferentes fases do processo.
O Programa Regulariza Pará foi regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2.745, de 9 de novembro de 2022, e promove um conjunto de ações e instrumentos para cumprir a diretriz de manutenção, conservação e regularização ambiental de territórios coletivos de povos e comunidades tradicionais.
Entre os seus objetivos está garantir o apoio à realização do CAR/PCT, com respeito ao princípio da autonomia de povos e a autodeclaração do território de uso tradicional.
Texto: Antônio Darwich - Ascom/Semas
