Sedeme firma parceria para integrar Juruti ao cadastro de controle de atividades minerais
O Acordo de Cooperação Técnica foi firmado com a prefeitura do município, localizado no oeste paraense
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), formalizou na quinta-feira (24) um Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Juruti, no oeste paraense, com o objetivo de integrar o município ao Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (Cerm).
O titular da Sedeme, Paulo Bengtson, e a prefeita de Juruti, Lucidia Batista, formalizaram a parceria na sede da Secretaria, em Belém, durante reunião que contou com as presenças da secretária municipal de Meio Ambiente de Juruti, Nayme Lopes, e do assessor Leonardo Lobato.
O secretário Paulo Bengtson assinou o ACT com a prefeita Lucidia Batista
O Acordo prevê ações no âmbito das respectivas esferas de competência, para o intercâmbio de informações contidas no Cadastro Estadual de Recursos Minerários, e no processo de licenciamento ambiental para extração mineral, a cargo das secretarias Municipais de Meio Ambiente, além de comunicação e aproximação institucional entre as partes componentes, por meio do acesso ao perfil técnico das prefeituras.
Realidade - O secretário Paulo Bengtson reforçou que o Cerm visa à regularização dos pequenos e médios empreendimentos, permitindo que o Estado conheça a realidade de cada segmento da cadeia produtiva, desde a geologia até a transformação mineral, dando uma dimensão da contribuição socioeconômica do setor para a região, de acordo com as diretrizes da Lei nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que instituiu tanto o Cadastro de Recursos Minerários como a Taxa Mineral (TFRM).
De acordo com a prefeita Lucidia Batista, o Acordo de Cooperação é um importante instrumento de integração de informações entre as secretarias estadual e municipal. “Juruti possui recursos minerais importantes para a nossa economia, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já licencia as atividades de impactos locais, por isso é importante o Estado receber e acompanhar as informações sobre esses processos, até mesmo para ter um diagnóstico das atividades de exploração dos recursos minerários que acontecem em todo o Estado”, acrescentou a prefeita.
“A Secretaria de Meio Ambiente é responsável por executar o plano de trabalho do ACT. Essa cooperação entre o município e o Estado é um grande passo. Estamos empenhados em fazer um excelente trabalho”, afirmou a secretária Nayme Lopes.
