Semas abre consulta pública para criação do Plano Estadual de Unidades de Conservação
Com o projeto de lei também será regulamentado o Sistema de Unidade de Conservação do Pará, já previsto na Política Estadual de Meio Ambiente
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) abriu consulta pública à sociedade civil para apresentação de sugestões ao conteúdo da minuta do projeto de lei que visa instituir a Política Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (PEUC) e dispor sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC) no Pará.
O objetivo é garantir maior participação do Executivo Estadual na proteção da biodiversidade na região amazônica, atividade atualmente regulamentada pela Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Com o projeto de lei, o propósito também é regulamentar o Sistema de Unidade de Conservação do Pará, já previsto na Política Estadual de Meio Ambiente, com destaque para a priorização da biodiversidade e da bioeconomia, com respeito aos povos e comunidades tradicionais.
A coordenadora do Núcleo de Estudos Legislativos (NEL) da Semas, Rebeca Reitz, expôs a intenção da Secretaria, juntamente com o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), de tornar o processo público. “Essa proposta normativa para instituir o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza e a Política Estadual de Unidades de Conservação da Natureza foi disponibilizado para contribuição pública, para que membros da sociedade civil, assim como empresas, possam contribuir e dar sugestões com base na minuta que foi desenvolvida em parceria com o Ideflor-Bio, por meio de um grupo de trabalho que vem analisando todos os aspectos técnicos e os impactos da iniciativa na sociedade", explica Rebeca Reitz.
Para participar é necessário baixar e preencher o formulário disponível no site da Semas, de forma técnica e objetiva. O participante deverá fornecer dados de identificação (nome completo, CPF, e-mail e telefone) e, no campo específico, sugerir alterações na minuta, fundamentando a sugestão de forma técnica.
Após isso, o participante deverá enviar o formulário para o e-mail consultapublicapeuceseuc@gmail.com até o dia 6 de setembro de 2023.
Com o fim do prazo para contribuições, as sugestões enviadas serão analisadas por uma comissão técnica, que verificará a viabilidade ou não das sugestões, e, após aprovadas, serão encaminhadas para publicação oficial.
Texto: Lucas Quirino Ascom/Semas
