Seplad promove palestra sobre alterações no Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores

A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), por meio da Diretoria de Saúde ocupacional do Servidor (DSO), realizou nesta quinta-feira (24), uma palestra com o tema “Alterações no RJU e seus impactos”. Foram abordados detalhes da Lei Estadual nº 5.810, que regulamenta as normas relativas à perícia médica e licenças para servidores públicos civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.

As modificações têm como objetivo promover um processo mais eficiente, justo e transparente nas avaliações médicas e licenças concedidas aos funcionários públicos. “Com a alteração da nova lei, nós buscamos agilizar, modernizar e desburocratizar os atendimentos dos servidores que precisam de licença médica, ou afastamento por assistência de saúde, que é uma demanda muito grande dos servidores. E com essas novas modificações os atendimentos serão realizados de forma mais rápida e eficaz, e assim teremos a possibilidade de atender mais servidores e aumentar a satisfação deles no nosso atendimento”, explicou Glauber Cavalcante, diretor da DSO.

Uma das mudanças é a alteração no processo de concessão de licenças médicas. Agora, licenças com duração de até 20 dias intercalados ou não, no período de 12 meses, podem ser dispensadas de perícia médica, desde que acompanhadas por um atestado médico ou odontológico.

Laura Oliveira, servidora, da Imprensa Oficial do Estado (Ioepa), acredita que as mudanças propostas trarão melhorias significativas para o gerenciamento dos processos. “Como servidora inserida dentro do RH, eu entendo que todas essas melhorias e mudanças irão melhorar bastante o atendimento e celeridade dos processos, principalmente para o gerenciamento de datas disponíveis para o agendamento. Então com essa mudança, eu penso que vai ser muito diferente, não só para a gente, quanto para todos os órgãos”, contou Laura Oliveira.

As principais mudanças na nova legislação são a inclusão da obrigatoriedade de avaliação multiprofissional para pessoas com deficiência, homologação de laudo médico para comprovação de deficiência, avaliação psiquiátrica em processos administrativos e inspeção médica por junta médica oficial, em caso de licenças superiores a 120 dias, intercalados ou não, no período de 12 meses.

Essas alterações visam garantir um processo mais transparente, justo e criterioso nas avaliações e na concessão de licenças para os servidores públicos do Estado do Pará. A nova legislação busca atender às necessidades individuais dos funcionários, bem como a eficácia e a integridade dos processos de avaliação médica e licenças, de acordo com as melhores práticas e padrões de qualidade.