Órgãos fazem parceria para enfrentamento do trabalho escravo e tráfico humano
Foi assinado, na tarde desta terça-feira, 3, o Termo de Cooperação Técnica entre as Secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e de Educação (Seduc), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Amatra), visando o desenvolvimento de projetos educacionais sobre a erradicação do trabalho escravo e enfrentamento ao tráfico de pessoas.
O acordo, assinado no gabinete do TRT da 8ª Região, em Belém, fortalece ações e projetos que já estão sendo executados pela Sejudh, como o “Direitos Humanos em Cena”, que fala sobre a violação dos direitos humanos por meio da arte cinematográfica; e o “Protegendo Sonhos”, que dissemina ações educativas para o enfrentamento do tráfico de pessoas e trabalho escravo; além de abrir espaço para ações em conjunto entre os órgãos, como o programa “Trabalho, Justiça e Cidadania”, concebido pela Amatra, que visa à conscientização dos cidadãos sobre direitos fundamentais, trabalhistas e Justiça do Trabalho etc.
A presidente do TRT da 8ª Região, desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante, afirma que o acordo não representa somente a assinatura de papel, mas a garantia de efetivação de várias ações. “Precisamos estar preparados sempre, para que possamos garantir o desenvolvimento desse país. E o desenvolvimento só vai ser garantido quando a educação, a formação e o conhecimento estiverem espalhados por toda a sociedade. Sem essa parceria, não estaríamos fazendo nada disso, então agradecemos por essa possibilidade, porque é papel do Judiciário, sim, combater qualquer tipo de trabalho degradante. Tenho certeza absoluta que isso não será somente assinatura de papel, vamos efetivar várias medidas, vamos deixar a nossa contribuição para a sociedade paraense”.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Michell Mendes Durans, explica que o acordo representa a execução de um dos eixos do Plano Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo. “O Pará possui um plano estadual de enfrentamento ao trabalho escravo. Dentro desse plano existe o eixo da prevenção. O dia de hoje é o dia em que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, TRT, Amatra e a Secretaria de Educação firmam um termo de compromisso para levar esse tema para as escolas. É um tema importante, que faz parte do nosso plano, e trazer a Seduc é essencial, porque se trata de um espaço de educação e transformação social, que é a escola. A ideia é, além disso, criar multiplicadores entre os estudantes e pais dos estudantes, para que a gente possa estar levando esse tema para discussão”.
Já a coordenadora de Ações Educacionais Complementares da Seduc, Rosemary Almeida, fala da importância em capacitar professores e alunos sobre a temática do trabalho escravo e tráfico de pessoas. “Na realidade, quando a gente capacita o professor, ele tem condições de trabalhar com esse aluno de forma mais direta com a temática. A partir desse conhecimento que o aluno tem e com outras pesquisas que venham a se formar com o trabalho, ele pode construir seu projeto ou fazer atividades em cima dessa temática, que para nós é muito importante, porque temos muito dentro da nossa rede casos de trabalho, tanto escravo quanto tráfico de pessoas. Então quando a gente passa a informação pro aluno, ele multiplica e com isso identificamos situações de menores em vulnerabilidade social e isso ajuda no contexto geral da escola”.
O presidente da Amatra, Pedro Tupinambá, conta que, a partir da parceria firmada, será trabalhada nas escolas a temática do trabalho decente. “Isso é uma forma de procurarmos desenvolver dentro das escolas a formação do cidadão, para que os alunos tenham consciência e possam ser multiplicadores sobre o que é o trabalho decente e sobre as consequências da violação desse tipo de trabalho, além de saber o quão importante é erradicarmos o trabalho análogo à escravidão”.
