Seplad entrega à Assembleia Legislativa projeto de lei do PPA 2024–2027

Após contar com a colaboração da sociedade paraense em audiências públicas realizadas nas 12 regiões de Integração do Estado, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 foi entregue, nesta quinta-feira (31), à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Fruto de um intenso trabalho que envolveu todos os órgãos do Poder Executivo, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), o projeto de lei traz o planejamento estratégico que norteará as decisões de Governo do Estado pelos próximos quatro anos. 

O PPA é uma peça-chave no arcabouço legal de planejamento público, estabelecendo diretrizes para as ações do governo ao longo de um período de quatro anos. Ele determina as metas, objetivos e programas que irão orientar o investimento de recursos em áreas prioritárias, tais como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e meio ambiente.

Titular da Seplad, Elieth de Fátima Braga destacou que o PPA é resultado de consultas públicas, debates e contribuições de diversos setores da sociedade para garantir que as necessidades e aspirações da população paraense sejam contempladas. 

"O Plano Plurianual é a expressão de nossos compromissos com o futuro do Pará. Ele reflete nossa visão compartilhada de um Estado mais próspero, igualitário e sustentável. Cada ação delineada neste documento representa um passo em direção a esses objetivos. O nosso PPA atual está sendo proposto, tendo como base o alinhamento com o Plano Estadual Amazônia Agora, que é o plano que tem desenvolvido assuntos muito importantes no sentido da conservação ambiental e da preservação e desenvolvimento sustentável", afirmou a secretária. 

Destaques – Dentre as principais áreas de enfoque do PPA estão a promoção do desenvolvimento econômico regional, a melhoria da infraestrutura de transporte e logística, a expansão dos serviços de saúde e educação, o fortalecimento da segurança pública e o avanço nas políticas de preservação ambiental e combate às mudanças climáticas.

“É sempre um prazer falar sobre o PPA e o potencial que esse instrumento tem de planejar efetivamente e fazer a transformação na vida das pessoas enquanto direcionador das políticas públicas que são responsabilidade do Estado. Desde o final do ano passado nos debruçamos sobre o processo de avaliação do PPA atual, buscando incorporar o máximo de propostas e reivindicações feitas pela população durante as audiências públicas”, falou Nazaré Nascimento, secretária adjunta de Planejamento e Orçamento da Seplad. 

Esse será o primeiro PPA a incorporar e executar seus programas e ações paralelamente ao Planejamento Estratégico de Longo Prazo do Estado do Pará (Pará 2050), que serão implementados a partir do ano de 2024. Por isso, já nasce com alinhamento e direcionamentos dos eixos que o Pará 2050 está trazendo a partir dos diagnósticos que foram feitos e das pesquisas realizadas. 

Caso aprovado, o PPA passará a vigorar a partir do segundo ano da atual gestão, em 2024, e deve ser seguido até o primeiro ano do mandato seguinte, em 2027.