Seap bate recorde e inscreve mais de 5.200 custodiados no Encceja PPL 2023

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) registrou um novo aumento no número de custodiados inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa privados de liberdade (Encceja PPL) 2023.  O acréscimo foi de quase 40% em relação ao ano de 2022, quando 3.778 PPLs participaram da avaliação. Este ano, foram 5.282, evidenciando uma ampliação de exatos 39,80%. O número atingiu bem mais que os 4.400 pretendidos pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para o Pará.

O levantamento da Secretaria revelou ainda que esse total de inscritos representa cerca de 25,26% de toda a população carcerária do estado do Pará, que até a data da divulgação era de 20.910 custodiados. De 2019 até 2023 o número de custodiados que se inscreveram no Encceja cresceu 236%.

Três unidades prisionais se destacaram este ano em relação ao ano de 2022 no número de inscrições: O Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I), de Marituba, com 313 inscritos; A Colônia Penal Agrícola de Santa Isabel (CPASI), 281; e o Centro de Reeducação Feminino (CRF), de Ananindeua, com 272 participantes. Outro destaque foi o Centro de Recuperação Penitenciário do Pará IV (CRPP IV), do Complexo Penitenciário de Santa Isabel, que apresentou um crescimento de 266,66%, passando de 30 candidatos em 2022, para 110 em 2023. 

Patrícia Sales, coordenadora de Educação Prisional da Diretoria de Reinserção Social (DRS) da Seap, esclarece que todos os PPLs dentro de uma unidade prisional têm o direito a fazer tanto Encceja quanto Enem PPL. Sobre esse crescimento constante nos percentuais de participação no Encceja e Enem PPL, Patrícia explica que a estratégia adotada foi “a de procurar pessoas que estão na cela, que não estão estudando, e mostrar pra eles que eles podem sim, fazer o Encceja”, afirma. E prossegue, “Esse é o nosso grande incentivo, fazer com que os nossos técnicos das unidades vão dentro do bloco carcerário, e conscientizar que eles podem fazer (a inscrição), que eles têm direito, isso tem dado muito certo visto os números alcançados este ano”.

Meta ultrapassada e histórica
A estratégia de mobilizar os custodiados mostrou resultados, em especial neste ano, conta a coordenadora de educação prisional. Sales revela que os bons resultados obtidos ano após ano, desde a criação da Seap, levou a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) a desafiar a secretaria a atingir 4 mil inscritos no Encceja, meta que foi cumprida e alcançou um percentual histórico, chegando as 5.282 inscrições em 2023. 

“Nosso quantitativo é grande porque o exame certifica tanto o Ensino Fundamental quanto o Médio. E este ano queríamos um aumento de dez por cento, e a verdade é que foi muito mais do que isso. Nós tivemos um crescimento histórico, a nossa meta era quatro mil, a meta que o Senappen colocou pra gente, quatro mil e quatrocentos, e nós superamos e muito a meta da meta. E isso para o Sistema Prisional é muito bom porque conseguimos proporcionar uma escolaridade para essas pessoas”, esclareceu Patrícia Sales. 

União 
Edvaldo de Araújo Souza, Diretor do PEM I, explica que para se chegar a quantidade de PPLs inscritos no ENCCEJA 2023, a direção do PEM I e o Setor de Reinserção Social da unidade realizaram um mutirão junto aos custodiados e seus familiares para conseguir documentos como CPFs “e praticamente passamos duas semanas saindo da unidade às 21hs, para conseguirmos atingir o objetivo proposto”.

Além desses desafios, Edvaldo Souza revela que estão sendo ações estruturais que irão contribuir ainda mais com a política de reinserção social através da educação. “Estamos fazendo a construção, revitalização e climatização das salas de aula e podermos aumentar o número de vagas para estudo e estender esta oportunidade para as PPLs do bloco carcerário e passar a ter 200 PPLs em atividade educacional. Nosso objetivo é colocar esta unidade 100% inserida em Reinserção Social”, declarou o diretor do PEM I.

Encceja – O exame é realizado, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia que firmam termo de adesão.

As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação. As provas serão aplicadas nos dias 17 e 18 de outubro.

 Texto de Márcio Sousa / NCS SEAP