Ações do Governo Estadual fortalecem direitos dos povos indígenas
Políticas públicas voltadas para as populações indígenas de diversas etnias contemplam diversas áreas, como proteção territorial, educação, saúde, habitação e cultura
Foto: Marcelo Seabra / Ag. ParáA garantia dos direitos dos povos indígenas vem sendo tratada como prioritária no governo estadual com conquistas recentes que contribuem para o fortalecimento das políticas indigenistas no estado do Pará. As ações compreendem diversas áreas, como proteção territorial, educação, saúde, habitação e cultura. Após novos dados divulgados pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o poder público conta agora com subsídios que possibilitam atender, com mais especificidade, os cerca de 80 mil indígenas que vivem no Pará.
A criação da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi/PA) é uma das recentes conquistas do movimento indígena. Criada pelo governo estadual em abril deste ano, por meio da Lei 9.886/23, a Sepi é comandada por duas lideranças indígenas: a secretária de estado, Puyr Tembé, e o secretário-adjunto Ubirajara Sompré, que garantem que a política seja feita não apenas para povos indígenas, mas por indígenas, com o protagonismo e a escuta ativa dentro das comunidades.
"Por meio da criação da Sepi nós, povos indígenas, pudemos ocupar esse espaço e contribuir com a luta em defesa de nossos corpos-territórios, sendo ouvidos e participando ativamente das ações e programas do governo estadual", afirma a secretária dos povos indígenas, Puyr Tembé.
Foto: Alex Ribeiro / Ag. ParáPara fortalecer o protagonismo dos povos indígenas frente às demandas, a Sepi articulou a retomada do Conselho Estadual de Política Indigenista (Consepi), órgão composto por representantes dos povos indígenas e do poder público, que é responsável pela proposição e monitoramento de políticas públicas voltadas aos indígenas do Pará.
“A retomada do Consepi para nós, hoje, é uma esperança nessa vastidão de demandas que os povos indígenas têm. O conselho é um espaço onde a gente vai realmente demandar e ajudar a construir as políticas que queremos”, destaca Concita Sompré, presidenta da Federação Estadual dos Povos Indígenas (Fepipa).
Proteção territorial - O cenário político nacional favorável à defesa dos direitos dos povos indígenas, com a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ambos com mulheres indígenas à frente: a ministra Sonia Guajajara e a presidente Joênia Wapichana, o que aumentou o diálogo entre os governos estadual e federal. Em uma ação conjunta, apoiada pelo governo do Estado, as pastas realizaram a desintrusão da Terra Indígena Alto Rio Guamá (PA), que retirou não-indígenas que ocupavam ilegalmente o território e garantiu mais segurança, restauração e fortaleceu a comunidade Tembé que ali vive.
Foto: DivulgaçãoEducação escolar indígena - No âmbito da educação básica, outra conquista foi a assinatura do Projeto de Lei que trata sobre a contratação temporária de professores e outros profissionais técnicos da educação escolar indígena. Dentre as principais disposições que a Lei traz está o estabelecimento de critérios diferenciados e o aumento do prazo da contratação de professores indígenas. Ainda nessa seara, o Governo do Estado adiantou que a meta é construir 30 escolas indígenas nos próximos quatro anos.
Além disso, a Universidade do Estado do Pará (Uepa) é pioneira na formação universitária de povos indígenas. Um total de 259 indígenas já se formaram na graduação de “Licenciatura Intercultural Indígena” e 175 estão matriculados no curso atualmente. Além dessa, existe o “Núcleo de Formação Indígena (Nufi)”, ambos garantem aos povos formação superior, realização de pesquisas, atividades de extensão e formação continuada. A universidade também oferta os cursos de especialização “Ensino na Educação Escolar Indígena” e de mestrado profissional em “Educação Escolar Indígena”. Há 80 alunos cursando a especialização e 57, o mestrado.
Saúde - A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) vem fortalecendo as ações de acompanhamento e monitoramento dos povos indígenas. Entre os avanços mais significativos estão: a adoção de prioridade ao acesso à Assistência de Média e Alta Complexidade nas unidades de saúde; as ações itinerantes do “Programa Saúde Por Todo Pará nos Territórios Indígenas” que vêm acompanhando a saúde nas aldeias. Outro trabalho importante foi o apoio que a Sespa deu ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Guamá-Tocantins para implantação da primeira Unidade de Diagnóstico e Tratamento (UDT) nas dependências da Unidade Básica de Saúde da Aldeia Tawanã, próxima da cidade de Oriximiná, para disponibilizar diagnóstico precoce e tratamento de malária.
Foto: Marcelo Seabra / Ag. ParáPara realizar atendimento específico aos indígenas, a previsão é de que o Hospital Geral Dr. Aberlado Santos, em Icoaraci, que passa por reestruturação, tenha atendimento de saúde diferenciado, com cadastros específicos, alimentação diferenciada, ambiência de acolhimento e qualificação de todos os profissionais no atendimento intercultural.
Moradia - Para promover a garantia de acesso à moradia digna, a Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB) já investiu quase R$ 2 milhões de 2019 a 2023, com cheques do Programa "Sua Casa" para diversos povos indígenas, como o povo Gavião e Tembé, atendendo 217 famílias.
Bioeconomia - A Sepi está desenvolvendo um projeto piloto para incentivar ações voltadas à sociobioeconomia. O projeto consiste em desenvolver algumas cadeias produtivas como estratégia de defesa dos territórios, ao recuperar e restaurar áreas degradadas por ocupações de não-indígenas que alteram a paisagem com atividades não sustentáveis. Para recuperar as áreas estão previstas atividades como a implementação de sistemas agroflorestais com espécies nativas da região, que além de restaurar o ecossistema local, podem proporcionar geração de renda, segurança alimentar e até pagamento por serviços ambientais.
Foto: Marcelo Seabra / Ag. ParáNesse projeto piloto, estão previstas ações de coleta de sementes, criação de banco de germoplasma, viveiros para produção de mudas, espaços para troca de conhecimentos entre indígenas e capacitações em todas as etapas para garantir autonomia dos povos na gestão do projeto após sua implementação. Também está previsto a construção de um espaço físico que será o centro de referência em sociobioeconomia e onde as capacitações irão acontecer, podendo também ser o espaço para que a população local possa acessar serviços psicossociais, de saúde e cidadania dentro do próprio território.
