Povos e comunidades tradicionais conhecem o processo de criação do sistema de Redd+ no Pará
Oficina foi realizada para que os representantes das comunidades atuem como agentes multiplicadores e ativos na construção coletiva do sistema jurisdicional de programa ambiental
A realização de uma oficina de sensibilização destinada a membros de comunidades quilombolas, indígenas e extrativistas foi um dos passos importantes dados na criação do sistema jurisdicional do programa de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal no Pará (Redd+) no Pará.
O evento, promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) desde o último dia 28 de agosto até esta sexta-feira (1º), em Mosqueiro, distrito de Belém, tem o objetivo de formar agentes multiplicadores do processo de construção do sistema.
Com foco em instituir regras para o mercado voluntário de créditos de carbono, que consiste na compensação, com créditos financeiros, a empresas e organizações que ajudam a manter áreas verdes preservadas, no Pará, a criação do Sistema Jurisdicional de Redd+ está sendo amplamente discutida e co-construída com diversos atores da sociedade, de forma participativa. O objetivo é que esse instrumento seja originador dos créditos de carbono de alta integridade social e ambiental no mercado voluntário de transação de créditos por redução de desmatamento.
"Não adianta o estado abrir o espaço para a participação da sociedade na construção de suas políticas públicas sem garantir que os atores sejam informados, por isso está sendo tão fundamental a realização deste tipo de evento, para que a gente possa formatar o sistema jurisdicional de Redd+ do Estado do Pará", explicou o secretário Adjunto de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Raul Protázio.
Segundo Protázio, os recursos gerados pelo estabelecimento do mercado de crédito de carbono vão impulsionar a consolidação de um sistema econômico baseado em atividades de baixa emissão de gases de efeito estufa.
"O sistema jurisdicional de Redd+ e outras formas de geração de captação de recursos por conta da redução de desmatamento ajudam o estado a financiar ações de comando e controle e de regularização, ajudam a implementar a sua política ambiental, e vão ajudar na transição do estado para uma economia de baixa emissão de carbono", complementou.
Formação de agentes multiplicadores - Com o evento, o propósito é capacitar os representantes das comunidades para que eles levem às suas bases, nas comunidades, as informações necessárias de forma a contribuir com a construção do sistema e trabalhar com os mecanismos de Redd+.
"Este momento é de formação de multiplicadores. A ideia é que a gente consiga absorver todas as informações que os técnicos da Semas, do Ipam, do estado, estão trazendo aqui para nós, enquanto representantes, para que a gente possa chegar nas nossas bases, nas nossas comunidades e passar o entendimento do que a gente aprendeu nesta construção, e que possamos trazer as propostas das nossas bases para que sejam consolidadas no sistema jurisdicional de Redd+ do estado. É necessário entendimento, a compreensão, para que o nosso povo não fique de fora desta política de quem preserva, de quem tem estoque de carbono em seus territórios. Acreditamos que este evento poderá nos garantir a possibilidade de participação social das comunidades dentro desta política”, disse Aurélio Borges, representante da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu).
José Urubatan Sompré, representante da Federação de Povos Indígenas do Pará (Fepipa), ressaltou a importância de que as comunidades compreendam o processo.
"Nós estamos tentando entender todo esse contexto do Redd+ para produzir um material que iremos usar nas oficinas que iremos levar para as nossas bases. Um material adequado, com linguagem não tão técnica, que seja de fácil entendimento. Assim, a gente pretende passar de forma adequada os benefícios que o Redd+ trará não só para o meio ambiente, como para as nossas comunidades", explicou.
A oficina incluiu debates sobre a formação de multiplicadores e ferramentas que podem ser usadas, efeitos das mudanças climáticas e medidas de mitigação da degradação ambiental, além do histórico das negociações sobre clima até o Acordo de Paris e da construção internacional de Redd+, chegando à implementação do sistema no Brasil, como a experiência do Estado do Acre.
A política de Redd+ no Estado será estruturada com base em componentes que incluem estratégias de monitoramento, diminuição de desmatamento e redução na emissão de carbono, para calcular a quantidade de carbono que deixou de ser emitida, além da garantia de que as estratégias de Redd+ não irão prejudicar direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais - além da sociedade como um todo, e acima de tudo, garantir uma repartição justa dos benefícios.
O aporte de recursos provenientes da captação de carbono tem potencial para reforçar a política ambiental do estado, criando uma dinâmica que deverá estabelecer o novo modelo de desenvolvimento socioambiental preconizado pelo governo do estado.
Queda no desmatamento - A redução do desmatamento do Pará, que é uma das metas do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), tem potencial de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) de até 193 milhões de toneladas de carbono (CO2), o que demonstra o potencial do estado para o mercado de carbono.
Os recursos que poderão ser captados serão aplicados em financiamento, licenciamento e monitoramento ambientais, ordenamento territorial, fundiário ambiental, e desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono, em ações implementadas pelo Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), a política ambiental do estado.
O seminário para a formação de agentes multiplicadores de Redd+ faz parte do processo realizado pelo Governo do Estado para a estruturação do sistema jurisdicional de mecanismo. O trabalho deve estabelecer marco regulatório, governança, salvaguardas e monitoramento de ações que permitam diminuir as emissões de gases de efeito estufa associadas ao desmatamento e degradação florestal, além de repartição justa e o desenvolvimento socioeconômico baseado na floresta em pé.
Organizado pela Semas, o evento conta com apoio de Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Organização Não-Governamental The Nature Conservancy (TNC), Iniciativa Internacional de Clima e Floresta da Noruega (NICFI) e entidades representativas dos povos e comunidades tradicionais do estado, como o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS/PA), a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa) e a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu).
