Ações do Governo Estadual fortalecem direitos dos povos indígenas
Políticas públicas voltadas para as populações indígenas de diversas etnias contemplam diversas áreas, como proteção territorial, educação, saúde, habitação e cultura
A garantia dos direitos dos povos indígenas vem sendo tratada como prioritária no governo estadual com conquistas recentes que contribuem para o fortalecimento das políticas indigenistas no estado do Pará. As ações compreendem diversas áreas, como proteção territorial, educação, saúde, habitação e cultura. Após novos dados divulgados pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o poder público conta agora com subsídios que possibilitam atender, com mais especificidade, os cerca de 80 mil indígenas que vivem no Pará.
A criação da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi/PA) é uma das recentes conquistas do movimento indígena. Criada pelo governo estadual em abril deste ano, por meio da Lei 9.886/23, a Sepi é comandada por duas lideranças indígenas: a secretária de estado, Puyr Tembé, e o secretário-adjunto Ubirajara Sompré, que garantem que a política seja feita não apenas para povos indígenas, mas por indígenas, com o protagonismo e a escuta ativa dentro das comunidades.
"Por meio da criação da Sepi nós, povos indígenas, pudemos ocupar esse espaço e contribuir com a luta em defesa de nossos corpos-territórios, sendo ouvidos e participando ativamente das ações e programas do governo estadual", afirma a secretária dos povos indígenas, Puyr Tembé.
Para fortalecer o protagonismo dos povos indígenas frente às demandas, a Sepi articulou a retomada do Conselho Estadual de Política Indigenista (Consepi), órgão composto por representantes dos povos indígenas e do poder público, que é responsável pela proposição e monitoramento de políticas públicas voltadas aos indígenas do Pará.
“A retomada do Consepi para nós, hoje, é uma esperança nessa vastidão de demandas que os povos indígenas têm. O conselho é um espaço onde a gente vai realmente demandar e ajudar a construir as políticas que queremos”, destaca Concita Sompré, presidenta da Federação Estadual dos Povos Indígenas (Fepipa).
Proteção territorial - O cenário político nacional favorável à defesa dos direitos dos povos indígenas, com a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ambos com mulheres indígenas à frente: a ministra Sonia Guajajara e a presidente Joênia Wapichana, o que aumentou o diálogo entre os governos estadual e federal. Em uma ação conjunta, apoiada pelo governo do Estado, as pastas realizaram a desintrusão da Terra Indígena Alto Rio Guamá (PA), que retirou não-indígenas que ocupavam ilegalmente o território e garantiu mais segurança, restauração e fortaleceu a comunidade Tembé que ali vive.
Educação escolar indígena - No âmbito da educação básica, outra conquista foi a assinatura do Projeto de Lei que trata sobre a contratação temporária de professores e outros profissionais técnicos da educação escolar indígena. Dentre as principais disposições que a Lei traz está o estabelecimento de critérios diferenciados e o aumento do prazo da contratação de professores indígenas. Ainda nessa seara, o Governo do Estado adiantou que a meta é construir 30 escolas indígenas nos próximos quatro anos.
Além disso, a Universidade do Estado do Pará (Uepa) é pioneira na formação universitária de povos indígenas. Um total de 259 indígenas já se formaram na graduação de “Licenciatura Intercultural Indígena” e 175 estão matriculados no curso atualmente. Além dessa, existe o “Núcleo de Formação Indígena (Nufi)”, ambos garantem aos povos formação superior, realização de pesquisas, atividades de extensão e formação continuada. A universidade também oferta os cursos de especialização “Ensino na Educação Escolar Indígena” e de mestrado profissional em “Educação Escolar Indígena”. Há 80 alunos cursando a especialização e 57, o mestrado.
Saúde - A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) vem fortalecendo as ações de acompanhamento e monitoramento dos povos indígenas. Entre os avanços mais significativos estão: a adoção de prioridade ao acesso à Assistência de Média e Alta Complexidade nas unidades de saúde; as ações itinerantes do “Programa Saúde Por Todo Pará nos Territórios Indígenas” que vêm acompanhando a saúde nas aldeias. Outro trabalho importante foi o apoio que a Sespa deu ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Guamá-Tocantins para implantação da primeira Unidade de Diagnóstico e Tratamento (UDT) nas dependências da Unidade Básica de Saúde da Aldeia Tawanã, próxima da cidade de Oriximiná, para disponibilizar diagnóstico precoce e tratamento de malária.
Para realizar atendimento específico aos indígenas, a previsão é de que o Hospital Geral Dr. Aberlado Santos, em Icoaraci, que passa por reestruturação, tenha atendimento de saúde diferenciado, com cadastros específicos, alimentação diferenciada, ambiência de acolhimento e qualificação de todos os profissionais no atendimento intercultural.
Moradia - Para promover a garantia de acesso à moradia digna, a Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB) já investiu quase R$ 2 milhões de 2019 a 2023, com cheques do Programa "Sua Casa" para diversos povos indígenas, como o povo Gavião e Tembé, atendendo 217 famílias.
Bioeconomia - A Sepi está desenvolvendo um projeto piloto para incentivar ações voltadas à sociobioeconomia. O projeto consiste em desenvolver algumas cadeias produtivas como estratégia de defesa dos territórios, ao recuperar e restaurar áreas degradadas por ocupações de não-indígenas que alteram a paisagem com atividades não sustentáveis. Para recuperar as áreas estão previstas atividades como a implementação de sistemas agroflorestais com espécies nativas da região, que além de restaurar o ecossistema local, podem proporcionar geração de renda, segurança alimentar e até pagamento por serviços ambientais.
Nesse projeto piloto, estão previstas ações de coleta de sementes, criação de banco de germoplasma, viveiros para produção de mudas, espaços para troca de conhecimentos entre indígenas e capacitações em todas as etapas para garantir autonomia dos povos na gestão do projeto após sua implementação. Também está previsto a construção de um espaço físico que será o centro de referência em sociobioeconomia e onde as capacitações irão acontecer, podendo também ser o espaço para que a população local possa acessar serviços psicossociais, de saúde e cidadania dentro do próprio território.
